Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado do Rio Grande do Sul para Concurso

De acordo com o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul, Lei Estadual nº 11.520/2000, analise as afirmações abaixo sobre a gestão dos recursos naturais e da qualidade ambiental:

1. Visando a dar transgressão à Política Nacional de Gerenciamento Costeiro, serão adotados os seguintes instrumentos: Monitoramento e Licenciamento Ambiental.

2. A recuperação de áreas degradadas pela ação da disposição de resíduos é de inteira responsabilidade técnica e financeira da fonte geradora ou na impossibilidade de identificação desta, do ex-proprietário ou proprietário da terra responsável pela degradação, cobrando-se destes os custos dos serviços executados quando realizados pelo Estado em razão da eventual emergência de sua ação.

3. Compete ao Poder Legislativo Estadual estabelecer limites máximos de emissão e de condicionamento para o lançamento de poluentes na atmosfera.

4. Nos termos da Constituição Federal, as águas superficiais localizadas no território do Rio Grande do Sul não pertencentes à União, bem como as águas subterrâneas, são de domínio do Estado.

5. O Poder Público, Municipal ou Estadual, através dos órgãos competentes, e conforme regulamento, elaborará planos e estabelecerá normas, critérios, parâmetros e padrões de utilização adequada do solo, cuja inobservância, caso caracterize degradação ambiental, sujeitando os infratores às penalidades previstas nesta Lei e seu regulamento, bem como a exigência de adoção de todas as medidas e práticas necessárias à recuperação da área degradada.

O resultado da somatória dos números correspondentes às alternativas corretas é:

De acordo com a Lei Estadual nº 13.968/2012, que institui o Plano de Empregos, Funções e Salários e cria os empregos permanentes e os Empregos e Funções em Comissão da UERGS, assinale a alternativa INCORRETA.

Segundo a Lei Estadual nº 13.968/2012, o Corpo de Professores, integrantes da mesma carreira, é constituído pelas seguintes classes, relacionadas à titulação, EXCETO:

Conforme a Constituição Estadual, a remuneração do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores será fixada pelo(a):

Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, são Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o ___________, exercido pelo(a) ______________, e o ___________, exercido pelo(a) ____________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.