Questões de Legislação Federal - Lei 4.717 de 1965 - Regulamentação da Ação Popular para Concurso
Foram encontradas 130 questões
Ano: 2023
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Ribeirão Preto - SP
Prova:
Instituto Access - 2023 - Prefeitura de Ribeirão Preto - SP - Guarda Civil Metropolitano |
Q2154293
Legislação Federal
Com base no que dita a Lei 4.717/65, são nulos os atos lesivos ao
patrimônio das entidades mencionadas na lei nos casos listados
nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Procurador Jurídico |
Q2125743
Legislação Federal
Acerca da Lei n.º 4.717/1965, que regula a ação popular, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
CIMCERO
Prova:
IBADE - 2023 - CIMCERO - Procurador Jurídico (Advogado) |
Q2119241
Legislação Federal
Em conformidade com a Lei nº 4.717 de 65, que vem
regular a Ação Popular no Brasil, bem como seus prazos, é
CORRETO afirmar que, na Ação Popular, o prazo de
contestação, excluindo sua prorrogação, será de:
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
TCM-PA
Prova:
CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Conselheiro Substituto |
Q2116654
Legislação Federal
Conforme as disposições da Lei n.º 4.717/1965, que
regula a ação popular, assinale a alternativa
CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |
Q2110570
Legislação Federal
Possui legitimidade ativa para propor ação popular
Conheça nossos planos