Questões de Concurso
Sobre decreto-lei 73 de 1966 - sistema nacional de seguros privados e superintendência de seguros privados - susep em legislação federal
Foram encontradas 21 questões
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Econômico e Regulação, Empresarial e do Consumidor |
Q1987852
Legislação Federal
Assinale a opção que indica funções da atividade resseguradora.
Q1302997
Legislação Federal
O Decreto-Lei n.º 73/66, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados,
regula as operações de seguros e resseguros e, entre outros assuntos, trata da
estipulação de seguros. Em relação ao “estipulante”, assinale a opção INCORRETA.
Q1301321
Legislação Federal
As sociedades seguradoras e de capitalização, os resseguradores locais e admitidos,
as entidades abertas de previdência complementar e os corretores de seguros
e resseguros, dentre outros, devem desenvolver e implementar, na forma da lei
e da regulamentação vigentes, procedimentos de controles internos, efetivos e
consistentes com a natureza, complexidade e riscos das operações realizadas,
que contemplem a identificação, avaliação, controle e monitoramento dos riscos
de serem envolvidos em situações relacionadas à lavagem de dinheiro, bem como
para prevenir e coibir o financiamento ao terrorismo, com relação aos produtos
comercializados, negociações privadas, operações de compra e venda de ativos e
demais práticas operacionais. Os procedimentos de controles internos, conforme
determinado nas normas da SUSEP, devem contemplar alguns dos aspectos básicos
a seguir mencionados, EXCETO:
Q1301318
Legislação Federal
Em relação ao Teste de Adequação de Passivos estabelecido pela Circular SUSEP
n.º 410/2010, assinale a opção CORRETA.
Q1301314
Legislação Federal
Assinale a opção CORRETA:
Q1301313
Legislação Federal
FR Santos é sócio de uma corretora de seguros e acaba de ser convidado para
exercer um cargo de direção em uma sociedade seguradora. Caso aceite, estará ele
infringindo alguma norma legal?
Q1301312
Legislação Federal
Como as sociedades seguradoras podem constituir-se?
Q1301305
Legislação Federal
Assinale a opção que apresenta a descrição das competências privativas do Conselho
Nacional de Seguros Privados (CNSP).
Q1301297
Legislação Federal
A Circular SUSEP n.º 380/2008 dispõe, entre outros assuntos, sobre os controles
internos específicos para o acompanhamento das operações realizadas com
pessoas politicamente expostas e estabelece que tais controles devem incluir o
desenvolvimento e a implementação de procedimentos que possibilitem, EXCETO:
Q1301284
Legislação Federal
Assinale a opção INCORRETA.
Q1301282
Legislação Federal
Assinale a opção INCORRETA.
Q1301281
Legislação Federal
A quem é concedido legalmente o privilégio especial sobre as reservas técnicas,
fundos especiais ou provisões garantidoras das operações de seguro, de resseguro
e de retrocessão das seguradoras? Assinale a opção CORRETA.
Q1301069
Legislação Federal
De acordo com o disposto na Circular Susep nº 517/15, a Reserva de Contingência
de Benefícios somente poderá ser constituída por entidades sem fins lucrativos, em
base mínima de 50% (cinquenta por cento) do resultado de cada exercício, de forma
cumulativa, até o limite máximo de 25% (vinte e cinco por cento) do somatório dos
valores correspondentes ao respectivo exercício, das seguintes provisões técnicas:
Q1301056
Legislação Federal
Acerca das seguradoras, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F)
e, em seguida, assinale a opção CORRETA.
I. As seguradoras, as Entidades Abertas de Previdência Complementar (EAPC) e os resseguradores locais poderão oferecer direitos creditórios como ativos garantidores redutores da necessidade de cobertura das provisões técnicas.
II. Os valores de direitos creditórios correspondem ao montante de prêmios a receber, referente as parcelas não vencidas, na proporção dos prazos dos riscos a decorrer, considerando cada parcela na data-base de cálculo.
III. Poderão ser considerados para apuração dos valores de direitos creditórios, as parcelas a vencer cujo risco já tenha decorrido e as parcelas vencidas e não pagas.
IV. A base de cálculo utilizada para apuração dos valores dos direitos creditórios deve corresponder à mesma base de cálculo da Provisão de Prêmios não Ganhos (PPNG).
