Questões de Concurso
Sobre legislação do estado do amazonas em legislação estadual
Foram encontradas 246 questões
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
SUSAM
Provas:
FGV - 2014 - SUSAM - Advogado
|
FGV - 2014 - SUSAM - Técnico de Nível Superior - Direito |
Q438085
Legislação Estadual
A transparência na Administração Pública tem como exemplo, na Constituição do Estado do Amazonas, o seguinte comando:
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
SUSAM
Provas:
FGV - 2014 - SUSAM - Advogado
|
FGV - 2014 - SUSAM - Técnico de Nível Superior - Direito |
Q438084
Legislação Estadual
Segundo a Constituição do Estado do Amazonas, a lei disciplinará as formas de participação do usuário na administração pública direta e indireta. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.
I. A lei deve regular as reclamações relativas à prestação dos serviços públicos em geral, não sendo exigível a manutenção de serviços de atendimento ao usuário.
II. A lei deve regular o acesso dos usuários a registros administrativos e a informações sobre atos de governo.
III. A lei deve regular a disciplina da representação contra o exercício negligente ou abusivo de cargo, emprego ou função na administração pública.
Assinale:
I. A lei deve regular as reclamações relativas à prestação dos serviços públicos em geral, não sendo exigível a manutenção de serviços de atendimento ao usuário.
II. A lei deve regular o acesso dos usuários a registros administrativos e a informações sobre atos de governo.
III. A lei deve regular a disciplina da representação contra o exercício negligente ou abusivo de cargo, emprego ou função na administração pública.
Assinale:
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
SUSAM
Provas:
FGV - 2014 - SUSAM - Advogado
|
FGV - 2014 - SUSAM - Técnico de Nível Superior - Direito |
Q438070
Legislação Estadual
Segundo a Lei Estadual nº 1.762/86, assinale a opção que indica apenas eventos que produzem a vacância no cargo público.
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-AM
Prova:
FCC - 2013 - TCE-AM - Analista Técnico de Controle Externo - Auditoria Governamental |
Q437586
Legislação Estadual
Conforme preceitua a Lei Estadual nº 1.762/86, que trata do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas, instaura-se inquérito administrativo quando a falta disciplinar, por sua gravidade ou natureza, possa determinar a aplicação das penas de suspensão, por mais de trinta dias, demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade. Sobre esse assunto é correto afirmar:
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-AM
Prova:
FCC - 2013 - TCE-AM - Analista Técnico de Controle Externo - Auditoria Governamental |
Q437585
Legislação Estadual
Nos termos da Lei Estadual nº 2.794/2003, que trata do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual, inexistindo órgão de consultoria jurídica no órgão ou entidade da Administração Pública ou em caso de alta indagação jurídica, o dirigente solicitará manifestação
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-AM
Prova:
FCC - 2013 - TCE-AM - Analista Técnico de Controle Externo - Auditoria Governamental |
Q437540
Legislação Estadual
Nos termos da Constituição do Estado do Amazonas, a Assembleia Legislativa, diante de indícios de despesas não autorizadas poderá solicitar à autoridade responsável que preste os esclarecimentos necessários. Caso as informações requeridas não sejam prestadas ou se consideradas insuficientes, a Assembleia Legislativa solicitará ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas pronunciamento conclusivo sobre a matéria. No caso dos indícios de irregularidades serem atribuídos ao próprio Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, o pronunciamento conclusivo caberá
Ano: 2013
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AM
Provas:
FGV - 2013 - TJ-AM - Assistente Técnico Judiciário
|
FGV - 2013 - TJ-AM - Assistente Judiciário-Web Designer |
FGV - 2013 - TJ-AM - Assistente Judiciário-Técnico em Telecomunicações |
FGV - 2013 - TJ-AM - Assistente Judiciário-Suporte ao Usuário de Informática |
FGV - 2013 - TJ-AM - Assistente Judiciário-Programador |
FGV - 2013 - TJ-AM - Assistente Judiciário-Editor Gráfico |
FGV - 2013 - TJ-AM - Assistente Judiciário-Auxiliar de Consultório Dentário |
Q433546
Legislação Estadual
A Lei n° 1.762/86 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas - tem um capítulo dedicado ao processo disciplinar.
