Questões de Legislação Federal - Decreto nº 81.871 de 1978 - Regulamenta a Profissão de Corretor de Imóveis para Concurso
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Quanto ao Regimento Interno do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, julgue o item.
Os vice-presidentes, que também assessoram o
presidente e exercem os encargos que por ele lhes sejam
atribuídos, obedecida a ordem de chamada, substituem
o presidente em ausências, faltas e impedimentos e
assumem, em definitivo, o cargo em caso de vacância.
Quanto ao registro de estágio nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis, analise as afirmativas a seguir:
I. O registro de estágio somente será concedido após os primeiros trinta dias de curso, com frequência atestada pela escola.
II. O porte da cédula de identidade de estagiário é obrigatório ao estudante no exercício do estágio, a fim de apresentá-la ao fiscal do CRECI quando solicitada, sob pena de autuação por exercicio ilegal da profissão, contra o estudante.
Ill. Ao estudante estagiário fica permitido anunciar imóveis para venda ou locação de imóveis.
IV. O concedente do estágio não responde pelas infrações praticadas pelo estudante estagiário, no exercício do estágio.
É correto o que se afirma
Quanto ao Decreto n.° 81.871/1978, julgue o item.
As denúncias junto ao Conselho podem ser anônimas,
desde que acompanhadas de provas.