Questões de Concurso
Sobre lei complementar nº 13, de 1994 - estatuto dos servidores públicos civis do estado do piauí em legislação estadual
Foram encontradas 77 questões
Ano: 2023
Banca:
NUCEPE
Órgão:
UESPI
Provas:
NUCEPE - 2023 - UESPI - Administrador
|
NUCEPE - 2023 - UESPI - Analista de Informática |
NUCEPE - 2023 - UESPI - Arquiteto |
NUCEPE - 2023 - UESPI - Assistente Social |
NUCEPE - 2023 - UESPI - Bibliotecário |
NUCEPE - 2023 - UESPI - Contador |
NUCEPE - 2023 - UESPI - Engenheiro Civil |
NUCEPE - 2023 - UESPI - Engenheiro Eletricista |
NUCEPE - 2023 - UESPI - Estatístico |
NUCEPE - 2023 - UESPI - Psicólogo |
Q2267435
Legislação Estadual
Texto associado
Para a questão, tome como base o seguinte suporte:
“A nomeação é o ato no qual ocorre a atribuição dos cargos disponíveis aos candidatos aprovados no
concurso público. Ela, obrigatoriamente, deve ser publicada em Diário Oficial para tornar a informação
pública. É a famosa lista de aprovados que deixa todos os concurseiros ansiosos.
A convocação é o ato de chamar aqueles que foram nomeados no Diário Oficial para tomarem posse do
cargo de candidatura. O órgão público tem o prazo de 30 dias, a partir da divulgação dos aprovados, para
convocar os nomeados para a posse.”
Disponível em: https://www.migalhas.com.br/depeso/366612/concurso-publico-para-a-atividade-notarial-e-registral. Acesso em:
27 jun. 2023.
A gratificação pela prestação de serviço extraordinário será paga por hora de trabalho prorrogado ou
antecipado do expediente normal do servidor. Não fará jus à hora extra, nos termos do Estatuto dos
Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí,
Ano: 2023
Banca:
NUCEPE
Órgão:
UESPI
Provas:
NUCEPE - 2023 - UESPI - Administrador
|
NUCEPE - 2023 - UESPI - Analista de Informática |
NUCEPE - 2023 - UESPI - Arquiteto |
NUCEPE - 2023 - UESPI - Assistente Social |
NUCEPE - 2023 - UESPI - Bibliotecário |
NUCEPE - 2023 - UESPI - Contador |
NUCEPE - 2023 - UESPI - Engenheiro Civil |
NUCEPE - 2023 - UESPI - Engenheiro Eletricista |
NUCEPE - 2023 - UESPI - Estatístico |
NUCEPE - 2023 - UESPI - Psicólogo |
Q2267434
Legislação Estadual
Texto associado
Para a questão tome como base o seguinte suporte:
“Art. 1º A remuneração dos cargos em comissão e das funções de direção, chefia e assessoramento, nos
órgãos e entidades da Administração Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, para
fins do disposto no parágrafo único do art. 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, é a constante
do Anexo desta Lei, observados os reajustes gerais e antecipações concedidos ao servidor público federal.
Art. 2º É facultado ao servidor investido em cargo em comissão ou função de direção, chefia e
assessoramento, previstos nesta Lei, optar pela remuneração correspondente ao vencimento de seu cargo
efetivo, acrescido de cinquenta e cinco por cento do vencimento fixado para o cargo em comissão, ou das
funções de direção, chefia e assessoramento e da gratificação de atividade pelo desempenho de função,
e mais a representação mensal.
Parágrafo único. O servidor investido em função gratificada (FG) ou de representação (GR), ou
assemelhadas, constantes do Anexo desta Lei, perceberá o valor do vencimento do cargo efetivo,
acrescido da remuneração da função para a qual foi designado”.
Fonte: Lei nº 8.911, DE 11 de julho de 1994.
O Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí prevê algumas concessões. Sem qualquer
prejuízo e sendo considerado de efetivo exercício, poderá o servidor ausentar-se do serviço:
I. Por 1 (um) dia, para doação de sangue.
II. Por 2 (dois) dias, para se alistar como eleitor.
III. Por 8 (oito) dias consecutivos em razão de casamento.
IV. Por 7 (sete) dias consecutivos em razão de falecimento do cônjuge.
Assinale a alternativa que contenha APENAS as afirmações CORRETAS.
I. Por 1 (um) dia, para doação de sangue.
II. Por 2 (dois) dias, para se alistar como eleitor.
III. Por 8 (oito) dias consecutivos em razão de casamento.
IV. Por 7 (sete) dias consecutivos em razão de falecimento do cônjuge.
Assinale a alternativa que contenha APENAS as afirmações CORRETAS.
