Questões de Legislação Estadual - Lei nº 2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado de Sergipe) para Concurso
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A nomeação do candidato aprovado em concurso público é um ato administrativo que se presume legítimo, legal e válido, embora tal presunção não seja absoluta.
A exoneração durante o estágio probatório, que é de quatro anos, deverá ser confirmada judicialmente.
A nomeação do candidato aprovado em concurso público é um ato administrativo que se presume legítimo, legal e válido, embora tal presunção não seja absoluta.
A posse e o exercício devem ocorrer em até quinze dias após o ato de provimento.