Questões de Legislação Estadual - Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul) para Concurso
Foram encontradas 188 questões
I. É considerado como de efetivo exercício o afastamento do serviço durante os dias de provas em exames supletivos.
II. Constitui tempo de serviço, para todos os efeitos legais, o anteriormente prestado ao Estado pelo servidor que tenha ingressado sob a forma de contratação de nomeação, desde que comprovado o vínculo regular.
III. Não é considerado como de efetivo exercício o afastamento do serviço para prestação de prova em concurso público.
Quais estão corretas?
No caso em tela, consoante dispõe o Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Complementar nº 10.098/94), João: