Questões de Legislação Estadual - Lei Orgânica do Distrito Federal para Concurso - Página 4

Q2204649

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: PROCON-DF Prova: Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Técnico De Atividades De Defesa Do Consumidor - Agente Administrativo |

Q2204649 Legislação Estadual

À luz da Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue o item.

As administrações regionais integram a estrutura administrativa do Distrito Federal.

Certo

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Q2204648

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: PROCON-DF Prova: Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Técnico De Atividades De Defesa Do Consumidor - Agente Administrativo |

Q2204648 Legislação Estadual

À luz da Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue o item.

O Distrito Federal organiza‑se em regiões administrativas, com vistas à descentralização administrativa, à utilização racional de recursos para o desenvolvimento socioeconômico e à melhoria da qualidade de vida.

Certo

Errado

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Q2204647

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: PROCON-DF Prova: Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Técnico De Atividades De Defesa Do Consumidor - Agente Administrativo |

Q2204647 Legislação Estadual

À luz da Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue o item.

O território do Distrito Federal compreende o espaço fí sico‑geográfi co que se encontra sob o domínio e a jurisdição da União.

Certo

Errado

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Q2176587

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CGDF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - CGDF - Auditor De Controle Interno Do Distrito Federal – Especialidade Finanças E Controle |

Q2176587 Legislação Estadual

Cada região administrativa do Distrito Federal terá um Conselho de Representantes Comunitários, com funções

A

consultivas e fiscalizadoras.

B

deliberativas e normativas.

C

consultivas e normativas.

D

fiscalizadoras e deliberativas.

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Q2169604

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CGDF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - CGDF - Auditor De Controle Interno Do Distrito Federal – Especialidade Planejamento E Orçamento |

Q2169604 Legislação Estadual

A iniciativa das leis que disponham sobre aposentadoria dos servidores públicos do DF compete privativamente

A

a uma comissão especializada da Câmara Legislativa.

B

aos deputados distritais.

C

ao governador.

D

ao vice-governador.

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Q2169603

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CGDF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - CGDF - Auditor De Controle Interno Do Distrito Federal – Especialidade Planejamento E Orçamento |

Q2169603 Legislação Estadual

A designação para função de confiança de pessoa condenada em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado é proibida desde a condenação até o transcurso do prazo de

A

quatro anos após o cumprimento da pena.

B

seis anos após o cumprimento da pena.

C

oito anos após o cumprimento da pena.

D

dez anos após o cumprimento da pena.

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Q2169602

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CGDF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - CGDF - Auditor De Controle Interno Do Distrito Federal – Especialidade Planejamento E Orçamento |

Q2169602 Legislação Estadual

Compete privativamente ao DF

A

preservar a fauna, a flora e o cerrado.

B

fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.

C

estabelecer e implantar política para a segurança do trânsito.

D

autorizar, conceder ou permitir, bem como regular, licenciar e fiscalizar os serviços de veículos de aluguéis.

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Q2169601

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CGDF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - CGDF - Auditor De Controle Interno Do Distrito Federal – Especialidade Planejamento E Orçamento |

Q2169601 Legislação Estadual

A criação de regiões administrativas do Distrito Federal (DF) depende de lei aprovada pela

A

maioria simples dos deputados distritais, assim como a extinção de regiões administrativas.

B

maioria simples dos deputados distritais, ao passo que a extinção de regiões administrativas depende de lei aprovada pela maioria absoluta dos deputados distritais.

C

maioria absoluta dos deputados distritais, assim como a extinção de regiões administrativas.

D

maioria absoluta dos deputados distritais, ao passo que a extinção de regiões administrativas depende de lei aprovada pela maioria simples dos deputados distritais.

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Q2169600

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CGDF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - CGDF - Auditor De Controle Interno Do Distrito Federal – Especialidade Planejamento E Orçamento |

Q2169600 Legislação Estadual

A Lei Orgânica do Distrito Federal assegura o exercício do

A

direito de petição, mediante o pagamento de emolumentos.

B

direito de petição, mediante o pagamento de taxa.

C

direito de representação, independentemente da garantia de instância.

D

direito de representação, mediante o pagamento de custas.

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Q2164602

Q2164602 Legislação Estadual

Texto associado

Em relação à Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue o item.

Cabe ao poder público promover a defesa do consumidor. Para tanto, deverão ser adotadas as medidas necessárias à defesa, à promoção e à divulgação dos direitos do consumidor, em ação coordenada com os órgãos e com as entidades que tenham essas atribuições, na forma da lei.

