Questões de Concurso Sobre lei nº 11.182 de 2005 - agência nacional da aviação civil - anac e legislação específica em legislação federal

Foram encontradas 76 questões

Q153062 Legislação Federal
NÃO constitui competência da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC:
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Q153061 Legislação Federal
A natureza de autarquia especial conferida à Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC é caracterizada, dentre outras, pelas seguintes particularidades:
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Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: INFRAERO Prova: FCC - 2009 - INFRAERO - Auditor |
Q459517 Legislação Federal
No que diz respeito à documentação do direito de funcionamento e autorização de empresas estrangeiras de transporte aéreo para atuarem no Brasil, é obrigatória a apresentação, dentre outros documentos, do
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Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: INFRAERO Prova: FCC - 2009 - INFRAERO - Advogado |
Q220936 Legislação Federal
Em conformidade com a lei, no que concerne aos aeródromos públicos que forem sede de Unidade Aérea Militar, as esferas de competência das autoridades civis e militares, quanto à respectiva administração, serão definidas
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Q220895 Legislação Federal
Tendo o Sr. Fulano de Tal adquirido uma passagem aérea na Empresa “ADS Linhas Aéreas”, esta terá, a partir da data de sua emissão, validade de até
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Q141755 Legislação Federal
Por circunstâncias de segurança de voo, o comandante pode autorizar o alijamento de uma carga aduaneira controlada. Ao término da viagem, registrará
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Q141754 Legislação Federal
No caso da Agência Nacional da Aviação Civil necessitar de suporte técnico da aeronáutica, o órgão que prestará os serviços será
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Q141753 Legislação Federal
O exercício das atribuições da Agência Nacional da Aviação Civil, na esfera internacional, dar-se-á em coorde- nação com o
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Q141027 Legislação Federal
A Agência Nacional de Aviação Civil é constituída de uma Diretoria, contando também com

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Q141021 Legislação Federal
De acordo com a legislação específica, os relatórios anuais das atividades da Agência Nacional de Aviação Civil devem ser encaminhados ao

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Q2922278 Legislação Federal

A ANAC tem como finalidade regular e fiscalizar as atividades de aviação civil. Além disso, tem como missão incentivar e desenvolver:

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Q2906334 Legislação Federal
Segundo o Regulamento da Agência Nacional de Aviação Civil (RANAC), um ex-diretor da ANAC fica impedido de exercer atividades ou prestar qualquer serviço no setor regulado pela ANAC por um período de:
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Q2906331 Legislação Federal

Conforme o Regulamento da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), é correto afirmar que:

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Q2906319 Legislação Federal

Nos termos da Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005:

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Q2906318 Legislação Federal

De acordo com a Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005, a Diretoria da ANAC é composta por:

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Q2906316 Legislação Federal

De acordo com a Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005, cabem à ANAC, dentre outras, as seguintes medidas necessárias para o atendimento do interesse público:

I - Conceder ou autorizar a exploração da infra-estrutura aeroportuária, somente quando o couber no todo.

II - Homologar, registrar e cadastrar os aeródromos.

III - Estabelecer o regime tarifário da exploração da infra-estrutura aeroportuária, no todo ou em parte.

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Respostas
49: B
50: D
51: C
52: A
53: D
54: E
55: B
56: E
57: D
58: D
59: B
60: A
61: B
62: D
63: A
64: E