Questões de Legislação Federal - Lei 2.800 de 1956 e Decreto 85.877 de 1981 - Criação do Conselhos Federal e dos Regionais de Química. Profissão de químico para Concurso
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I. É de competência do presidente da República a nomeação do presidente do Conselho Federal de Química.
II. Tanto o Conselho Federal quanto os Conselhos Regionais de Química possuem personalidade jurídica de direito público.
III. O Conselho Federal de Química só delibera com a presença de pelo menos 1/3 de seus membros.
Segundo o que prevê a legislação aplicável, está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s):
I. Os presidentes dos Conselhos Federal e Regionais de Química prestarão anualmente suas contas perante o Presidente da República.
II. A prestação de contas do presidente do Conselho Federal de Quimica será feita diretamente ao Tribunal de Contas da União, após aprovação do Conselho.
III. Cabe aos presidentes de cada Conselho a responsabilidade pela prestação de contas.
Está correto o que se afirma em: