Questões de Legislação Federal - Lei nº 11.182 de 2005 - Agência Nacional da Aviação Civil - ANAC e Legislação Específica para Concurso
Foram encontradas 79 questões
Q1214540
Legislação Federal
Com base nas normas do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SIPAER), julgue o item.
As normas do SIPAER aplicam-se à ANAC, não se estendendo às organizações governamentais que utilizam aeronaves para o cumprimento das suas atribuições, tais como a Polícia Federal, a Secretaria de Segurança Pública (Polícia Civil ou Militar) e a Defesa Civil, que possuem um sistema próprio.
As normas do SIPAER aplicam-se à ANAC, não se estendendo às organizações governamentais que utilizam aeronaves para o cumprimento das suas atribuições, tais como a Polícia Federal, a Secretaria de Segurança Pública (Polícia Civil ou Militar) e a Defesa Civil, que possuem um sistema próprio.
Q1183232
Legislação Federal
Cria à Agência Nacional de Aviação Civil — ANAC,e dá outras providências:
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Valinhos - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Fiscal de Proteção ao Consumidor – SSPC |
Q1047460
Legislação Federal
A Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC foi criada
pela Lei Federal n° 11.182/05, cabendo-lhe
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
FGV - 2018 - Prefeitura de Niterói - RJ - Auditor Municipal de Controle Interno - Controladoria |
Q920746
Legislação Federal
Leia a notícia a seguir.
“As empresas aéreas já podem cobrar uma taxa extra aos
passageiros que quiserem despachar suas bagagens. Após uma
polêmica intensa na Justiça, no dia 29 de abril, a 10ª Vara da
Justiça Federal do Ceará derrubou a liminar que impedia a
cobrança. Com a nova resolução da Agência Nacional de Aviação
Civil (ANAC) em vigor, além de outras alterações, as companhias
poderão cobrar uma taxa extra dos passageiros que quiserem
despachar suas bagagens.”
Esse tipo de ação realizada pela ANAC, é resultado do modelo de
Estado regulador, atualmente vigente no pais.
A atuação da ANAC no caso acima, é um exemplo de
A atuação da ANAC no caso acima, é um exemplo de
Q908402
Legislação Federal
NÃO SE INSERE NO ÂMBITO DE
ATRIBUIÇÕES DA AGÊNCIA NACIONAL DE
AVIAÇÃO CIVIL (ANAC):
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