Questões de Concurso Sobre decreto nº 7.983 de 2013 – elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia em legislação federal

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Q3257035 Legislação Federal

Conforme o Decreto n.º 7.983/2013 e a IN/MPOG n.º 5/2017, julgue o item a seguir.


O mapa de riscos deve, pelo menos ao final da elaboração dos estudos preliminares e ao final da elaboração do termo de referência da licitação, ser atualizado e juntado aos autos do processo de contratação.

Alternativas
Q3256896 Legislação Federal

Conforme o Decreto n.º 7.983/2013 e a IN/MPOG n.º 5/2017, julgue o item a seguir.


A anotação de responsabilidade técnica pelas planilhas orçamentárias de obras e serviços de engenharia deve constar do projeto que integrar o edital de licitação, inclusive de suas eventuais alterações.

Alternativas
Q3256895 Legislação Federal

Conforme o Decreto n.º 7.983/2013 e a IN/MPOG n.º 5/2017, julgue o item a seguir.


Nos regimes de execução indireta, quando da contratação de instituição sem fins lucrativos, o serviço contratado pode ser executado por profissionais não pertencentes aos quadros funcionais da instituição.

Alternativas
Q3256894 Legislação Federal

Conforme o Decreto n.º 7.983/2013 e a IN/MPOG n.º 5/2017, julgue o item a seguir.


A análise paramétrica do orçamento é um método de aferição de orçamento de obra realizada com a utilização de estimativas de valores de custos de outras obras com características semelhantes.

Alternativas
Q3206291 Legislação Federal

Julgue o item a seguir, relativo ao Decreto n.º 7.983/2013 e ao Decreto n.º 11.462/2023.


O Decreto n.º 11.462/2023 regulamenta artigos da lei de licitação em vigor, no que se refere ao sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Alternativas
Q3206290 Legislação Federal

Julgue o item a seguir, relativo ao Decreto n.º 7.983/2013 e ao Decreto n.º 11.462/2023.


O Decreto n.º 7.983/2013 estabelece regras e critérios a serem seguidos pela empresa pública, pela sociedade de economia mista e por suas subsidiárias, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, para a elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia, contratados e executados com recursos dos orçamentos da União.

Alternativas
Q3206289 Legislação Federal

Julgue o item a seguir, relativo ao Decreto n.º 7.983/2013 e ao Decreto n.º 11.462/2023.


Os órgãos e as entidades da administração pública federal são impedidos de aderir a ata de registro de preços gerenciada por órgão ou entidade estadual, distrital ou municipal.  

Alternativas
Q3206288 Legislação Federal

Julgue o item a seguir, relativo ao Decreto n.º 7.983/2013 e ao Decreto n.º 11.462/2023.


É vedada a redução da diferença percentual entre o valor global do contrato e o preço global de referência, em favor do contratado, em decorrência de aditamentos que modifiquem a planilha orçamentária.  

Alternativas
Ano: 2025 Banca: UFCG Órgão: UFCG Prova: UFCG - 2025 - UFCG - Engenheiro – Área Civil |
Q3189618 Legislação Federal
Na elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia, contratados e executados com recursos dos orçamentos da União, devem ser observadas as regras definidas no Decreto nº 7.983/2013. A seguir, seguem informações a respeito do BDI - Benefícios e Despesas Indiretas.

I - O BDI é o valor percentual que incide sobre o custo global de referência para realização da obra ou serviço de engenharia.
II - O BDI, deverá evidenciar em sua composição, no mínimo: taxa de rateio da administração central; percentuais de tributos incidentes sobre o preço do serviço, excluídos aqueles de natureza direta e personalística que oneram o contratado; e taxa de risco, seguro e garantia do empreendimento.
III - Comprovada a inviabilidade técnico-econômica de parcelamento do objeto da licitação, nos termos da legislação em vigor, os itens de fornecimento de materiais e equipamentos de natureza específica que possam ser fornecidos por empresas com especialidades próprias e diversas e que representem percentual significativo do preço global da obra devem apresentar incidência de taxa de BDI reduzida em relação à taxa aplicável aos demais itens.

