Questões de Concurso
Sobre lei complementar nº 412, de 26 de junho de 2008 (regime próprio de previdência dos servidores do estado de santa catarina) em legislação estadual
Foram encontradas 60 questões
Q2019485
Legislação Estadual
Entre as condições para a perda da condição de segurado
do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do
Estado de Santa Catarina (RPPS/SC) está a:
Q2019483
Legislação Estadual
Um dos procedimentos de auditoria previdenciária
realizados pelo IPESP/SC é:
Q2019480
Legislação Estadual
Constitui uma das fontes de custeio do RPPS/SC:
Q2019446
Legislação Estadual
Para efeito da Lei nº 142 de 20013, que regulamenta a
aposentadoria da pessoa com deficiência, a avaliação da
deficiência deverá ser:
Q2019445
Legislação Estadual
Uma das condições para que o segurado possa compor o
Conselho de Administração do RPPS/SC é:
Q2019437
Legislação Estadual
Para os efeitos da Lei Complementar nº 412 de 2008,
considera-se acidente em serviço aquele que:
Q2019436
Legislação Estadual
O recadastramento do beneficiário do RPPS/SC deve ser
feito:
Q2019435
Legislação Estadual
Sobre a contribuição previdenciária, é correto afirmar que:
Q2019434
Legislação Estadual
A gestão administrativa do RPPS/SC tem um caráter
participativo e paritário que prevê a representação do(da):
Q2019432
Legislação Estadual
Do ponto de vista do RPPS/SC, é (são) considerado (s)
dependente(s):
Q2019430
Legislação Estadual
São obrigatoriamente filiados aos RPPS/SC os integrantes
do poder executivo estadual incluindo:
Q2019429
Legislação Estadual
A adoção de requisitos e critérios diferenciados para a
concessão de aposentadoria aos segurados do RPPS/SC
(Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado
de Santa Catarina) está previsto nos casos de:
Q1998284
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar nº 773, de 11 de
agosto de 2021, o Art. 24 estabelece nova redação para o
art. 63 da Lei Complementar nº 412 de 2008, que passa a
vigorar conforme texto abaixo:
“Art. 63. O segurado será aposentado voluntariamente quando preencher, cumulativamente, os seguintes requisitos:”
São requisitos estabelecidos no Art. 63, da Lei Complementar nº 412, de 2008, EXCETO:
“Art. 63. O segurado será aposentado voluntariamente quando preencher, cumulativamente, os seguintes requisitos:”
São requisitos estabelecidos no Art. 63, da Lei Complementar nº 412, de 2008, EXCETO:
Q1998280
Legislação Estadual
A Lei Complementar nº 795, de 6 de janeiro de 2022,
institui o Benefício Especial pela adesão patrocinada ao
Regime de Previdência Complementar do Estado de Santa
Catarina e altera a Lei Complementar nº 661, de 2015, e a
Lei Complementar nº 412, de 2008, no anexo único da LC
795; tem-se as fórmulas para obtenção do benefício
especial conforme abaixo.
Fazem parte do cálculo da fórmula, EXCETO:
Fazem parte do cálculo da fórmula, EXCETO:
Q1998279
Legislação Estadual
O diploma legal que institui o Regime de Previdência
Complementar (RPC-SC) de que tratam os §§ 14, 15 e 16
do art. 40 da Constituição da República, no âmbito do
Estado de Santa Catarina, fixa o limite máximo aos
benefícios previdenciários concedidos pelo Regime Próprio
de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina
(RPPS/SC) e estabelece outras providências, é:
Q1998278
Legislação Estadual
Na Lei Complementar Estadual nº 412 de 26/06/2008, no
capítulo que rege as Despesas e da Contabilidade, o Art. 28
dispõe que “fica o IPREV autorizado a realizar as seguintes
despesas” (...), EXCETO:
Q1998277
Legislação Estadual
Na Lei Complementar Estadual nº 412 de 26/06/2008, no
Art.27, entende-se como base do salário de contribuição o
subsídio do cargo efetivo, em parcela única, o vencimento
do cargo efetivo acrescido, EXCETO:
Q1998272
Legislação Estadual
A NTA deverá ser substituída em caso de:
I - alteração das regras de concessão
II - cálculo e reajustamento dos benefícios do RPS
III - do regime financeiro ou método de financiamento
IV - de suas formulações
As afirmativas I, II, III e IV são, respectivamente:
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
IPREV
Prova:
IBADE - 2022 - IPREV - Analista Técnico Administrativo II |
Q1997449
Legislação Estadual
A respeito da aposentadoria por incapacidade permanente
e a Lei Complementar Estadual nº 773 de 11/08/2021, é
correto afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
IPREV
Prova:
IBADE - 2022 - IPREV - Analista Técnico Administrativo II |
Q1997448
Legislação Estadual
No tocante à aplicação da Lei Complementar Estadual nº
661 de 02/12/2015 está correto o que se afirma em:
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