V. As seguradoras e os resseguradores locais que utilizarem direitos creditórios referentes a riscos vigentes e não emitidos deverão manter estudo atualizado detalhado em nota técnica atuarial que comprove a adequação e a consistência do saldo constituído.
A sequência CORRETA é:
I. As seguradoras, as Entidades Abertas de Previdência Complementar (EAPC) e os resseguradores locais poderão oferecer direitos creditórios como ativos garantidores redutores da necessidade de cobertura das provisões técnicas.
II. Os valores de direitos creditórios correspondem ao montante de prêmios a receber, referente as parcelas não vencidas, na proporção dos prazos dos riscos a decorrer, considerando cada parcela na data-base de cálculo.
III. Poderão ser considerados para apuração dos valores de direitos creditórios, as parcelas a vencer cujo risco já tenha decorrido e as parcelas vencidas e não pagas.
IV. A base de cálculo utilizada para apuração dos valores dos direitos creditórios deve corresponder à mesma base de cálculo da Provisão de Prêmios não Ganhos (PPNG).
V. As seguradoras e os resseguradores locais que utilizarem direitos creditórios referentes a riscos vigentes e não emitidos deverão manter estudo atualizado detalhado em nota técnica atuarial que comprove a adequação e a consistência do saldo constituído.
A sequência CORRETA é:
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Vila Velha - ES
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Analista Previdenciário Atuarial - IPVV |
Q1203615
Legislação Federal
Analise as alternativas abaixo e marque a única opção
correta:
Ano: 2010
Banca:
ESAF
Órgão:
SUSEP
Provas:
ESAF - 2010 - SUSEP - Analista Técnico - Prova 2 - Controle e Fiscalização
|
ESAF - 2010 - SUSEP - Analista Técnico - Prova 2 - Atuária |
Q41254
Legislação Federal
Frente ao texto abaixo e analisando as sentenças propostas, indicando por V - Verdadeira e por F - Falsa, aponte a opção correta correspondente.
A respeito da circular SUSEP n. 380/2009, que visa regulamentar, no segmento atinente ao mercado, as orientações da Lei n. 9.613/1998 e legislação complementar, pode-se afirmar que:
I. os controles internos específios têm como objetivo prevenir e combater os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, ou que com eles possam se relacionar, acompanhar operações realizadas e as propostas de operações com pessoas politicamente expostas, bem como prevenir e coibir o financiamento ao terrorismo.
II. consideram-se pessoas politicamente expostas os agentes públicos que desempenham ou tenham desempenhado, no último ano, no Mercosul ou em países, territórios e dependências estrangeiras, cargos, empregos ou funções públicas relevantes, assim como seus representantes, familiares e outras pessoas de seu relacionamento próximo.
III. são consideradas como pessoas brasileiras politicamente expostas os detentores de mandatos eletivos dos três poderes: executivo, legislativo e judiciário.
A respeito da circular SUSEP n. 380/2009, que visa regulamentar, no segmento atinente ao mercado, as orientações da Lei n. 9.613/1998 e legislação complementar, pode-se afirmar que:
I. os controles internos específios têm como objetivo prevenir e combater os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, ou que com eles possam se relacionar, acompanhar operações realizadas e as propostas de operações com pessoas politicamente expostas, bem como prevenir e coibir o financiamento ao terrorismo.
II. consideram-se pessoas politicamente expostas os agentes públicos que desempenham ou tenham desempenhado, no último ano, no Mercosul ou em países, territórios e dependências estrangeiras, cargos, empregos ou funções públicas relevantes, assim como seus representantes, familiares e outras pessoas de seu relacionamento próximo.
III. são consideradas como pessoas brasileiras politicamente expostas os detentores de mandatos eletivos dos três poderes: executivo, legislativo e judiciário.
Q38166
Legislação Federal
A participação de corretor nas operações de seguros visa a:
Q38165
Legislação Federal
Compete à SUSEP impor às seguradoras penas administrativas, conforme a gravidade da infração. Dessa forma, se a seguradora que opere carteira sem a devida autorização fica sujeita a pena de:
Q38164
Legislação Federal
A base econômica para as operações de seguros privados toma como base:
Q38163
Legislação Federal
Administradores de seguradoras respondem perante os segurados pelos danos que vierem a causar:
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