Questões de Concurso
Sobre legislação do estado do rio de janeiro em legislação estadual
Foram encontradas 629 questões
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CGE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CGE-RJ - Auditor do Estado |
Q2375516
Legislação Estadual
Julgue o item seguinte, de acordo com o Decreto Estadual n.º 46.873/2019, que dispõe sobre o SICIERJ.
A unidade de controle interno deverá ser chefiada por servidor público efetivo ou, no caso de empresas estatais, por empregados de carreira que, em qualquer hipótese, deverão ter formação de nível superior e comprovar experiência de três anos de atividade de auditoria, pública ou privada.
A unidade de controle interno deverá ser chefiada por servidor público efetivo ou, no caso de empresas estatais, por empregados de carreira que, em qualquer hipótese, deverão ter formação de nível superior e comprovar experiência de três anos de atividade de auditoria, pública ou privada.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CGE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CGE-RJ - Auditor do Estado |
Q2375515
Legislação Estadual
Julgue o item seguinte, de acordo com o Decreto Estadual n.º 46.873/2019, que dispõe sobre o SICIERJ.
O planejamento anual de auditoria da Auditoria-Geral do Estado (AGE), pautado por critérios de materialidade, relevância e criticidade, deve ser encaminhado ao Conselho Superior de Controle Interno do Estado do Rio de Janeiro (COSCIERJ) até o dia 31 de dezembro do exercício anterior e aprovado e publicado no sítio eletrônico da CGE/RJ até o dia 15 de fevereiro do ano ao qual se refere.
O planejamento anual de auditoria da Auditoria-Geral do Estado (AGE), pautado por critérios de materialidade, relevância e criticidade, deve ser encaminhado ao Conselho Superior de Controle Interno do Estado do Rio de Janeiro (COSCIERJ) até o dia 31 de dezembro do exercício anterior e aprovado e publicado no sítio eletrônico da CGE/RJ até o dia 15 de fevereiro do ano ao qual se refere.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CGE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CGE-RJ - Auditor do Estado |
Q2375514
Legislação Estadual
Julgue o item seguinte, de acordo com o Decreto Estadual
n.º 46.873/2019, que dispõe sobre o SICIERJ.
Considera-se SICIERJ o conjunto de órgãos, funções e atividades, no âmbito do Poder Executivo, cujo órgão central é a CGE/RJ, e orientado para o desenvolvimento do controle interno e o cumprimento das atribuições estabelecidas em lei, tendo como referência para a função auditoria governamental o modelo de três linhas de defesa.
Considera-se SICIERJ o conjunto de órgãos, funções e atividades, no âmbito do Poder Executivo, cujo órgão central é a CGE/RJ, e orientado para o desenvolvimento do controle interno e o cumprimento das atribuições estabelecidas em lei, tendo como referência para a função auditoria governamental o modelo de três linhas de defesa.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CGE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CGE-RJ - Auditor do Estado |
Q2375513
Legislação Estadual
Com base na Lei Estadual n.º 7.989/2018, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (SICIERJ), julgue o item a seguir.
Embora as atividades da Controladoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (CGE/RJ) se confundam com o controle interno stricto sensu, a responsabilidade primária por estabelecer, manter, monitorar e aperfeiçoar os controles internos é do titular do órgão ou entidade, sem prejuízo das responsabilidades secundárias que cabem às chefias, à direção e aos demais gestores em seus respectivos âmbitos de atuação.
Embora as atividades da Controladoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (CGE/RJ) se confundam com o controle interno stricto sensu, a responsabilidade primária por estabelecer, manter, monitorar e aperfeiçoar os controles internos é do titular do órgão ou entidade, sem prejuízo das responsabilidades secundárias que cabem às chefias, à direção e aos demais gestores em seus respectivos âmbitos de atuação.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CGE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CGE-RJ - Auditor do Estado |
Q2375512
Legislação Estadual
Com base na Lei Estadual n.º 7.989/2018, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (SICIERJ), julgue o item a seguir.
As macrofunções do controle interno são funções de controle interno estruturadas em nível superior que visam dar suporte ao processo de gestão, desempenhadas sob a temática de auditoria governamental, ouvidoria, transparência e corregedoria.
