Questões de Concurso
Sobre lei orgânica do distrito federal em legislação estadual
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( ) A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular.
( ) Ninguém será discriminado ou prejudicado em razão de nascimento, idade, etnia, raça, cor, sexo, características genéticas, estado civil, trabalho rural ou urbano, religião, convicções políticas ou filosóficas, orientação sexual, deficiência física, imunológica, sensorial ou mental, por ter cumprido pena, nem por qualquer particularidade ou condição, observada a Constituição Federal.
( ) É assegurado o exercício do direito de petição ou representação, caso haja o pagamento das taxas ou emolumentos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue o próximo item.
Combater as causas da pobreza, promovendo-se a integração social dos segmentos desfavorecidos, é competência do DF em comum com a União.
Julgue o item subsequente acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal.
O estabelecimento prisional destinado a mulheres terá, em local anexo e independente, creche em tempo integral para seus filhos de O a 6 anos, atendidos por pessoas especializadas, assegurado aos filhos das presidiárias o direito à amamentação até completarem, no mínimo, 12 meses de idade.
Julgue o item subsequente acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal.
O Governador do DF é remunerado exclusivamente por subsídio, fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.
I. O Distrito Federal organiza-se em Regiões Administrativas, com vistas à descentralização administrativa, à utilização racional de recursos para o desenvolvimento socioeconômico e à melhoria da qualidade de vida.
II. A remuneração dos Administradores Regionais deverá ser superior à fixada para os Secretários de Governo do Distrito Federal.
III. As Administrações Regionais integram a estrutura administrativa do Distrito Federal.
Estão corretas as afirmativas:
( ) Brasília, Capital da República Federativa do Brasil, é a sede do governo do Distrito Federal.
( ) São símbolos do Distrito Federal a bandeira, as armas, o hino e o brasão.
( ) O Distrito Federal, na execução de seu programa de desenvolvimento econômico-social, buscará a integração com a região do entorno do Distrito Federal.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Em relação à organização e às normas institucionais da Defensoria Pública e da Defensoria Pública do Distrito Federal, julgue o item seguinte.
Entre as atribuições da Defensoria Pública inclui-se a defesa de direitos individuais na esfera extrajudicial.
Em relação à organização e às normas institucionais da Defensoria Pública e da Defensoria Pública do Distrito Federal, julgue o item seguinte.
De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, a Defensoria Pública figura no rol dos legitimados para propor projetos de lei.
Cabe ao poder público proteger, de forma individualizada, a vida e a integridade física e psicológica das vítimas e testemunhas de infrações penais, bem como de seus respectivos familiares.
Conforme a Lei Orgânica do Distrito Federal, ninguém será discriminado ou prejudicado em razão de nascimento, idade, etnia, raça, cor, sexo, características genéticas, estado civil, trabalho rural ou urbano, religião, convicções políticas ou filosóficas, orientação sexual, deficiência física, imunológica, sensorial ou mental, por ter cumprido pena, nem por qualquer particularidade ou condição.
A respeito da organização administrativa do Distrito Federal, julgue o item a seguir.
A criação de regiões administrativas no Distrito Federal se
dá por meio de lei aprovada pela maioria absoluta da Câmara
Legislativa do Distrito Federal e implica a criação
automática de conselho tutelar para cada região instituída.
A respeito da organização administrativa do Distrito Federal, julgue o item a seguir.
Os administradores regionais não podem receber
remuneração dos cofres públicos do Distrito Federal pelo
serviço que prestam, de modo que exercem essa atividade
pro bono.
A respeito da organização administrativa do Distrito Federal, julgue o item a seguir.
Com vistas à descentralização administrativa, à utilização
racional de recursos para o desenvolvimento socioeconômico
e à melhoria da qualidade de vida, o Distrito Federal divide-se em municípios, denominados regiões administrativas
(RAs) na Lei Orgânica do Distrito Federal.
Conforme a Lei Orgânica do Distrito Federal e a Lei Complementar Distrital n.º 840/2011, julgue o item.
O acesso ao ensino obrigatório gratuito constitui direito
privado individual.
Conforme a Lei Orgânica do Distrito Federal e a Lei Complementar Distrital n.º 840/2011, julgue o item.
Compete ao governador e ao sindicato da referida
categoria a iniciativa de lei para a criação de cargos
públicos ou o aumento de sua remuneração.
A gestão democrática é assegurada por seleção com provas e eleição direta, podendo o Distrito Federal implantar concurso público para gestor escolar.
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