Ano: 2023
Banca:
NUCEPE
Órgão:
UESPI
Provas:
NUCEPE - 2023 - UESPI - Administrador
|
NUCEPE - 2023 - UESPI - Analista de Informática |
NUCEPE - 2023 - UESPI - Arquiteto |
NUCEPE - 2023 - UESPI - Assistente Social |
NUCEPE - 2023 - UESPI - Bibliotecário |
NUCEPE - 2023 - UESPI - Contador |
NUCEPE - 2023 - UESPI - Engenheiro Civil |
NUCEPE - 2023 - UESPI - Engenheiro Eletricista |
NUCEPE - 2023 - UESPI - Estatístico |
NUCEPE - 2023 - UESPI - Psicólogo |
Q2267433
Legislação Estadual
Texto associado
Para a questão tome como base o seguinte suporte:
“Art. 1º A remuneração dos cargos em comissão e das funções de direção, chefia e assessoramento, nos
órgãos e entidades da Administração Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, para
fins do disposto no parágrafo único do art. 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, é a constante
do Anexo desta Lei, observados os reajustes gerais e antecipações concedidos ao servidor público federal.
Art. 2º É facultado ao servidor investido em cargo em comissão ou função de direção, chefia e
assessoramento, previstos nesta Lei, optar pela remuneração correspondente ao vencimento de seu cargo
efetivo, acrescido de cinquenta e cinco por cento do vencimento fixado para o cargo em comissão, ou das
funções de direção, chefia e assessoramento e da gratificação de atividade pelo desempenho de função,
e mais a representação mensal.
Parágrafo único. O servidor investido em função gratificada (FG) ou de representação (GR), ou
assemelhadas, constantes do Anexo desta Lei, perceberá o valor do vencimento do cargo efetivo,
acrescido da remuneração da função para a qual foi designado”.
Fonte: Lei nº 8.911, DE 11 de julho de 1994.
Após entrar em exercício, o servidor público poderá se afastar, ainda que submetido ao estágio probatório,
durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo.
Enquanto estiver licenciado, o estágio probatório ficará suspenso. A este respeito, assinale a alternativa
CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
NUCEPE
Órgão:
UESPI
Provas:
NUCEPE - 2023 - UESPI - Administrador
|
NUCEPE - 2023 - UESPI - Analista de Informática |
NUCEPE - 2023 - UESPI - Arquiteto |
NUCEPE - 2023 - UESPI - Assistente Social |
NUCEPE - 2023 - UESPI - Bibliotecário |
NUCEPE - 2023 - UESPI - Contador |
NUCEPE - 2023 - UESPI - Engenheiro Civil |
NUCEPE - 2023 - UESPI - Engenheiro Eletricista |
NUCEPE - 2023 - UESPI - Estatístico |
NUCEPE - 2023 - UESPI - Psicólogo |
Q2267432
Legislação Estadual
Texto associado
Para a questão tome como base o seguinte suporte:
“Art. 1º A remuneração dos cargos em comissão e das funções de direção, chefia e assessoramento, nos
órgãos e entidades da Administração Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, para
fins do disposto no parágrafo único do art. 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, é a constante
do Anexo desta Lei, observados os reajustes gerais e antecipações concedidos ao servidor público federal.
Art. 2º É facultado ao servidor investido em cargo em comissão ou função de direção, chefia e
assessoramento, previstos nesta Lei, optar pela remuneração correspondente ao vencimento de seu cargo
efetivo, acrescido de cinquenta e cinco por cento do vencimento fixado para o cargo em comissão, ou das
funções de direção, chefia e assessoramento e da gratificação de atividade pelo desempenho de função,
e mais a representação mensal.
Parágrafo único. O servidor investido em função gratificada (FG) ou de representação (GR), ou
assemelhadas, constantes do Anexo desta Lei, perceberá o valor do vencimento do cargo efetivo,
acrescido da remuneração da função para a qual foi designado”.
Fonte: Lei nº 8.911, DE 11 de julho de 1994.
Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, Vencimento é a retribuição
pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei. Já a Remuneração é o vencimento do
cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes, também estabelecidas em lei. Além do
vencimento e remuneração, assinale as vantagens que podem ser pagas ao servidor:
Q2044366
Legislação Estadual
Com base no que dita a Lei Complementar Estadual 13/94,
analise as afirmativas a seguir:
I. Se após a nomeação surgirem novos cargos vagos, será concedido aos servidores mais bem classificados no concurso o direito de optar pela lotação nesses cargos. lI. A designação para função de direção, assessoramento e chefia intermediários, de competência dos dirigentes de órgãos e entidades administrativas, recairá, exclusivamente, em servidor de carreira ou de cargo isolado de provimento efetivo. IlI. Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.
