Questões de Legislação Federal - Decreto nº 15 de 2017 - Estratégia Nacional de Inteligência para Concurso
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Os documentos de inteligência publicados entre 2016 e 2017 (A política Nacional de Inteligência, a Estratégia Nacional de Inteligência e a Doutrina Brasileira de Inteligência), caracterizam as ameaças à integridade da sociedade e do Estado e à segurança nacional.
Relacione os tipos de ameaça listado a seguir à sua caracterização, conforme estabelecido nos documentos citados.
1. Espionagem
2. Interferência externa
3. Ataque cibernético
4. Criminalidade organizada
( ) É uma ação deliberada com o emprego de recursos da tecnologia da informação para interromper, penetrar, adulterar ou destruir redes utilizadas por setores públicos e privados essenciais à sociedade e ao Estado.
( ) É uma prática que visa a obtenção de conhecimentos ou dados sensíveis para beneficiar Estados, grupos de países, organizações, facções, grupos de interesse, empresas ou indivíduos.
( ) É a atuação deliberada de governos, grupos de interesse, pessoas físicas ou jurídicas que podem influenciar os rumos políticos do País com o objetivo de favorecer interesses estrangeiros em detrimento dos nacionais;
( ) É uma ameaça a todos os Estados e cuja incidência, notadamente em sua vertente transnacional, reforça a necessidade de aprofundar a cooperação para o seu combate.
Assinale a opção que indica a relação correta na ordem apresentada.
Diante de graves problemas no Brasil desde a década passada nas áreas de segurança e defesa, as atividades de inteligência têm avançado nos âmbitos normativo, regimental e doutrinário, conjugando desafios como, um melhor equilíbrio entre efetividade (capacidade estatal) e legitimidade (democracia).
Analise as afirmativas a seguir que descrevem estes avanços e desafios na área de inteligência no país.
I. A Política Nacional de Inteligência (2016) constituiu um avanço por confirmar os compromissos da inteligência de Estado com os preceitos legais e a democracia no país.
II. A Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional (CCAI) tem o papel fiscalizador de controle externo sobre todos os órgãos componentes do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN).
III. O SISBIN, desde sua criação (1999), manteve a sua composição original de órgãos federais associados, o que lhe permitiu assegurar a efetividade e estabilidade do sistema.
Está correto o que se afirma em:
As lacunas I, II, III, IV, V e VI devem ser preenchidas, correta e respectivamente, por:
Julgue o item que se segue, relativo à Estratégia Nacional de Inteligência.
O parlamento controla a legitimidade e a eficácia da atividade
de inteligência e é considerado o mais poderoso órgão de
controle desse tipo de atividade. Ele deve procurar influir
permanentemente para atingir as mudanças desejadas,
sendo-lhe, entretanto, vedado emanar recomendações, pois isso
feriria a independência dos poderes da República.