As macrofunções do controle interno são funções de controle interno estruturadas em nível superior que visam dar suporte ao processo de gestão, desempenhadas sob a temática de auditoria governamental, ouvidoria, transparência e corregedoria.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CGE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CGE-RJ - Auditor do Estado |
Q2375511
Legislação Estadual
Com base na Lei Estadual n.º 7.989/2018, que dispõe sobre o
Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Estado do
Rio de Janeiro (SICIERJ), julgue o item a seguir.
A integridade é a função de controle interno cuja finalidade é construir mecanismos de combate à malversação de recursos públicos.
A integridade é a função de controle interno cuja finalidade é construir mecanismos de combate à malversação de recursos públicos.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CGE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CGE-RJ - Auditor do Estado |
Q2375482
Legislação Estadual
A respeito de direitos e deveres individuais e coletivos, estados, servidores públicos, competências do Supremo Tribunal Federal (STF) e fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue o item seguinte, considerando a jurisprudência do STF.
É lícito à Controladoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro restringir a manifestação político-partidária nas redes sociais de servidores públicos estaduais.
É lícito à Controladoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro restringir a manifestação político-partidária nas redes sociais de servidores públicos estaduais.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Miracema - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Miracema - RJ - Fiscal Ambiental |
Q2368704
Legislação Estadual
“No estado do Rio de Janeiro consideram-se prejudiciais à saúde, à segurança ou ao sossego públicos quaisquer ruídos que atinjam,
no ambiente exterior ao recinto em que têm origem, nível sonoro superior a ________ decibéis, medidos na curva C do ‘Medidor
de Intensidade de Som’, de acordo com o método ________, prescrito pela Associação Brasileira de Normas Técnicas. São expressamente proibidos os ruídos produzidos em casas noturnas, acima de ________ decibéis, a partir das ________ horas. São permitidos os ruídos que provenham de explosivos empregados em pedreiras, rochas e demolições, no período das 7 às ________
horas.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as afirmativas anteriores.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Miracema - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Miracema - RJ - Fiscal Ambiental |
Q2368699
Legislação Estadual
Em relação à legislação referente a agrotóxicos, no estado do Rio de Janeiro, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CRC-RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CRC-RJ - Técnico em Informática |
Q2288734
Legislação Estadual
O Plano de Carreira e Salários (PCS) do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRC-RJ) regulamentou o sistema de
mérito para promoção dos funcionários do Quadro Funcional Permanente, baseando-se na progressão. Considerando a temática,
o PCS do CRC-RJ estabeleceu procedimentos
Q2271473
Legislação Estadual
Sobre os processos administrativos disciplinares, é correto
afirmar que:
Q2254021
Legislação Estadual
ABC Ltda. EPP (empresa de pequeno porte), prestadora de serviços optante pelo Simples Nacional com sede no Município do Rio de Janeiro, foi excluída de oficio de tal regime tributário especial. Por essa razão, protocolou impugnação contra a decisão administrativa de sua exclusão.
Nos termos do Decreto Rio nº 39.733/2015, acerca de tal impugnação, é correto afirmar que:
Nos termos do Decreto Rio nº 39.733/2015, acerca de tal impugnação, é correto afirmar que:
Q2209327
Legislação Estadual
Considere, por exemplo, uma Câmara Especializada com
31 conselheiros. Para a instalação e funcionamento de uma
reunião dessa Câmara, de acordo com o Regimento Interno do
CREA-RJ, é necessário que o quórum mínimo de conselheiros
seja:
Ano: 2023
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
AGERIO
Provas:
CESGRANRIO - 2023 - AGERIO - Advogado
|
CESGRANRIO - 2023 - AGERIO - Engenheiro |
CESGRANRIO - 2023 - AGERIO - Analista de Desenvolvimento / Contabilidade |
CESGRANRIO - 2023 - AGERIO - Analista de Desenvolvimento / Comunicação e Marketing |
CESGRANRIO - 2023 - AGERIO - Analista de Desenvolvimento / Crédito, Risco e Finanças |
CESGRANRIO - 2023 - AGERIO - Analista de Desenvolvimento / Gestão, Administração e Planejamento |
CESGRANRIO - 2023 - AGERIO - Analista de Desenvolvimento / Tecnologia da Informação |
Q2174509
Legislação Estadual
Um colaborador da AgeRio está acompanhando uma situação em que percebeu a falta de ética de um colega. Ele
pretende denunciar a situação no canal apropriado, entretanto desconhece os possíveis desdobramentos.
