Questões de Concurso Sobre lei complementar nº 122, de 1994 - regime jurídico único dos servidores públicos civis do estado do rio grande do norte em legislação estadual

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Q758393
Legislação Estadual Lei Complementar nº 122, de 1994 - Regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Norte , Legislação do Estado do Rio Grande do Norte ,
Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: AL-RN Prova: FCC - 2013 - AL-RN - Assessor Técnico de Controle Interno |
Q758393 Legislação Estadual
Nos termos da Lei Complementar Estadual 122/1994, a indenização destinada a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, constitui 
Alternativas
Q758392
Legislação Estadual Lei Complementar nº 122, de 1994 - Regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Norte , Legislação do Estado do Rio Grande do Norte ,
Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: AL-RN Prova: FCC - 2013 - AL-RN - Assessor Técnico de Controle Interno |
Q758392 Legislação Estadual
Nos termos da Lei Complementar Estadual 122/1994, a exoneração de cargo público em comissão ocorre
Alternativas
Q758391
Legislação Estadual Lei Complementar nº 122, de 1994 - Regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Norte , Legislação do Estado do Rio Grande do Norte ,
Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: AL-RN Prova: FCC - 2013 - AL-RN - Assessor Técnico de Controle Interno |
Q758391 Legislação Estadual

Considere os itens abaixo.

I. Promoção, nomeação e aproveitamento.

II. Nomeação, reversão e demissão.

III. Promoção, posse em outro cargo ou função inacumulável, readaptação.

Nos termos da Lei Complementar Estadual 122/1994, são formas de vacância o que consta APENAS em

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Q352710
Legislação Estadual Lei Complementar nº 122, de 1994 - Regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Norte , Legislação do Estado do Rio Grande do Norte ,
Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: AL-RN Prova: FCC - 2013 - AL-RN - Analista Legislativo |
Q352710 Legislação Estadual
Márcia, ex-servidora pública do Estado do Rio Grande do Norte, foi demitida do serviço público estadual em razão da prática de improbidade administrativa. Nessa hipótese e nos termos da Lei Complementar Estadual 122/1994, Márcia
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Q352709
Legislação Estadual Lei Complementar nº 122, de 1994 - Regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Norte , Legislação do Estado do Rio Grande do Norte ,
Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: AL-RN Prova: FCC - 2013 - AL-RN - Analista Legislativo |
Q352709 Legislação Estadual
Considere as seguintes características:

I. Não poderá ocorrer por ato de ofício da Administração pública, sob pena de caracterizar punição, o que não é o propósito de tal instituto.
II. Dar-se-á com ou sem mudança de sede.
III. Ocorrerá no âmbito do mesmo quadro.

Nos termos da Lei Complementar Estadual 122/1994, especificamente no que concerne ao instituto da remoção, está correto o que se afirma em
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Q64265
Legislação Estadual Lei Complementar nº 122, de 1994 - Regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Norte , Legislação do Estado do Rio Grande do Norte ,
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: MPE-RN Prova: FCC - 2010 - MPE-RN - Analista de Tecnologia da Informação - Engenharia de Software |
Q64265 Legislação Estadual
É VEDADO o exercício de atividade remunerada durante a licença

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Q64264
Legislação Estadual Lei Complementar nº 122, de 1994 - Regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Norte , Legislação do Estado do Rio Grande do Norte ,
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: MPE-RN Prova: FCC - 2010 - MPE-RN - Analista de Tecnologia da Informação - Engenharia de Software |
Q64264 Legislação Estadual
Sobre o direito de petição, considere:

I. O pedido de reconsideração deve ser decidido em trinta dias, contados do seu registro no protocolo, importando denegação o silêncio da autoridade nesse prazo.

II. Não cabe recurso do indeferimento do pedido de reconsideração.

III. O recurso é dirigido à autoridade que tiver expedido o ato ou proferido a decisão.

IV. O prazo para interposição de pedido de reconsideração ou de recurso é de trinta dias, a contar da publicação ou da ciência pessoal, pelo interessado, da decisão recorrida.

V. O direito de requerer prescreve em cinco anos, quanto aos atos de demissão e de cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou que afetem interesse patrimonial ou créditos resultantes das relações de trabalho.

Está correto o que se afirma APENAS em

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Q52772
Legislação Estadual Lei Complementar nº 122, de 1994 - Regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Norte , Legislação do Estado do Rio Grande do Norte ,
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: MPE-RN Prova: FCC - 2010 - MPE-RN - Analista de redes e comunicação de dados |
Q52772 Legislação Estadual
As questões de números 19 e 20 referem-se à Lei Complementar Estadual no 122/94, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado.

Sobre as vantagens pecuniárias, é correto afirmar:
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Q52771
Legislação Estadual Lei Complementar nº 122, de 1994 - Regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Norte , Legislação do Estado do Rio Grande do Norte ,
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: MPE-RN Prova: FCC - 2010 - MPE-RN - Analista de redes e comunicação de dados |
Q52771 Legislação Estadual
As questões de números 19 e 20 referem-se à Lei Complementar Estadual no 122/94, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado.

Dentre outras hipóteses, é permitido ao servidor
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Q51780
Legislação Estadual Lei Complementar nº 122, de 1994 - Regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Norte , Legislação do Estado do Rio Grande do Norte ,
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: MPE-RN Prova: FCC - 2010 - MPE-RN - Analista de Tecnologia da Informação - Suporte Técnico |
Q51780 Legislação Estadual
As questões de números 19 e 20 referem-se à Lei
Complementar Estadual nº 122/94, que dispõe sobre
o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos
Civis do Estado.

