Questões de Concurso
Sobre instrução normativa rfb 971 de 2009 - normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à previdência social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela secretaria da receita federal do b em legislação federal
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Q3073081
Legislação Federal
O artigo 117 da Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 971/2009 discrimina os
serviços cuja responsabilidade pela retenção e recolhimento da contribuição previdenciária sobre
o valor bruto da nota fiscal, da fatura ou recibo de prestação de serviços, pertence à pessoa
jurídica contratante, tanto nos casos de contratação mediante cessão de mão de obra, quanto nos
casos mediante empreitada. Já o artigo 118 discrimina aqueles serviços cuja retenção é aplicável,
somente, na execução por cessão de mão de obra. Com base nos dispositivos da referida
Instrução Normativa, julgue as afirmativas que seguem:
I. A retenção de INSS, nos casos de contratação por empreitada, aplica-se, tão somente, às obras e aos serviços de engenharia.
II. Na cessão de mão de obra, os trabalhadores ficam à disposição da contratante, de modo que os serviços devem ser realizados, necessariamente, nas dependências da contratante.
III. Na empreitada, a tarefa, a obra ou o serviço tem como objeto um resultado pretendido. Está(ão) CORRETA(S):
I. A retenção de INSS, nos casos de contratação por empreitada, aplica-se, tão somente, às obras e aos serviços de engenharia.
II. Na cessão de mão de obra, os trabalhadores ficam à disposição da contratante, de modo que os serviços devem ser realizados, necessariamente, nas dependências da contratante.
III. Na empreitada, a tarefa, a obra ou o serviço tem como objeto um resultado pretendido. Está(ão) CORRETA(S):
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
DPE-PR
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Contabilidade |
Q2355289
Legislação Federal
A Instrução Normativa RFB nº 2.110, de 17 de outubro de 2022, dispõe sobre normas gerais de tributação das contribuições
sociais destinadas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e das contribuições devidas a terceiros, assim entendidas
outras entidades e fundos, e estabelece os procedimentos aplicáveis à arrecadação dessas contribuições pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). A contribuição devida a terceiros é disciplinada pelo Título II, Capítulo VII, da mencionada Instrução Normativa, na qual, entre outras informações, são destacados os contribuintes e as possibilidades de não
incidência da contribuição devida a terceiros. Considerando o §6º do Art. 81 da Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022, é
correto afirmar que a contribuição a terceiros é devida pelo(s):
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Companhia Águas de Joinville
Prova:
FEPESE - 2023 - Companhia Águas de Joinville - Analista de Gestão - Contador |
Q2265231
Legislação Federal
Assinale a afirmativa correta sobre as disposições
da Instrução Normativa RFB 2.110/2022, que trata
de normas gerais de tributação previdenciária e de
arrecadação das contribuições sociais destinadas à
Previdência Social.
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJM-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Contador |
Q1856426
Legislação Federal
Considerando o disposto na Instrução Normativa da Receita
Federal nº 971/2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições
sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras
entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita
Federal do Brasil (RFB), sobre a contribuição do servidor civil ou
do militar cedido ou requisitado para órgão ou entidade,
observado o disposto no § 14 do Art. 47, aplica-se:
I. O servidor dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios deve contribuir, obrigatoriamente, na qualidade de segurado empregado. II. Os servidores militares dos Estados têm a discricionariedade de escolher entre o Regime Próprio de Previdência, o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), ou Plano de Previdência de livre escolha no mercado. III. Em relação à contribuição do servidor dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, civil ou militar, quando houver, cedido ou requisitado para órgão ou entidade, a partir de 28 de agosto de 2000, permanece o vínculo ao regime de origem. Quando o servidor civil for filiado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), no órgão ou entidade de sua origem, no que tange à elaboração da folha de pagamento, do desconto e recolhimento da contribuição do segurado e da contribuição patronal devida, bem como da prestação de informações em GFIP, são de responsabilidade do órgão ou entidade cedente ou requisitada, em relação à remuneração por ela paga; inclusive, na hipótese de reembolso pelo órgão ou entidade cessionária ou requisitante.
Está correto o que se afirma apenas em
I. O servidor dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios deve contribuir, obrigatoriamente, na qualidade de segurado empregado. II. Os servidores militares dos Estados têm a discricionariedade de escolher entre o Regime Próprio de Previdência, o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), ou Plano de Previdência de livre escolha no mercado. III. Em relação à contribuição do servidor dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, civil ou militar, quando houver, cedido ou requisitado para órgão ou entidade, a partir de 28 de agosto de 2000, permanece o vínculo ao regime de origem. Quando o servidor civil for filiado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), no órgão ou entidade de sua origem, no que tange à elaboração da folha de pagamento, do desconto e recolhimento da contribuição do segurado e da contribuição patronal devida, bem como da prestação de informações em GFIP, são de responsabilidade do órgão ou entidade cedente ou requisitada, em relação à remuneração por ela paga; inclusive, na hipótese de reembolso pelo órgão ou entidade cessionária ou requisitante.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Itapemirim - ES
Provas:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Itapemirim - ES - Auditor Público Interno - Área Administrativa
|
IBADE - 2019 - Prefeitura de Itapemirim - ES - Auditor Público Interno - Área Engenharia |
IBADE - 2019 - Prefeitura de Itapemirim - ES - Auditor Público Interno - Área Contábil |
IBADE - 2019 - Prefeitura de Itapemirim - ES - Auditor Público Interno - Área Jurídica |
Q1620261
Legislação Federal
O método de custeamento cuja aplicação na
apuração de custos da empresa é fundamental para a
RFB– Receita Federal do Brasil denomina-se:
Q1187096
Legislação Federal
Julgue o próximo item, relativo às normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à previdência social.
