Questões de Legislação Estadual - Lei Orgânica do Distrito Federal para Concurso

Foram encontradas 484 questões

Q2204650 Legislação Estadual
À luz da Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue o item.

A criação ou a extinção de regiões administrativas ocorrerá mediante decreto do presidente da República, ato que deverá ser referendado pela maioria absoluta dos deputados distritais.
Alternativas
Q2204649 Legislação Estadual
À luz da Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue o item.

As administrações regionais integram a estrutura administrativa do Distrito Federal.
Alternativas
Q2204648 Legislação Estadual
À luz da Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue o item.

O Distrito Federal organiza‑se em regiões administrativas, com vistas à descentralização administrativa, à utilização racional de recursos para o desenvolvimento socioeconômico e à melhoria da qualidade de vida. 
Alternativas
Q2204647 Legislação Estadual
À luz da Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue o item.

O território do Distrito Federal compreende o espaço fí sico‑geográfi co que se encontra sob o domínio e a jurisdição da União.
Alternativas
Q2176587 Legislação Estadual
Cada região administrativa do Distrito Federal terá um Conselho de Representantes Comunitários, com funções
Alternativas
Respostas
36: E
37: C
38: C
39: E
40: A