Questões de Concurso
Sobre lei nº 12.037 de 2009 - identificação criminal do civilmente identificado em legislação federal
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Considerando, por hipótese, que, devido ao fato de estar sendo
investigado pela prática de latrocínio, José tenha contratado um
advogado para acompanhar as investigações, julgue os itens a
seguir.
Se surgirem indícios contra José, ele deverá ser indiciado e identificado pelo processo datiloscópico, pois, na hipótese em apreço, o referido crime é hediondo, fato que torna obrigatória a identificação criminal.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item que se segue à luz do disposto na Lei n.º 12.037/2009.