Acerca de taxa incidente sobre inspeção, controle, fiscalização ou
promoção do vinho e de derivados da uva e do vinho, prevista na
Lei n.º 8.109/1985 do estado do Rio Grande do Sul, assinale a
opção correta.
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A Lei n.º 14.741/2015, do estado do Rio Grande do Sul, ao
modificar a Lei n.º 8.821/1989, do mesmo estado, estabeleceu
alíquotas progressivas para o ITCD. Tendo como referência essa
legislação e outras normas federais, assinale a opção correta.
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