Questões de Legislação Estadual - Lei nº 5.077 de 1989 - Institui o Código Tributário do Estado de Alagoas para Concurso

Considerando as disposições do Código Tributário do Estado de Alagoas, julgue o seguinte item, a respeito do imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCMD).

O doador é solidariamente responsável pelo imposto devido pelo donatário inadimplente.

Considerando as disposições do Código Tributário do Estado de Alagoas, julgue o seguinte item, a respeito do imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCMD).

Na sucessão por motivo de falecimento, a desistência de quinhão não implica imposição da obrigação tributária aos beneficiários.

Considerando as disposições do Código Tributário do Estado de Alagoas, julgue o seguinte item, a respeito do imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCMD).

Legados de peças e de obras de arte a museus e instituições de fins culturais situados no estado de Alagoas são isentos do imposto.

Com relação aos impostos de competência do estado de Alagoas, julgue o item a seguir.
Por ser um imposto compartilhado, 25% da receita arrecadada pelo IPVA pertence ao município onde estiver licenciado, inscrito ou matriculado o veículo.