Questões de Legislação Federal - Decreto nº 7.983 de 2013 – Elaboração do Orçamento de Referência de Obras e Serviços de Engenharia para Concurso
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A respeito das regras e dos critérios para a elaboração do orçamento de referência de obras, julgue o próximo item, com base no Decreto n.º 7.983/2013.
Em obras com projetos padronizados que integrem ações do
Novo Programa de Aceleração do Crescimento, não poderá
ser utilizada a análise paramétrica do orçamento para
aferição do valor do empreendimento.
Com base no Decreto n.º 7.983/2013, julgue o item a seguir.
Empreitada é o negócio jurídico por meio do qual a
administração pública atribui a um contratado a obrigação de
cumprir a execução de uma obra ou serviço.
Com base no Decreto n.º 7.983/2013, julgue o item a seguir.
Nas obras e serviços de engenharia com valores inferiores
a R$ 1.500.000,00, o concedente pode utilizar a análise
paramétrica do orçamento para aferição do valor do
empreendimento.
Com base no Decreto n.º 7.983/2013, julgue o item a seguir.
O SICRO deverá ser mantido pela Caixa Econômica
Federal (CEF) segundo definições técnicas de engenharia da
CEF e de pesquisa de preço realizada pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Com base no Decreto n.º 7.983/2013, julgue o item a seguir.
A taxa de risco e a taxa de lucro compõem o BDI e devem
ser evidenciados na sua composição.