No processo administrativo disciplinar deve ser observada, dentre outras, a seguinte regra:
Alternativas
Q51779
Legislação Estadual Lei Complementar nº 122, de 1994 - Regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Norte , Legislação do Estado do Rio Grande do Norte ,
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: MPE-RN Prova: FCC - 2010 - MPE-RN - Analista de Tecnologia da Informação - Suporte Técnico |
Q51779 Legislação Estadual
As questões de números 19 e 20 referem-se à Lei
Complementar Estadual nº 122/94, que dispõe sobre
o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos
Civis do Estado.

É correto afirmar:
Alternativas
Q51490
Legislação Estadual Lei Complementar nº 122, de 1994 - Regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Norte , Legislação do Estado do Rio Grande do Norte ,
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: MPE-RN Prova: FCC - 2010 - MPE-RN - Agente Administrativo |
Q51490 Legislação Estadual
As questões de números 21 a 25 referem-se à Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.

As questões de números 24 e 25 referem-se à Lei Complementar Estadual nº 122/94, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado.

Considere as seguintes afirmações:

I. Provimento é o ato de preenchimento de cargo ou função pública vago, atribuindo-lhe um titular.
II. Transferência e readaptação não são formas de provimento.
III. Promoção e aproveitamento são formas de provimento.
IV. O provimento realiza-se mediante ato da autoridade competente de cada Poder ou órgão equivalente e só produz efeitos a partir de sua publicação no jornal oficial, vedada a delegação.
V. As funções são providas mediante nomeação.

Está correto o que se afirma APENAS em
Alternativas
Q51489
Legislação Estadual Lei Complementar nº 122, de 1994 - Regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Norte , Legislação do Estado do Rio Grande do Norte ,
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: MPE-RN Prova: FCC - 2010 - MPE-RN - Agente Administrativo |
Q51489 Legislação Estadual
As questões de números 24 e 25 referem-se à Lei Complementar Estadual nº 122/94, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado.

O agrupamento de cargos da mesma natureza e do mesmo grau de responsabilidade, com igual padrão de vencimento, é conceito de
Alternativas
Q51310
Legislação Estadual Lei Complementar nº 122, de 1994 - Regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Norte , Legislação do Estado do Rio Grande do Norte ,
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: MPE-RN Prova: FCC - 2010 - MPE-RN - Analista de Tecnologia da Informação - Banco de Dados |
Q51310 Legislação Estadual
As questões de números 19 e 20 referem-se à Lei
Complementar Estadual nº 122/94, que dispõe sobre
o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos
Civis do Estado.

Em relação à posse, é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Q51309
Legislação Estadual Lei Complementar nº 122, de 1994 - Regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Norte , Legislação do Estado do Rio Grande do Norte ,
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: MPE-RN Prova: FCC - 2010 - MPE-RN - Analista de Tecnologia da Informação - Banco de Dados |
Q51309 Legislação Estadual
As questões de números 19 e 20 referem-se à Lei
Complementar Estadual nº 122/94, que dispõe sobre
o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos
Civis do Estado.

O servidor pode se ausentar do serviço, sem qualquer prejuízo, por
Alternativas
Q41676
Legislação Estadual Lei Complementar nº 122, de 1994 - Regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Norte , Legislação do Estado do Rio Grande do Norte ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: UERN Prova: CESPE - 2010 - UERN - Agente Técnico Administrativo |
Q41676 Legislação Estadual
No que se refere ao concurso público, estabelecido na LCE n.º 122/1994 e suas alterações posteriores, assinale a opção correta.
Alternativas
Q41675
Legislação Estadual Lei Complementar nº 122, de 1994 - Regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Norte , Legislação do Estado do Rio Grande do Norte ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: UERN Prova: CESPE - 2010 - UERN - Agente Técnico Administrativo |
Q41675 Legislação Estadual
De acordo com a LCE n.º 122/1994 e suas alterações posteriores, a relotação do servidor público estadual
Alternativas
Q41674
Legislação Estadual Lei Complementar nº 122, de 1994 - Regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Norte , Legislação do Estado do Rio Grande do Norte ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: UERN Prova: CESPE - 2010 - UERN - Agente Técnico Administrativo |
Q41674 Legislação Estadual
Acerca dos deveres, das proibições e das penalidades, assinale a opção correta.
Alternativas
Q41673
Legislação Estadual Lei Complementar nº 122, de 1994 - Regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Norte , Legislação do Estado do Rio Grande do Norte ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: UERN Prova: CESPE - 2010 - UERN - Agente Técnico Administrativo |
Q41673 Legislação Estadual
No que se refere às penalidades aplicadas ao servidor público, assinale a opção correta, de acordo com a LCE n.º 122/1994.
Alternativas
Q41672
Legislação Estadual Lei Complementar nº 122, de 1994 - Regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Norte , Legislação do Estado do Rio Grande do Norte ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: UERN Prova: CESPE - 2010 - UERN - Agente Técnico Administrativo |
Q41672 Legislação Estadual
A respeito das responsabilidades do servidor público estadual, segundo a LCE n.º 122/1994 e suas alterações posteriores, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
41: E
42: C
43: C
44: B
45: B
46: D
47: B
48: C
49: E
50: D
51: A
52: B
53: C
54: C
55: A
56: E
57: D
58: B
59: A
60: D
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