De acordo com o Código de Ética e Conduta da AgeRio, um possível desdobramento do caso está descrito
a seguir:
Ano: 2023
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
AGERIO
Provas:
CESGRANRIO - 2023 - AGERIO - Advogado
|
CESGRANRIO - 2023 - AGERIO - Engenheiro |
CESGRANRIO - 2023 - AGERIO - Analista de Desenvolvimento / Contabilidade |
CESGRANRIO - 2023 - AGERIO - Analista de Desenvolvimento / Comunicação e Marketing |
CESGRANRIO - 2023 - AGERIO - Analista de Desenvolvimento / Crédito, Risco e Finanças |
CESGRANRIO - 2023 - AGERIO - Analista de Desenvolvimento / Gestão, Administração e Planejamento |
CESGRANRIO - 2023 - AGERIO - Analista de Desenvolvimento / Tecnologia da Informação |
Q2174500
Legislação Estadual
Considere que uma agência de fomento, como a AgeRio,
aprove uma linha de crédito de longo prazo para uma empresa de pequeno porte, que atua no segmento de produtos lácteos, financiar, exclusivamente, os bens de capital
requeridos para o investimento inicial.
Nesse caso, a linha de crédito poderá cobrir as despesas com aquisição de produtos diversos, EXCETO de
Nesse caso, a linha de crédito poderá cobrir as despesas com aquisição de produtos diversos, EXCETO de
Ano: 2023
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
AGERIO
Provas:
CESGRANRIO - 2023 - AGERIO - Advogado
|
CESGRANRIO - 2023 - AGERIO - Engenheiro |
CESGRANRIO - 2023 - AGERIO - Analista de Desenvolvimento / Contabilidade |
CESGRANRIO - 2023 - AGERIO - Analista de Desenvolvimento / Comunicação e Marketing |
CESGRANRIO - 2023 - AGERIO - Analista de Desenvolvimento / Crédito, Risco e Finanças |
CESGRANRIO - 2023 - AGERIO - Analista de Desenvolvimento / Gestão, Administração e Planejamento |
CESGRANRIO - 2023 - AGERIO - Analista de Desenvolvimento / Tecnologia da Informação |
Q2174499
Legislação Estadual
Em seu website, a Agência Estadual de Fomento do Rio
de Janeiro (AgeRio) estabelece como missão “fomentar,
por meio de soluções financeiras, o desenvolvimento sustentável do Estado do Rio de Janeiro, com excelência na
prestação de serviços”.
Nesse contexto, NÃO está sob o alcance de agências de fomento adotar instrumentos para
Nesse contexto, NÃO está sob o alcance de agências de fomento adotar instrumentos para
Q2167572
Legislação Estadual
Servidor público da Uerj se ausentou do serviço sem justa causa por 10 dias consecutivos.
Instaurado o inquérito administrativo, não foi comprovada qualquer justa causa para as faltas. Nesse
caso, a pena a ser aplicada é:
Q2167570
Legislação Estadual
Texto associado
Com base na lei nº 5.427/2009, que regulamenta os processos administrativos, responda a questão abaixo.
Servidor público concursado da Uerj descumpriu os deveres do funcionalismo público estadual.
Consequentemente, foi aberto processo administrativo disciplinar para apuração da responsabilidade.
Nesse caso, uma circunstância que sempre agrava a penalidade é a:
Q2167567
Legislação Estadual
Texto associado
De acordo com o Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do
Estado do Rio de Janeiro (Decreto nº 2.479/1979), responda a questão abaixo.
Ao servidor público estadual é permitido:
Q2167566
Legislação Estadual
Texto associado
De acordo com o Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do
Estado do Rio de Janeiro (Decreto nº 2.479/1979), responda a questão abaixo.
Servidora pública concursada da Uerj, após obter sua estabilidade, foi requisitada oficialmente pela
Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro, para assumir cargo em comissão no
interesse da Administração Pública, devidamente autorizada pelo Reitor. Nesse caso, de acordo com o
Regulamento, é correto afirmar que ela:
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