Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado do Pará para Concurso

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Q1120509 Legislação Estadual
Três servidores do TJ/PA requereram, em momentos distintos, licenças por motivo de doença em pessoa da família, para tratar de interesse particular e para tratamento de saúde. Os servidores são Lucas, ocupante de cargo em comissão, Pedro, ocupante de cargo efetivo em estágio probatório, e João, ocupante de cargo efetivo e estável.
Nessa situação, poderão ser concedidas todas as três licenças a
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Q1119977 Legislação Estadual
Assinale a opção que indica o prazo máximo, incluída eventual prorrogação, para conclusão de processo disciplinar instaurado no TJ/PA.
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Q1119210 Legislação Estadual
Assinale a opção correta a respeito do prazo prescricional em caso de infração disciplinar cometida por servidor do TJ/PA.
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Q1114513 Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, do Estado do Pará, são requisitos cumulativos para a posse em cargo público estadual, entre outros,
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Q1114494 Legislação Estadual
Considerando-se o que determina a Lei n° 5.810, de 24/11/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Pará, é correto afirmar que o servidor estável aprovado em outro concurso público
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Respostas
326: D
327: D
328: A
329: A
330: C