A esse respeito, é correto afirmar que o inquérito administrativo será conduzido por uma Comissão, permanente ou especial, composta por
A esse respeito, é correto afirmar que o inquérito administrativo será conduzido por uma Comissão, permanente ou especial, composta por
Ano: 2013
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AM
Provas:
FGV - 2013 - TJ-AM - Assistente Técnico Judiciário
|
FGV - 2013 - TJ-AM - Assistente Judiciário-Web Designer |
FGV - 2013 - TJ-AM - Assistente Judiciário-Técnico em Telecomunicações |
FGV - 2013 - TJ-AM - Assistente Judiciário-Suporte ao Usuário de Informática |
FGV - 2013 - TJ-AM - Assistente Judiciário-Programador |
FGV - 2013 - TJ-AM - Assistente Judiciário-Editor Gráfico |
FGV - 2013 - TJ-AM - Assistente Judiciário-Auxiliar de Consultório Dentário |
Q433541
Legislação Estadual
A Lei n° 1.762/86 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas - prevê diversas espécies de licença que podem ser concedidas aos servidores.
As alternativas a seguir apresentam espécie de licença que consta expressamente da referida lei, à exceção de uma. Assinale-a.
As alternativas a seguir apresentam espécie de licença que consta expressamente da referida lei, à exceção de uma. Assinale-a.
Ano: 2013
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AM
Prova:
FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário-Oficial de Justiça Avaliador e Leiloeiro |
Q433145
Legislação Estadual
O Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas prevê uma licença especial de três meses, à qual o funcionário fará jus a cada quinquênio de efetivo exercício de suas funções. Não se concederá licença especial quando, no quinquênio correspondente, o servidor houver gozado licença
Ano: 2013
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AM
Prova:
FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário-Oficial de Justiça Avaliador e Leiloeiro |
Q433143
Legislação Estadual
Sobre o Poder Disciplinar atinente aos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas, tem-se na penalidade de demissão uma das mais gravosas penas aplicáveis ao servidor que infrinja os deveres funcionais.
Por isso, as hipóteses de aplicação da pena de demissão são restritas a infrações severas, dentre as quais se podem apontar os seguintes casos, à exceção de um. Assinale-o.
Por isso, as hipóteses de aplicação da pena de demissão são restritas a infrações severas, dentre as quais se podem apontar os seguintes casos, à exceção de um. Assinale-o.
Ano: 2013
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AM
Prova:
FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário-Oficial de Justiça Avaliador e Leiloeiro |
Q433140
Legislação Estadual
A Lei n. 1.762/1986 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas - prevê diversas espécies de licença que podem ser concedidas aos servidores.
Os itens a seguir apresentam espécies de licença que constam expressamente da referida lei, à exceção de um. Assinale-o.
Os itens a seguir apresentam espécies de licença que constam expressamente da referida lei, à exceção de um. Assinale-o.
Q431179
Legislação Estadual
Sobre a nomeação de funcionários públicos civis do Estado do Amazonas, analise as afirmativas a seguir.
I. Será feita em caráter efetivo, mediante aprovação em concurso público.
II. Será feita em comissão, quando se tratar de cargo que, por lei, assim deva ser provido.
III. Será feita em substituição, nos casos de impedimento do titular do cargo em comissão.
Assinale:
I. Será feita em caráter efetivo, mediante aprovação em concurso público.
II. Será feita em comissão, quando se tratar de cargo que, por lei, assim deva ser provido.
III. Será feita em substituição, nos casos de impedimento do titular do cargo em comissão.
Assinale:
Q414210
Legislação Estadual
Com base no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas, assinale a alternativa que indica um tipo de licença que pode ser concedido ao servidor.
