Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado do Rio Grande do Sul para Concurso

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Q2213572 Legislação Estadual
Segundo a Lei Orgânica de Novo Cabrais, o Município aplicará, anualmente, nunca menos de vinte e cinco por cento da receita, resultante de impostos e das transferências recebidas do(da) ________________, na manutenção e no desenvolvimento do ensino. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
Alternativas
Q2213571 Legislação Estadual
De acordo com a Lei Orgânica de Novo Cabrais: “O ____________________, quando no exercício do cargo, não poderão, sem licença da Câmara Municipal, ausentar-se do Município ou do Estado por período superior a cinco dias úteis, sob pena de perda do cargo ou mandato”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas
Q2213570 Legislação Estadual
Segundo a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul: São poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, exercido pela Câmara Municipal, e o Executivo, exercido pelo:


Alternativas
Q2213207 Legislação Estadual
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Novo Cabrais, a vacância do cargo decorrerá de: 
Alternativas
Q2213206 Legislação Estadual
Segundo o Regime jurídico dos Servidores Públicos do Município de Novo Cabrais, o servidor cedido ao Município por outra entidade Pública para o exercício de cargo de confiança de _______________, será enquadrado na FG ou subsídio correspondente ao cargo.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
Alternativas
Respostas
176: C
177: A
178: E
179: D
180: D