Questões de Concurso
Sobre decreto nº 7.983 de 2013 – elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia em legislação federal
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I - O BDI é o valor percentual que incide sobre o custo global de referência para realização da obra ou serviço de engenharia.
II - O BDI, deverá evidenciar em sua composição, no mínimo: taxa de rateio da administração central; percentuais de tributos incidentes sobre o preço do serviço, excluídos aqueles de natureza direta e personalística que oneram o contratado; e taxa de risco, seguro e garantia do empreendimento.
III - Comprovada a inviabilidade técnico-econômica de parcelamento do objeto da licitação, nos termos da legislação em vigor, os itens de fornecimento de materiais e equipamentos de natureza específica que possam ser fornecidos por empresas com especialidades próprias e diversas e que representem percentual significativo do preço global da obra devem apresentar incidência de taxa de BDI reduzida em relação à taxa aplicável aos demais itens.
Observando-se o Decreto nº 7.983/2013, é CORRETO concluir o que se afirma em:
A respeito das regras e dos critérios para a elaboração do orçamento de referência de obras, julgue o próximo item, com base no Decreto n.º 7.983/2013.
Em obras com projetos padronizados que integrem ações do
Novo Programa de Aceleração do Crescimento, não poderá
ser utilizada a análise paramétrica do orçamento para
aferição do valor do empreendimento.
Com base no Decreto n.º 7.983/2013, julgue o item a seguir.
Empreitada é o negócio jurídico por meio do qual a
administração pública atribui a um contratado a obrigação de
cumprir a execução de uma obra ou serviço.
Com base no Decreto n.º 7.983/2013, julgue o item a seguir.
Nas obras e serviços de engenharia com valores inferiores
a R$ 1.500.000,00, o concedente pode utilizar a análise
paramétrica do orçamento para aferição do valor do
empreendimento.
Com base no Decreto n.º 7.983/2013, julgue o item a seguir.
O SICRO deverá ser mantido pela Caixa Econômica
Federal (CEF) segundo definições técnicas de engenharia da
CEF e de pesquisa de preço realizada pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Com base no Decreto n.º 7.983/2013, julgue o item a seguir.
A taxa de risco e a taxa de lucro compõem o BDI e devem
ser evidenciados na sua composição.
Com base no Decreto n.º 7.983/2013, julgue o item a seguir.
O referido decreto regulamenta o sistema de registro de
preços para a contratação de bens e serviços, inclusive obras
e serviços de engenharia.
A respeito de programação de obras e considerando, quando pertinente, a Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações, julgue o item a seguir.
Os valores relativos a tributos constituem uma das principais
parcelas que devem compor o BDI.
Assinale a opção que apresenta o item que não deve ser evidenciado.
O Decreto Federal nº 7.983/2013 estabelece regras e critérios para elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia, contratados e executados com recursos dos orçamentos da União, e dá outras providências. Para fins da aplicação do referido Decreto, um dos conceitos assim se descreve: “valor percentual que incide sobre o custo global de referência para realização da obra ou serviço de engenharia”.
A descrição se refere a
O conjunto das bonificações e despesas indiretas (BDI) é composto, entre outros, pelo custo de administração local.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir de acordo com a legislação e com as normas técnicas relativas a obras e serviços de engenharia.
Os custos dos serviços mencionados no item II poderão ser
admitidos, desde que devidamente justificados por meio de
relatório técnico elaborado pelo orçamentista e aprovado pelo
órgão gestor dos recursos.
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