Questões de Legislação Estadual para Concurso

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Q1934342
Legislação Estadual Legislação do Estado da Bahia ,
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-BA Prova: FGV - 2022 - SEFAZ-BA - Agente de Tributos Estaduais - Administração Tributária |
Q1934342 Legislação Estadual
Sobre a incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD) no Estado da Bahia, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q1934334
Legislação Estadual Legislação do Estado da Bahia ,
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-BA Prova: FGV - 2022 - SEFAZ-BA - Agente de Tributos Estaduais - Administração Tributária |
Q1934334 Legislação Estadual
Em relação ao regime de substituição tributária do ICMS no Estado da Bahia, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q1917437
Legislação Estadual Legislação do Estado do Amazonas ,
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-AM Prova: FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Técnico da Fazenda Estadual |
Q1917437 Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 175/2017, as receitas do Poder Executivo serão arrecadadas exclusivamente por via bancária e serão obrigatoriamente recolhidas à Conta Única do Tesouro Estadual.
Entende-se por receita qualquer ingresso que tenha sido decorrente, produzido ou realizado, direta ou indiretamente, pelos órgãos competentes, e que tenha caráter
Alternativas
Q1900301
Legislação Estadual Lei 6.123 de 1968 - Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco , Legislação do Estado de Pernambuco ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERES-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SERES-PE - Policial Penal do Estado |
Q1900301 Legislação Estadual
Suponha que, por decisão administrativa, a demissão de determinado funcionário público civil do estado de Pernambuco tenha sido considerada ilegal. Nessa situação, o funcionário deverá ser 
Alternativas
Q1900102
Legislação Estadual Constituição do Estado de Sergipe , Legislação do Estado de Sergipe ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEFAZ-SE - Auditor Técnico de Tributos (Manhã) |
Q1900102 Legislação Estadual
O estado de Sergipe, em conformidade com sua Constituição, poderá intervir no município quando 
Alternativas
Respostas
76: E
77: B
78: E
79: B
80: A
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