Questões de Concurso
Sobre decreto nº 6.135 de 20 de junho de 2007 - dispõe sobre o cadastro único para programas sociais do governo federal (cadúnico) em legislação federal
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O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é uma ferramenta importante para a implementação de políticas públicas voltadas para a população de baixa renda no Brasil. Esse instrumento de coleta de dados visa identificar e caracterizar as famílias em situação de vulnerabilidade social, possibilitando o acesso a diversos programas governamentais, tais como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros.
Com base no contexto apresentado sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), analise as afirmativas e assinale a correta.
I- A unicidade das informações cadastrais.
II- O seu uso como ferramenta para promoção da ação intersetorial e da integração das políticas públicas que o utilizam.
III- A racionalização do processo de cadastramento pela rede de atendimento ou por meio eletrônico.
É correto o que se afirma em:
I. O Cadastro Único foi criado no ano de 2003 e o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007 regulamentou-o, cuja gestão foi disciplinada pela Portaria MDS nº 177/2011.
II. O Cadastro Único favorece a elaboração e a implementação de políticas públicas promotoras de melhoria da vida de muitas famílias carentes brasileiras. Ele permite selecionar beneficiários para diferentes programas e benefícios sociais governamentais.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Ao registrar membros de povos indígenas, o entrevistador deve lembrar que o nome na língua indígena não é desonroso e deve ser escrito de acordo com a grafia da etnia, como consta no documento oficial apresentado (Registro Administrativo do Indígena – RANI, Certidão de Nascimento, RG, Título de Eleitor etc.)
II. Para o Decreto nº 6.135/ 2007, que regulamenta o Cadastro Único, a renda familiar mensal é a soma dos rendimentos brutos, ou seja, sem descontos, auferidos pelos adultos integrantes da família, não sendo incluídos no cálculo aqueles rendimentos oriundos de programas sociais.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O entrevistador social, ao realizar a entrevista, deve atentar para: uso do crachá de identificação; munir-se de material de trabalho (caneta, o formulário do Cadastro Único, calculadora, grampeador etc.); vestir-se de forma adequada e confortável; tratar o entrevistado com atenção; usar linguagem apropriada e respeitosa;
II. O entrevistador social, ao realizar a entrevista, deve atentar para: verificar se o entrevistado é o Responsável pela Unidade Familiar (RF); verificar se o RF está de posse de algum documento da escola (declaração, comprovante de matrícula, boletim etc.), caso existam componentes da família que frequentem escola; checar a compatibilidade das informações financeiras prestadas pelo Responsável pela Unidade Familiar (RF) com a qualidade da moradia e da mobília.
Marque a alternativa CORRETA:
Sobre este sistema, é correto afirmar:
Adaptado de https://agenciabrasil.ebc.com.br
Assinale a afirmativa que caracteriza corretamente um dos programas sociais implementados mediante o CadÚnico.
No que diz respeito ao Decreto nº 6.135, de 20 de
Junho de 2007, que dispõe sobre o Cadastro
Único para Programas Sociais do Governo
Federal (CadÚnico), analise as afirmativas abaixo
e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
I. O CadÚnico é instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda, a ser obrigatoriamente utilizado para seleção de beneficiários e integração de programas sociais do Governo Federal voltados ao atendimento desse público. II. Os programas administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) precisam utilizar o CadÚnico. III. O CadÚnico é constituído por sua base de dados, instrumentos, procedimentos e sistemas eletrônicos.
Assinale a alternativa correta.