Questões de Concurso
Sobre lei orgânica do distrito federal em legislação estadual
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Julgue o item seguinte, relativo à organização do Distrito Federal e de seus Poderes, de acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF).
Todo agente público, qualquer que seja sua categoria ou a natureza do seu cargo, emprego ou função, é obrigado a declarar seus bens no ato de sua posse, exoneração ou aposentaria.
Julgue o item seguinte, relativo à organização do Distrito Federal e de seus Poderes, de acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF).
Compete privativamente ao DF dispor sobre a organização do quadro de servidores do TCDF e sobre a instituição dos seus planos de carreira.
Julgue o item seguinte, relativo à organização do Distrito Federal e de seus Poderes, de acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF).
Ao DF são atribuídas as competências legislativas reservadas aos estados e aos municípios, já que a competência residual do DF é restrita aos casos que a Constituição Federal de 1988 autorizar.
Julgue o item seguinte, relativo à organização do Distrito Federal e de seus Poderes, de acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF).
O TCDF tem competência para dar início ao processo legislativo de lei ordinária que verse sobre a sua organização, não lhe sendo atribuída, contudo, a mesma prerrogativa em relação às leis complementares.
Julgue o item seguinte, relativo à organização do Distrito Federal e de seus Poderes, de acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF).
Caso o governador deixe de prestar suas contas anuais, o TCDF deverá proceder à tomada de contas do chefe do Poder Executivo, comunicando esse fato à Câmara Legislativa do DF.
Acerca da LODF, assinale a alternativa correta.
No que diz respeito aos aspectos relacionados à Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), assinale a alternativa correta.
Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue o seguinte item.
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) deve
ser integrado por 9 conselheiros, com mais de 30 e
menos de 65 anos de idade.
Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue o seguinte item.
São Poderes do Distrito Federal, independentes e
harmônicos entre si, o Executivo, o Legislativo e o
Judiciário, sendo admitida a delegação de atribuições.
Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue o seguinte item.
São bens do Distrito Federal sua rede viária, sua
infraestrutura e os bens acessórios.
Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue o seguinte item.
Compete ao Distrito Federal, concorrentemente com
a União, legislar sobre o direito tributário e o direito
urbanístico, bem como sobre o orçamento.
Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue o seguinte item.
É competência privativa do Distrito Federal preservar
a fauna, a flora e o Cerrado.
No que se refere às normas orçamentárias constantes da LODF, julgue o item subsequente.
Nenhuma despesa de capital cuja execução ultrapasse um
exercício financeiro poderá ser iniciada sem prévia inclusão
no plano plurianual.
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