Assinale
I. Se após a nomeação surgirem novos cargos vagos, será concedido aos servidores mais bem classificados no concurso o direito de optar pela lotação nesses cargos. lI. A designação para função de direção, assessoramento e chefia intermediários, de competência dos dirigentes de órgãos e entidades administrativas, recairá, exclusivamente, em servidor de carreira ou de cargo isolado de provimento efetivo. IlI. Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.
Assinale
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
TJ-PI
Prova:
IDECAN - 2022 - TJ-PI - Oficial de Justiça e Avaliador |
Q1971960
Legislação Estadual
Com base no que rege a Lei Complementar Estadual 13/94,
analise as afirmativas a seguir:
I. Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, sendo-lhes reservadas no mínimo 15% (quinze por cento) e no máximo 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso, na forma disciplinada em decreto estadual.
Il. Quatro meses antes de findo o período do estágio probatório, será submetida à homologação da autoridade competente a avaliação do desempenho do servidor, realizada de acordo com o que dispuser a lei ou o regulamento do sistema de carreira, sem prejuízo da continuidade de apuração dos fatores enumerados na própria lei.
III. O estágio probatório ficará suspenso durante as licenças e os afastamentos, bem assim na hipótese de participação em curso de formação e no caso de cessão, e será retomado a partir do término do impedimento.
Assinale
I. Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, sendo-lhes reservadas no mínimo 15% (quinze por cento) e no máximo 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso, na forma disciplinada em decreto estadual.
Il. Quatro meses antes de findo o período do estágio probatório, será submetida à homologação da autoridade competente a avaliação do desempenho do servidor, realizada de acordo com o que dispuser a lei ou o regulamento do sistema de carreira, sem prejuízo da continuidade de apuração dos fatores enumerados na própria lei.
III. O estágio probatório ficará suspenso durante as licenças e os afastamentos, bem assim na hipótese de participação em curso de formação e no caso de cessão, e será retomado a partir do término do impedimento.
Assinale
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
TJ-PI
Prova:
IDECAN - 2022 - TJ-PI - Oficial de Justiça e Avaliador |
Q1971959
Legislação Estadual
Em relação ao que diz a Lei Complementar 13/94, assinale a
afirmativa incorreta.
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
TJ-PI
Prova:
IDECAN - 2022 - TJ-PI - Oficial de Justiça e Avaliador |
Q1971958
Legislação Estadual
Conforme prevê a Lei Complementar 13/94, além do
vencimento e das indenizações previstas, serão deferidos aos
servidores públicos as seguintes gratificações e adicionais, à
exceção de uma. Assinale-a.
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
TJ-PI
Provas:
IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista de Sistemas / Banco de Dados
|
IDECAN - 2022 - TJ-PI - Arquiteto |
IDECAN - 2022 - TJ-PI - Auditor |
Q1965799
Legislação Estadual
Segundo a Lei Complementar Estadual 13/94, as alternativas
a seguir apresentam formas de provimento de cargo público, à
exceção de uma. Assinale-a.
Q1863573
Legislação Estadual
São penalidades disciplinares expressamente previstas
na Lei Complementar nº 13/1994, EXCETO:
Q1863572
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar nº 13/1994, são
deveres dos servidores públicos, EXCETO:
Q1822067
Legislação Estadual
Marcelo é servidor público civil do Estado do Piauí e está
cursando faculdade de Administração. Não obstante Marcelo
tenha se inscrito para o horário noturno, a faculdade apenas
oferece uma disciplina obrigatória em período vespertino,
duas vezes por semana, de maneira que há comprovada
incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição
onde está lotado.
