Questões de Legislação Estadual - Lei nº 10.654 de 1991 - processo administrativo-tributário para Concurso

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Q446105
Legislação Estadual Legislação do Estado de Pernambuco , Lei nº 10.654 de 1991 - processo administrativo-tributário ,
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PE Prova: FCC - 2014 - SEFAZ-PE - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Conhecimentos Específicos |
Q446105 Legislação Estadual
De acordo com o disposto na Lei Estadual no 10.654/1991, no processo administrativo tributário estadual, é cabível
Alternativas
Q446101
Legislação Estadual Legislação do Estado de Pernambuco , Lei nº 10.654 de 1991 - processo administrativo-tributário ,
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PE Prova: FCC - 2014 - SEFAZ-PE - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Conhecimentos Específicos |
Q446101 Legislação Estadual
De acordo com o disposto na Lei Estadual no 10.654/1991, inicia-se o processo administrativo tributário
Alternativas
Q425363
Legislação Estadual Legislação do Estado de Pernambuco , Lei nº 10.654 de 1991 - processo administrativo-tributário ,
Ano: 2009 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SEFAZ-PE Prova: UPENET - 2009 - SEFAZ-PE - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual |
Q425363 Legislação Estadual
Em relação ao início do procedimento de apuração das ações ou omissões contrárias à legislação relativa a tributos no Estado de Pernambuco, para o fim único de excluir a espontaneidade do sujeito passivo da obrigação tributária, julgue os itens abaixo.

I. A espontaneidade cessa com a intimação escrita para o intimado apresentar livros fiscais, comerciais ou quaisquer outros documentos solicitados de interesse à Fazenda Estadual.

II. A espontaneidade cessa com a lavratura de medida preliminar ao Auto de Infração, ao Auto de Apreensão ou ao Auto de Lançamento sem Penalidade.

III. A espontaneidade cessa com a lavratura do Auto de Apreensão.

IV. A espontaneidade cessa com a lavratura do Auto de Infração e do Auto de Lançamento sem Penalidade.

Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q425362
Legislação Estadual Legislação do Estado de Pernambuco , Lei nº 10.654 de 1991 - processo administrativo-tributário ,
Ano: 2009 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SEFAZ-PE Prova: UPENET - 2009 - SEFAZ-PE - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual |
Q425362 Legislação Estadual
Em qual das hipóteses abaixo NÃO deve ser lavrado o auto de infração, conforme a legislação tributária do Estado de Pernambuco?
Alternativas
Q425361
Legislação Estadual Legislação do Estado de Pernambuco , Lei nº 10.654 de 1991 - processo administrativo-tributário ,
Ano: 2009 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SEFAZ-PE Prova: UPENET - 2009 - SEFAZ-PE - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual |
Q425361 Legislação Estadual
Marque a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Respostas
16: D
17: B
18: C
19: A
20: A
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