Questões de Legislação Estadual - Lei Complementar nº 46 de 1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo para Concurso

Julgue o item seguinte, acerca do Estatuto dos Servidores do estado do Espírito Santo.

O servidor público que não comparecer ao trabalho por motivo de prisão em flagrante receberá valor equivalente à metade de sua remuneração no período em que estiver preso; caso seja absolvido no processo, terá direito a receber a diferença entre o valor de seus vencimentos e o recebido no período em que esteve preso.

 Julgue o próximo item, relativo a ética no serviço público.

A postura ética no serviço público transcende a estrita legalidade, ou seja, há condutas que, mesmo não colidindo com o que dispõe a lei, são contrárias à ética.

 Julgue o próximo item, relativo a ética no serviço público.

O servidor público deve questionar os procedimentos determinados por sua chefia que importem atrasos no atendimento ao cidadão, propondo soluções. Na hipótese de o chefe direto recusar- se a adotar novos procedimentos, o servidor deverá procurar autoridade imediatamente superior à sua chefia, a fim de que o problema seja solucionado.