Consoante dispõe a Lei Complementar Estadual nº 13/1994,
Marcelo:
Ano: 2020
Banca:
COPESE - UFPI
Órgão:
ALEPI
Prova:
COPESE - UFPI - 2020 - ALEPI - Assessor Legislativo - Área Administrativa |
Q1792741
Legislação Estadual
Na questão que trata sobre a Lei Complementar nº 13, de 03/01/1994, marque o que se pede:
Não é considerado como efetivo exercício o afastamento em virtude de(o):
Ano: 2020
Banca:
COPESE - UFPI
Órgão:
ALEPI
Prova:
COPESE - UFPI - 2020 - ALEPI - Assessor Legislativo - Área Administrativa |
Q1792740
Legislação Estadual
Na questão que trata sobre a Lei Complementar nº 13, de 03/01/1994, marque o que se pede:
Ao servidor poderá ser concedida licença nas seguintes situações, EXCETO:
Ano: 2020
Banca:
COPESE - UFPI
Órgão:
ALEPI
Prova:
COPESE - UFPI - 2020 - ALEPI - Assessor Legislativo - Área Administrativa |
Q1792739
Legislação Estadual
Na questão que trata sobre a Lei Complementar nº 13, de 03/01/1994, marque o que se pede:
O trecho: “a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão administrativa ou sentença judicial, transitada em julgado, com ressarcimento de todas as vantagens” (PIAUI, 1994), trata sobre a forma de provimento em cargo público:
O trecho: “a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão administrativa ou sentença judicial, transitada em julgado, com ressarcimento de todas as vantagens” (PIAUI, 1994), trata sobre a forma de provimento em cargo público:
Ano: 2020
Banca:
COPESE - UFPI
Órgão:
ALEPI
Prova:
COPESE - UFPI - 2020 - ALEPI - Assessor Legislativo - Área Administrativa |
Q1792738
Legislação Estadual
Na questão que trata sobre a Lei Complementar nº 13, de 03/01/1994, marque o que se pede:
São requisitos básicos para investidura em cargo público, EXCETO:
São requisitos básicos para investidura em cargo público, EXCETO:
Ano: 2020
Banca:
COPESE - UFPI
Órgão:
ALEPI
Prova:
COPESE - UFPI - 2020 - ALEPI - Consultor Legislativo - Direito |
Q1609531
Legislação Estadual
Considerando as disposições da Lei Complementar nº 13/1994, assinale a opção CORRETA.
Ano: 2020
Banca:
COPESE - UFPI
Órgão:
ALEPI
Prova:
COPESE - UFPI - 2020 - ALEPI - Consultor Legislativo - Direito |
Q1609530
Legislação Estadual
A respeito das hipóteses de exoneração do servidor público estadual do Piauí, julgue os itens a seguir:
I. Quando não satisfeitas as condições do estágio probatório; II. Tomar posse no cargo público e não tiver em exercício funcional contínuo pelo prazo de seis meses; III. Quando tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício, no prazo determinado; IV. A juízo da autoridade competente quando se tratar de cargo em comissão; V. For promovido para cargo diverso, inserido na mesma carreira a que pertence.
Estão CORRETOS os itens:
I. Quando não satisfeitas as condições do estágio probatório; II. Tomar posse no cargo público e não tiver em exercício funcional contínuo pelo prazo de seis meses; III. Quando tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício, no prazo determinado; IV. A juízo da autoridade competente quando se tratar de cargo em comissão; V. For promovido para cargo diverso, inserido na mesma carreira a que pertence.
Estão CORRETOS os itens:
Ano: 2020
Banca:
COPESE - UFPI
Órgão:
ALEPI
Prova:
COPESE - UFPI - 2020 - ALEPI - Consultor Legislativo - Direito |
Q1609528
Legislação Estadual
Considerando a Lei Complementar nº 13/1994, são espécies de penalidades disciplinares existentes:
I. Censura; II. Suspensão; III. Demissão; IV. Repressão; V. Destituição de cargos em comissão; VI. Cassação de aposentadoria e disponibilidade; VII. Advertência.
Assinale a opção com os itens CORRETOS.
I. Censura; II. Suspensão; III. Demissão; IV. Repressão; V. Destituição de cargos em comissão; VI. Cassação de aposentadoria e disponibilidade; VII. Advertência.
Assinale a opção com os itens CORRETOS.
Ano: 2020
Banca:
COPESE - UFPI
Órgão:
ALEPI
Prova:
COPESE - UFPI - 2020 - ALEPI - Consultor Legislativo - Direito |
Q1609527
Legislação Estadual
A perda do cargo público poderá ocorrer, depois de adquirido a estabilidade, nos seguintes casos:
I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado; II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurado ampla defesa; III. Mediante provimento de avaliação periódica de desempenho, na forma estabelecida em Lei Complementar, assegurada ampla defesa; IV. Quando a despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do DF e dos Municípios exceder os limites estabelecidos em Lei Complementar.
Estão CORRETOS os itens:
I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado; II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurado ampla defesa; III. Mediante provimento de avaliação periódica de desempenho, na forma estabelecida em Lei Complementar, assegurada ampla defesa; IV. Quando a despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do DF e dos Municípios exceder os limites estabelecidos em Lei Complementar.
Estão CORRETOS os itens:
Conheça nossos planos