Observando-se o Decreto nº 7.983/2013, é CORRETO concluir o que se afirma em:
Alternativas
Q3037164 Legislação Federal

A respeito das regras e dos critérios para a elaboração do orçamento de referência de obras, julgue o próximo item, com base no Decreto n.º 7.983/2013. 


Em obras com projetos padronizados que integrem ações do Novo Programa de Aceleração do Crescimento, não poderá ser utilizada a análise paramétrica do orçamento para aferição do valor do empreendimento.

Alternativas
Q2466896 Legislação Federal

Com base no Decreto n.º 7.983/2013, julgue o item a seguir.


Empreitada é o negócio jurídico por meio do qual a administração pública atribui a um contratado a obrigação de cumprir a execução de uma obra ou serviço.

Alternativas
Q2466894 Legislação Federal

Com base no Decreto n.º 7.983/2013, julgue o item a seguir.


Nas obras e serviços de engenharia com valores inferiores a R$ 1.500.000,00, o concedente pode utilizar a análise paramétrica do orçamento para aferição do valor do empreendimento.

Alternativas
Q2466742 Legislação Federal

Com base no Decreto n.º 7.983/2013, julgue o item a seguir.


O SICRO deverá ser mantido pela Caixa Econômica Federal (CEF) segundo definições técnicas de engenharia da CEF e de pesquisa de preço realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Alternativas
Q2466740 Legislação Federal

Com base no Decreto n.º 7.983/2013, julgue o item a seguir.


A taxa de risco e a taxa de lucro compõem o BDI e devem ser evidenciados na sua composição. 

Alternativas
Q2466739 Legislação Federal

Com base no Decreto n.º 7.983/2013, julgue o item a seguir.


O referido decreto regulamenta o sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia. 

Alternativas
Q2418011 Legislação Federal

A respeito de programação de obras e considerando, quando pertinente, a Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações, julgue o item a seguir. 


Os valores relativos a tributos constituem uma das principais parcelas que devem compor o BDI. 

Alternativas
Q1986039 Legislação Federal
De acordo com o Decreto nº 7.983/2013, o preço global de referência será o resultante do custo global de referência acrescido do valor correspondente aos benefícios e às despesas indiretas.
Assinale a opção que apresenta o item que não deve ser evidenciado.
Alternativas
Q1954079 Legislação Federal

O Decreto Federal nº 7.983/2013 estabelece regras e critérios para elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia, contratados e executados com recursos dos orçamentos da União, e dá outras providências. Para fins da aplicação do referido Decreto, um dos conceitos assim se descreve: “valor percentual que incide sobre o custo global de referência para realização da obra ou serviço de engenharia”.


A descrição se refere a 

Alternativas
Q1915101 Legislação Federal
Julgue o próximo item, com base na Lei n.º 14.133/2021 e no Decreto n.º 7.983/2013.
O conjunto das bonificações e despesas indiretas (BDI) é composto, entre outros, pelo custo de administração local. 
Alternativas
Q1839884 Legislação Federal
O Decreto nº 7.983, de 08 de abril de 2013, prevê a metodologia para elaboração do orçamento de referência e os parâmetros para o controle da aplicação dos recursos. Sobre as definições previstas no Decreto nº 7.983, afirma-se que: I. Custo global de referência do serviço resulta da multiplicação do quantitativo do serviço previsto. II. Custo total de referência do serviço é o valor resultante do somatório dos custos totais de referência de todos os serviços. III. Benefícios e despesas indiretas incidem sobre o custo global de referência para realização da obra ou do serviço de engenharia. IV. Custo unitário de referência é obtido com base nos sistemas de referência de custos ou pesquisa de mercado. Estão corretas apenas as afirmativas
Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: E
4: C
5: C
6: E
7: C
8: C
9: A
10: E
11: C
12: C
13: E
14: C
15: E
16: C
17: E
18: A
19: E
20: E