Questões de Concurso Sobre lei nº 11.182 de 2005 - agência nacional da aviação civil - anac e legislação específica em legislação federal

as ciências e a tecnologia aeronáutica no Brasil;

a aviação civil, a infra-estrutura aeronáutica e aeroportuária do país;

a aviação em geral e a infra-estrutura aeronáutica;

a aviação em geral e a infra-estrutura aeroportuária;

A aviação em geral e os aeroportos brasileiros.

quatro meses, contados da exoneração ou do término do seu mandato;

seis meses, contados da exoneração ou do término do seu mandato;

nove meses, contados da exoneração ou do término do seu mandato;

um ano, contado da exoneração ou do término do seu mandato;

quarenta dias, contados da exoneração ou do término do seu mandato.

a sede da ANAC é na cidade do Rio de Janeiro e o foro é no Distrito Federal;

a ANAC deverá observar orientações, diretrizes e políticas formuladas pelo Conselho de Aviação Civil - CONAC, nos termos do art. 3º da Lei no 11.182, de 2005;

a ANAC é subordinada hierarquicamente ao Ministério da Defesa;

a ANAC tem por finalidade fiscalizar as atividades de aviação civil, de infra-estrutura aeronáutica e aeroportuária e de gerenciamento do tráfego aéreo;

seus dirigentes têm mandato vitalício, até que atinjam a idade máxima de 65 (sessenta e cinco) anos.

os regulamentos em vigor ficam sem efeito na data de publicação da Lei;

os regulamentos em vigor serão substituídos somente por leis específicas, a serem encaminhadas ao Congresso Nacional no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da instalação da ANAC;

os contratos de concessão relativos à administração e exploração de aeródromos, celebrados pela União com órgãos ou entidades da Administração Federal, direta ou indireta, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, não deverão ser adaptados, valendo seu texto atual indefinidamente;

as atividades de administração e exploração de aeródromos exercidas pela Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária – INFRAERO passarão a ser reguladas por atos da ANAC;

as atividades de administração e exploração de aeródromos públicos exercidas por outras empresas que não a INFRAERO não são alvo de fiscalização da ANAC.

um diretor-presidente e quatro diretores;

cinco diretores, sem distinção entre eles;

um diretor-presidente e seis diretores;

um diretor-presidente e quatro diretores, um chefe de gabinete e um assessor técnico;

três diretores, sem distinção entre eles.

as medidas I, II e III estão corretas;

apenas as medidas I e II estão corretas;

apenas as medidas I e III estão corretas;

apenas a medida I está correta;

apenas as medidas II e III estão corretas.