Ano: 2014
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Banco da Amazônia
Prova:
CESGRANRIO - 2014 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Medicina do Trabalho |
Q397219
Legislação Estadual
Um empresário atuante em todas as regiões do Brasil busca novos desafios para a sua empresa. Fundada por seu pai, e agora sob seu comando, foi alçada ao nível de indústria exportadora com negócios em vários países ao redor do mundo. Ao procurar o Banco I, com o fito de realizar empréstimo para financiar suas exportações, esse empresário é recebido pelo gerente, que lhe apresenta uma linha de financiamento realizada por sua empresa pessoal, o que evidencia a utilização da sede da agência para alavancar os seus negócios privados.
Caso isso ocorresse no Banco da Amazônia, consoante o seu Código de Ética, o funcionário.
Caso isso ocorresse no Banco da Amazônia, consoante o seu Código de Ética, o funcionário.
Ano: 2014
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Banco da Amazônia
Prova:
CESGRANRIO - 2014 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Medicina do Trabalho |
Q397217
Legislação Estadual
O Superintendente da área de Tesouraria de um Banco, hábil negociador, é responsável pela captação dos recursos de vasta clientela. As aplicações desses clientes geram polpudo lucro, com pagamento de dividendos expressivos, o que repercute favoravelmente no mercado financeiro. Um gerente de investimentos, subordinado à Tesouraria, recebe informações de que, em troca das aplicações realizadas, haveria o pagamento de comissão ao responsável pela área, mas sem conhecimento da Diretoria Estatutária.
Nos termos do Código de Ética do Banco da Amazônia, caso isso ocorresse nessa Instituição, o pagamento de comissão seria considerado um
Nos termos do Código de Ética do Banco da Amazônia, caso isso ocorresse nessa Instituição, o pagamento de comissão seria considerado um
Ano: 2013
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AM
Provas:
FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Enfermagem
|
FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Serviço Social |
FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Administração |
FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Qualquer Área de Formação |
FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Psicologia |
FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica |
FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Economia |
FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Engenharia Mecânica |
FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Pedagogia |
FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Médico Ginecologia |
FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Designer Gráfico |
FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Engenharia Ambiental e Sanitária |
FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Arquivologia |
FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário -Médico Cardiologia |
Q337211
Legislação Estadual
É assegurado ao funcionário o direito de requerer, representar, pedir reconsideração e recorrer, desde que o faça dentro das normas de urbanidade. O prazo para pleitear na esfera administrativa, segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas, quanto aos atos de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e aos referentes à matéria patrimonial, é de
Ano: 2013
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AM
Provas:
FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Enfermagem
|
FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Serviço Social |
FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Direito |
FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Administração |
FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Qualquer Área de Formação |
FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Psicologia |
FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica |
FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Economia |
FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Engenharia Mecânica |
FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Pedagogia |
FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Médico Ginecologia |
FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Designer Gráfico |
FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Engenharia Ambiental e Sanitária |
FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Arquivologia |
FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário -Médico Cardiologia |
Q337207
Legislação Estadual
São deveres do funcionário, segundo o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas, além do exercício das atribuições de seu cargo,
I. a assiduidade e a pontualidade.
II. o sigilo sobre os assuntos da repartição.
III. a urbanidade com companheiros de serviços e público em geral.
Assinale:
I. a assiduidade e a pontualidade.
II. o sigilo sobre os assuntos da repartição.
III. a urbanidade com companheiros de serviços e público em geral.
Assinale:
Q308775
Legislação Estadual
Hermes, funcionário público civil do Estado do Amazonas em atividade, após manter união estável com Afrodite durante doze anos, por desentendimentos recíprocos veio a se separar. Afrodite, após a separação não contraiu matrimônio ou outra união estável. Nessa hipótese, na situação de ex-companheira de Hermes, Afrodite será beneficiária do Programa de Previdência instituído pela Lei Complementar do Estado do Amazonas no 30, de 27 de dezembro de 2001?
Q308715
Legislação Estadual
Acerca do Regime Próprio de Previdência do Estado do Amazonas, é correto afirmar que
Q308710
Legislação Estadual
Consoante a Lei Estadual no 1.762/86 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas), o regime disciplinar dos servidores a ele submetidos prevê a
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