Questões de Concurso
Sobre lei nº 11.124 de 2005 - sistema nacional de habitação de interesse social (snhis) e cria o fundo nacional de habitação de interesse social (fnhis) em legislação federal
Foram encontradas 21 questões
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Divinópolis - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Arquiteto |
Q3060927
Legislação Federal
O Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) é órgão de caráter deliberativo, composto de
forma paritária por órgãos e entidades do Poder Executivo e representantes da sociedade civil. É de competência do Conselho
Gestor do FNHIS:
Q2931484
Legislação Federal
De acordo com a Lei no 11.124, de 16 de junho de 2005, é agente operador do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS):
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Belo Horizonte - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Arquiteto |
Q2473373
Legislação Federal
O Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FAS) constitui-se, dentre outros, por recursos do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social. Considerando que uma das destinações previstas para o FAS se refere a aplicações a cargo da Caixa Econômica Federal,
é correto afirmar que, feitas sob a forma de financiamentos, tais aplicações serão destinadas a:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Belo Horizonte - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Arquiteto |
Q2473367
Legislação Federal
O Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, instituído por meio de dispositivo legal, atribui as questões urbanas e
habitacionais aos conselhos no âmbito dos Estados, Distrito Federal e Municípios. Considerando os conselhos supracitados
e suas relativas atribuições, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Maringá - PR
Prova:
FAUEL - 2024 - Prefeitura de Maringá - PR - Assistente Social |
Q2440618
Legislação Federal
O Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) foi um avanço dentro da política habitacional.
Assinale a alternativa que expressa um dos princípios desse sistema.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CAU-BR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAU-BR - Arquiteto(a) e Urbanista |
Q2359347
Legislação Federal
Julgue o item subsequente, com base na Lei n.º 11.124/2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e na Lei n.º 13.089/2015, que institui o Estatuto da Metrópole.
No âmbito do Fundo Nacional de Habitação de Interesse
Social, responsável por gerir os recursos orçamentários do
SNHIS, é vedada a criação de fundos e conselhos regionais.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CAU-BR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAU-BR - Arquiteto(a) e Urbanista |
Q2359346
Legislação Federal
Julgue o item subsequente, com base na Lei n.º 11.124/2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e na Lei n.º 13.089/2015, que institui o Estatuto da Metrópole.
Entre as fontes de financiamento do SNHIS estão os recursos
do fundo de garantia do tempo de serviço (FGTS).
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
DPE-PR
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Serviço Social |
Q2353915
Legislação Federal
A Lei nº 11.124/2005 dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social e cria o Fundo Nacional de Habitação
de Interesse Social (FNHIS) e seu Conselho Gestor. A referida normativa representa um instrumento de organização dos agentes
que atuam na área de habitação e reúne os esforços dos governos federal, estadual e municipal e do mercado privado, além
de cooperativas e associações populares, para combater o deficit habitacional. Dentre as afirmativas a seguir, assinale a que
constitui um dos princípios do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS).
Q2055687
Legislação Federal
O Plano Distrital de Habitação de Interesse Social, em sua
segunda etapa, realizou um diagnóstico preliminar que
apontou problemas habitacionais relacionados a famílias que
habitam sem regularidade fundiária, famílias que habitam em
unidades habitacionais com necessidade de qualificação,
famílias que habitam próximas de áreas de risco ou áreas
ambientalmente sensíveis, famílias em situação de rua e
famílias que comprometam mais de 30% da renda familiar
com o pagamento de aluguel. No entanto, a prioridade do
programa eram famílias
Q1928654
Legislação Federal
A estratégia de Habitação de Interesse Social (HIS) consiste em impulsionar projetos urbanos que promovam a inclusão social, econômica, ambiental e especial tanto com novos empreendimentos como através da regularização fundiária de áreas ocupadas.
Esta estratégia atenderá famílias com rendimento mensal de zero a ........... salários mínimos, conforme classificação e situação específicas.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto
Q1861574
Legislação Federal
A Lei Federal nº 11.124/2005 dispõe a respeito do Sistema
Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e cria o
Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).
Em relação a essa lei, assinale a alternativa correta.
Q1853667
Legislação Federal
A Lei Federal no
11.124/2005 trata do Sistema Nacional de
Habitação de Interesse Social (SNHIS) e cria o Fundo
Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). Quanto
a essa lei, assinale a alternativa correta.
Q1200334
Legislação Federal
A Lei no 11.124/2005 dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), criou o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) e instituiu o Conselho Gestor do FNHIS. Com relação às disposições dessa lei, assinale a alternativa correta.
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Paulo - SP - Arquitetura |
Q1179598
Legislação Federal
Em relação ao Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS do Sistema Nacional de Habitação de
Interesse Social, tem-se como objetivo; princípio e diretriz, respectivamente:
Q682925
Legislação Federal
Assinale a alternativa correta sobre os recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse
Social – FNHIS, conforme a Lei Nº 11.124/2005.
Q682924
Legislação Federal
Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos objetivos do Sistema Nacional de
Habitação de Interesse Social – SNHI, conforme a Lei Nº 11.124/2005.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIII |
Q472556
Legislação Federal
De acordo com a legislação vigente, julgue os próximos itens relativos ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS).
Na aplicação de recursos do FNHIS de forma descentralizada, os estados, o Distrito Federal e os municípios devem constituir fundo, com dotação orçamentária própria, destinado a implementar a Política de Habitação de Interesse Social. O Conselho Gestor do FNHIS poderá dispensar alguns municípios dessa determinação, em razão de características territoriais, econômicas, sociais ou demográficas.
Na aplicação de recursos do FNHIS de forma descentralizada, os estados, o Distrito Federal e os municípios devem constituir fundo, com dotação orçamentária própria, destinado a implementar a Política de Habitação de Interesse Social. O Conselho Gestor do FNHIS poderá dispensar alguns municípios dessa determinação, em razão de características territoriais, econômicas, sociais ou demográficas.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIII |
Q472553
Legislação Federal
De acordo com a legislação vigente, julgue os próximos itens relativos ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS).
As transferências de recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) para os estados, o Distrito Federal e os municípios ficam condicionadas ao oferecimento de contrapartida do respectivo ente federativo. Essa contrapartida não deve, necessariamente, ser financeira, visto que esses entes federativos podem, por exemplo, oferecer serviços vinculados aos respectivos empreendimentos habitacionais realizados no âmbito dos programas do SNHIS.
As transferências de recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) para os estados, o Distrito Federal e os municípios ficam condicionadas ao oferecimento de contrapartida do respectivo ente federativo. Essa contrapartida não deve, necessariamente, ser financeira, visto que esses entes federativos podem, por exemplo, oferecer serviços vinculados aos respectivos empreendimentos habitacionais realizados no âmbito dos programas do SNHIS.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIII |
Q472549
Legislação Federal
De acordo com a legislação vigente, julgue os próximos itens relativos ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS).
Compete à Secretaria de Orçamento Federal (SOF), órgão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, atuar como depositária dos recursos do FNHIS e controlar sua execução físico-financeira.
Compete à Secretaria de Orçamento Federal (SOF), órgão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, atuar como depositária dos recursos do FNHIS e controlar sua execução físico-financeira.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIII |
Q472546
Legislação Federal
De acordo com a legislação vigente, julgue os próximos itens relativos ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS).
Compete ao Ministério da Integração Nacional coordenar as ações do SNHIS.
Compete ao Ministério da Integração Nacional coordenar as ações do SNHIS.
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