Na falta de discriminação de valores na nota fiscal de prestação de serviços, a base de cálculo da retenção será o seu valor bruto, ainda que exista previsão contratual para o fornecimento de material, com ou sem a discriminação de valores em contrato.
Na falta de discriminação de valores na nota fiscal de prestação de serviços, a base de cálculo da retenção será o seu valor bruto, ainda que exista previsão contratual para o fornecimento de material, com ou sem a discriminação de valores em contrato.
Ano: 2018
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Ji-Paraná - RO
Prova:
IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Auxiliar de Departamento Pessoal |
Q1130215
Legislação Federal
Com relação ao Imposto de Renda, é considerado dependente do empregado a(o):
Q1081745
Legislação Federal
Com base no que disciplina a Instrução Normativa da
Secretaria da Receita Federal n.º 1.234/2012 e suas
alterações, a qual dispõe sobre a retenção de tributos nos
pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública
direta, autarquias e fundações, empresas públicas,
sociedades de economia mista e demais pessoas jurídicas que
menciona a outras pessoas jurídicas pelo fornecimento de
bens e serviços, assinale a opção incorreta.
Ano: 2019
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Prova:
FEPESE - 2019 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Contador Geral |
Q1076154
Legislação Federal
Considere a seguinte situação hipotética:
O município de Costão Pequeno contratou a empresa Environment Ltda (não enquadrada no Simples Nacional) para, mediante cessão de mão de obra, realizar a prestação de serviço de conservação e limpeza das praias do município.
Então, de acordo com a Instrução Normativa RFB no 971/2009, ao realizar o pagamento dos serviços à Environment Ltda o município deverá (entre outros valores) reter:
O município de Costão Pequeno contratou a empresa Environment Ltda (não enquadrada no Simples Nacional) para, mediante cessão de mão de obra, realizar a prestação de serviço de conservação e limpeza das praias do município.
Então, de acordo com a Instrução Normativa RFB no 971/2009, ao realizar o pagamento dos serviços à Environment Ltda o município deverá (entre outros valores) reter:
Ano: 2018
Banca:
FEPESE
Órgão:
Companhia Águas de Joinville
Prova:
FEPESE - 2018 - Companhia Águas de Joinville - Analista Contábil |
Q1071301
Legislação Federal
A respeito dos conhecimentos sobre a Instrução
Normativa 971/2009, a contratante fica dispensada de
efetuar a retenção, e a contratada, de registrar o destaque da retenção na nota fiscal, na fatura ou no recibo,
quando:
Ano: 2018
Banca:
FEPESE
Órgão:
Companhia Águas de Joinville
Prova:
FEPESE - 2018 - Companhia Águas de Joinville - Analista Contábil |
Q1071300
Legislação Federal
A Companhia Águas do Pacífico contratou
a empresa Safe Total (não optante pelo Simples
Nacional) para a cessão de mão de obra a fim de executar serviços de vigilância presencial (sem monitoramento eletrônico) de suas instalações.
Ao final de determinado mês, a Safe Total emitiu uma nota fiscal no valor de R$ 10.000 para a cobrança do serviço prestado. Nesse caso, segundo a Instrução Normativa 971/2009, a Companhia Águas do Pacífico deverá:
Ao final de determinado mês, a Safe Total emitiu uma nota fiscal no valor de R$ 10.000 para a cobrança do serviço prestado. Nesse caso, segundo a Instrução Normativa 971/2009, a Companhia Águas do Pacífico deverá:
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Prova:
FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Técnico-Legislativo - Contador |
Q937478
Legislação Federal
De acordo com a Instrução Normativa RFB n° 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação
previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou
fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB),
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE - 2018 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 1 |
Q934512
Legislação Federal
Julgue o item a seguir, referente à contabilidade rural.
O contribuinte do imposto de renda sobre a atividade rural
que vender terra nua deverá incluir o produto da alienação
na receita bruta da atividade rural.
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EBSERH
Prova:
CESPE - 2018 - EBSERH - Analista Administrativo - Contabilidade |
Q893388
Legislação Federal
Julgue o item subsecutivo, relativo à Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 971/2009 e n.º 1.234/2012 e à Lei Complementar n.º 116/2003.
Os prestadores de serviços de limpeza deverão informar nos
boletos bancários o valor bruto do preço do bem ou do serviço
e os valores do IR e das contribuições a serem retidos na
operação, devendo o seu pagamento ser efetuado pelo valor
líquido.
Ano: 2017
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-SP
Prova:
VUNESP - 2017 - TCE-SP - Agente de Fiscalização - Administração |
Q861672
Legislação Federal
Sobre a retenção da contribuição previdenciária que a
administração pública deve efetuar das pessoas jurídicas
que contrata, de acordo com o disposto nos artigos 117
e 118 da Instrução Normativa n° 971/2009 e alterações
posteriores, é correto afirmar que a referida retenção
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Prova:
CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q622370
Legislação Federal
De acordo com a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil
n.º 1.234/2012 (IN RFB n.º 1.234/2012), as retenções sobre os
pagamentos relativos ao operador aeroportuário são feitas sobre o
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