Questões de Legislação Federal - Decreto nº 15 de 2017 - Estratégia Nacional de Inteligência para Concurso

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Q2473727 Legislação Federal
A atividade de inteligência é o exercício de ações especializadas para obtenção e análise de dados, produção de conhecimentos e proteção de conhecimentos para o país, com vistas ao assessoramento das autoridades governamentais nos respectivos níveis e áreas de atribuição, para o planejamento, a execução, o acompanhamento e a avaliação das políticas de Estado. A referida atividade divide-se, de forma fundamental, em dois grandes ramos 
Alternativas
Q2322486 Legislação Federal

Os documentos de inteligência publicados entre 2016 e 2017 (A política Nacional de Inteligência, a Estratégia Nacional de Inteligência e a Doutrina Brasileira de Inteligência), caracterizam as ameaças à integridade da sociedade e do Estado e à segurança nacional. 


Relacione os tipos de ameaça listado a seguir à sua caracterização, conforme estabelecido nos documentos citados. 


1. Espionagem

2. Interferência externa

3. Ataque cibernético

4. Criminalidade organizada


(   ) É uma ação deliberada com o emprego de recursos da tecnologia da informação para interromper, penetrar, adulterar ou destruir redes utilizadas por setores públicos e privados essenciais à sociedade e ao Estado.

(   ) É uma prática que visa a obtenção de conhecimentos ou dados sensíveis para beneficiar Estados, grupos de países, organizações, facções, grupos de interesse, empresas ou indivíduos.

(   ) É a atuação deliberada de governos, grupos de interesse, pessoas físicas ou jurídicas que podem influenciar os rumos políticos do País com o objetivo de favorecer interesses estrangeiros em detrimento dos nacionais;

(   ) É uma ameaça a todos os Estados e cuja incidência, notadamente em sua vertente transnacional, reforça a necessidade de aprofundar a cooperação para o seu combate.


Assinale a opção que indica a relação correta na ordem apresentada.

Alternativas
Q2322484 Legislação Federal

Diante de graves problemas no Brasil desde a década passada nas áreas de segurança e defesa, as atividades de inteligência têm avançado nos âmbitos normativo, regimental e doutrinário, conjugando desafios como, um melhor equilíbrio entre efetividade (capacidade estatal) e legitimidade (democracia). 


Analise as afirmativas a seguir que descrevem estes avanços e desafios na área de inteligência no país.


I. A Política Nacional de Inteligência (2016) constituiu um avanço por confirmar os compromissos da inteligência de Estado com os preceitos legais e a democracia no país. 

II. A Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional (CCAI) tem o papel fiscalizador de controle externo sobre todos os órgãos componentes do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN). 

III. O SISBIN, desde sua criação (1999), manteve a sua composição original de órgãos federais associados, o que lhe permitiu assegurar a efetividade e estabilidade do sistema.


Está correto o que se afirma em: 

Alternativas
Q2099282 Legislação Federal
A Estratégia Nacional de Inteligência estabelece os princípios éticos que devem ser norteadores das ações individuais e coletivas dos profissionais de inteligência no Brasil. Dentre tais princípios citamos a que permite o compartilhamento de forma sistemática e proativa de dados e conhecimentos úteis; a análise e reflexão das implicações morais das ações e decisões que define a(o) II ; sendo certo que todos os procedimentos devem ser realizados com isenção na busca da verdade, por meio da III . Os demais princípios são a(o) IV , a(o)  V  e a(o)   VI.
As lacunas I, II, III, IV, V e VI devem ser preenchidas, correta e respectivamente, por:
Alternativas
Q874017 Legislação Federal

Julgue o item que se segue, relativo à Estratégia Nacional de Inteligência.


O parlamento controla a legitimidade e a eficácia da atividade de inteligência e é considerado o mais poderoso órgão de controle desse tipo de atividade. Ele deve procurar influir permanentemente para atingir as mudanças desejadas, sendo-lhe, entretanto, vedado emanar recomendações, pois isso feriria a independência dos poderes da República.

Alternativas
Respostas
1: D
2: E
3: C
4: C
5: E