Questões de Concurso
Sobre lei orgânica do distrito federal em legislação estadual
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Julgue o item a seguir acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF).
Quanto à organização do Distrito Federal (DF), criada
uma nova região administrativa, deve ser criado,
mediante lei, aprovada pela maioria absoluta dos
deputados distritais, um conselho tutelar para a
respectiva região.
Com base no que dispõe a Lei Orgânica do DF (LODF), julgue o item a seguir.
Um servidor público estável do DF somente perderá o cargo em decorrência de sentença judicial transitada em julgado.
Com base no que dispõe a Lei Orgânica do DF (LODF), julgue o item a seguir.
Promover, proteger e defender os direitos da criança, do adolescente e do jovem é um dos objetivos prioritários do DF expressamente
previstos na LODF.
Com base no que dispõe a Lei Orgânica do DF (LODF), julgue o item a seguir.
No caso de criação de região administrativa, a criação do respectivo conselho tutelar dependerá de edição de lei distrital.
Com base no que dispõe a Lei Orgânica do DF (LODF), julgue o item a seguir.
Havendo compatibilidade de horários, servidor público do DF que ocupa cargo de professor pode acumular remuneração de cargo
de professor ou de cargo técnico ou científico.
Com base no que dispõe a Lei Orgânica do DF (LODF), julgue o item a seguir.
Ao DF e à União compete, concorrentemente, legislar sobre educação, cultura, ensino e desporto.
Tendo como referência as disposições da Lei Orgânica do DF, julgue o item seguinte.
A edição de lei complementar que estabeleça relação entre a
maior e a menor remuneração dos servidores públicos contraria
disposição da Lei Orgânica do DF.
Tendo como referência as disposições da Lei Orgânica do DF, julgue o item seguinte.
O direito de petição poderá ser exercido independentemente do
pagamento de taxas ou emolumentos.
Tendo como referência as disposições da Lei Orgânica do DF, julgue o item seguinte.
Para a extinção de uma região administrativa é necessária
a edição de lei específica, ficando condicionada a sua vigência
à aprovação da população diretamente interessada, por meio de
plebiscito, e à decisão, por maioria absoluta, do respectivo
conselho de representantes comunitários.
Tendo como referência as disposições da Lei Orgânica do DF, julgue o item seguinte.
O servidor estável cuja demissão for invalidada por sentença
judicial será readaptado.
À luz da legislação que rege os atos administrativos, a requisição dos servidores distritais e a ética no serviço público, julgue o seguinte item.
Legalidade e publicidade são princípios constitucionais
expressos aplicáveis à administração pública direta e indireta
do DF.
A respeito do orçamento público, julgue o item a seguir.
As etapas que compõem o processo orçamentário no DF
incluem a elaboração da proposta orçamentária pela Câmara
Legislativa e a aprovação pelo governador do DF.
Acerca do disposto na Lei Orgânica do DF (LODF), julgue o item seguinte.
A remuneração por subsídio não representa prerrogativa
exclusiva de determinados agentes públicos, podendo ser
fixada para servidores públicos organizados em carreira.
Acerca do disposto na Lei Orgânica do DF (LODF), julgue o item seguinte.
O servidor público somente perderá o cargo em virtude de
sentença judicial transitada em julgado.
Acerca do disposto na Lei Orgânica do DF (LODF), julgue o item seguinte.
As administrações regionais não integram a estrutura
administrativa do DF, mas sujeitam-se às disposições contidas
na LODF.
Acerca do disposto na Lei Orgânica do DF (LODF), julgue o item seguinte.
A preservação de sua autonomia como unidade federativa
representa um valor fundamental do DF.
Acerca do disposto na Lei Orgânica do DF (LODF), julgue o item seguinte.
Brasília, capital da República Federativa do Brasil, tem como
símbolos a bandeira, o hino e o brasão; entretanto, símbolos
adicionais poderão ser estabelecidos mediante decreto do
governador do DF.
Com base na Lei Orgânica do DF (LODF), julgue o item a seguir.
Se um cargo for extinto, o servidor público estável do DF que
o ocupava ficará em disponibilidade, com remuneração
integral, independentemente do tempo de serviço, até seu
adequado aproveitamento em outro cargo.
Com base na Lei Orgânica do DF (LODF), julgue o item a seguir.
A motivação e o interesse público são princípios que devem ser obedecidos pela administração pública direta e indireta.Com base na Lei Orgânica do DF (LODF), julgue o item a seguir.
A proteção do meio ambiente é competência comum da União e do DF.
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