Questões de Legislação Estadual - Lei nº 5.810 de 1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará para Concurso
Foram encontradas 238 questões
Ano: 2014
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-PA
Provas:
VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Economia
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VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Biblioteconomia |
VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Engenharia do Trabalho |
VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Fiscal de Arrecadação |
Q417080
Legislação Estadual
A respeito da posse, prevê o Regime Jurídico Único (Lei n.º 5.810/94) que
Ano: 2014
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-PA
Provas:
VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Medicina Psiquiátrica
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VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica |
VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Economia |
VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Biblioteconomia |
VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Engenharia do Trabalho |
VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho |
VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Fiscal de Arrecadação |
VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Estatística |
Q416709
Legislação Estadual
No que diz respeito à seguridade social, o Regime Jurídico Único (Lei n.º 5.810/94) prevê que
Q400378
Legislação Estadual
Texto associado
Atenção: As questões de números 26 a 30 referem-se ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis - Lei no 5.810/94.
A ação disciplinar prescreverá em
Q400376
Legislação Estadual
Texto associado
Atenção: As questões de números 26 a 30 referem-se ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis - Lei no 5.810/94.
O servidor público efetivo que falta ao serviço, sem causa justificada, por 60 dias intercaladamente, durante o período de 12 meses e o servidor público efetivo que lograr proveito pessoal, valendo-se do cargo, em detrimento da dignidade da função pública, sofrerão a penalidade de
Q400374
Legislação Estadual
Texto associado
Atenção: As questões de números 26 a 30 referem-se ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis - Lei no 5.810/94.
Considere as afirmativas abaixo a respeito das responsabilidades.
I. Em regra, não há responsabilidade civil do servidor decorrente de ato omissivo culposo que resulte em prejuízo ao erário.
II. Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva.
III. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.
IV. A obrigação de reparar dano causado por servidor não se estende aos sucessores, tratando-se de obrigação personalíssima decorrente de cargo ou emprego público.
É correto o que se afirma APENAS em
I. Em regra, não há responsabilidade civil do servidor decorrente de ato omissivo culposo que resulte em prejuízo ao erário.
II. Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva.
III. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.
IV. A obrigação de reparar dano causado por servidor não se estende aos sucessores, tratando-se de obrigação personalíssima decorrente de cargo ou emprego público.
É correto o que se afirma APENAS em
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