Certo

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Q2164601

Q2164601 Legislação Estadual

Texto associado

Em relação à Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue o item.

É assegurada ao policial militar, ao policial civil e ao bombeiro militar do Distrito Federal uma assistência jurídica especializada, que será prestada pelo ente nas hipóteses de improbidade administrativa ou de um processo administrativo disciplinar.

Certo

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Q2164600

Q2164600 Legislação Estadual

Texto associado

Em relação à Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue o item.

As funções de lançamento, de fiscalização e de arrecadação de taxas que tenham como fato gerador o exercício do poder de polícia, bem como o julgamento de processos administrativos decorrentes dessas funções, são exercidas, privativamente, por integrantes da carreira de auditoria tributária.

Certo

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Q2164599

Q2164599 Legislação Estadual

Texto associado

Em relação à Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue o item.

O suicídio é uma realidade preocupante em todo o mundo e, portanto, constitui‑se como um problema de saúde pública de bastante relevância. Assim, a valorização da vida e a adoção de políticas públicas de saúde, de assistência e de educação preventivas contra o suicídio são consideradas um dos objetivos prioritários do Distrito Federal.

Certo

Errado

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Q2164429

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: PROCON-DF Prova: Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Fiscal De Defesa Do Consumidor |

Q2164429 Legislação Estadual

Texto associado

Segundo a Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue o item.

A criação ou a extinção das regiões administrativas depende de emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal.

Certo

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Q2164428

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: PROCON-DF Prova: Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Fiscal De Defesa Do Consumidor |

Q2164428 Legislação Estadual

Texto associado

Segundo a Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue o item.

A remuneração dos administradores regionais será a mesma dos secretários de governo do Distrito Federal.

Certo

Errado

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Q2164427

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: PROCON-DF Prova: Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Fiscal De Defesa Do Consumidor |

Q2164427 Legislação Estadual

Texto associado

Segundo a Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue o item.

A escolha de administradores das regiões administrativas dar-se-á por meio de uma eleição popular.

Certo

Errado

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Q2164426

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: PROCON-DF Prova: Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Fiscal De Defesa Do Consumidor |

Q2164426 Legislação Estadual

Texto associado

Segundo a Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue o item.

A salvaguarda da integridade de testemunhas das infrações penais é um objetivo prioritário do Distrito Federal.

Certo

Errado

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Q2164425

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: PROCON-DF Prova: Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Fiscal De Defesa Do Consumidor |

Q2164425 Legislação Estadual

Texto associado

Segundo a Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue o item.

A vedação às discriminações contempla deficiências imunológicas e sensoriais.

Certo

Errado

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Q2103633

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: GDF-SEEC Provas: IADES - 2023 - GDF-SEEC - Auditor de Atividades Urbanas - Vigilância Sanitária | IADES - 2023 - GDF-SEEC - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Obras, Edificações e Urbanismo | IADES - 2023 - GDF-SEEC - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Atividades Econômicas e Urbanas | IADES - 2023 - GDF-SEEC - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Transporte | IADES - 2023 - GDF-SEEC - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Controle Ambiental |

Q2103633 Legislação Estadual

Conforme o art. 5º da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), assinale a alternativa correspondente à modalidade por meio da qual a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos nos termos da lei.

A

Iniciativa popular

B

Orçamento participativo

C

Reuniões participativas

D

Sessão extraordinária

E

Sessão ordinária

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Q2103632

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: GDF-SEEC Provas: IADES - 2023 - GDF-SEEC - Auditor de Atividades Urbanas - Vigilância Sanitária | IADES - 2023 - GDF-SEEC - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Obras, Edificações e Urbanismo | IADES - 2023 - GDF-SEEC - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Atividades Econômicas e Urbanas | IADES - 2023 - GDF-SEEC - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Transporte | IADES - 2023 - GDF-SEEC - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Controle Ambiental |

Q2103632 Legislação Estadual

De acordo com o art. 3º da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), assinale a alternativa que indica um dos objetivos prioritários do DF.

A

Garantia e promoção dos direitos humanos assegurados apenas pela Declaração Universal dos Direitos Humanos

B

Preservação dos interesses individuais

C

Garantia de prestação de assistência jurídica integral e gratuita mesmo àqueles que não comprovarem insuficiência de recursos

D

Valorização e desenvolvimento da cultura global

E

Zelo pelo conjunto urbanístico de Brasília

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Questões de Concurso Sobre lei orgânica do distrito federal em legislação estadual

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