Questões de Concurso Sobre lei nº 12.037 de 2009 - identificação criminal do civilmente identificado em legislação federal

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Q860697 Legislação Federal
A respeito da identificação criminal do civilmente identificado, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q830838 Legislação Federal
Em relação à Lei nº 12.654, que altera as Leis nº 12.037/2009 e nº 7.210/1984, possibilitando a coleta de perfis genéticos para inclusão em Bancos de Perfis Genéticos criminais, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: PC-PA Prova: FUNCAB - 2016 - PC-PA - Papiloscopista |
Q693055 Legislação Federal
Quanto à identificação do civilmente identificado, nos termos da Lei n° 12.037, de 2009, é correto afirmar que:
Alternativas
Q650480 Legislação Federal
De acordo com a Lei n.° 12.037/2009, e considerando que um indivíduo, no momento em que estiver sendo indiciado pela prática de crimes contra o patrimônio, apresente sua carteira profissional como documento de identificação, assinale a opção correta.
Alternativas
Q644294 Legislação Federal
Marque a alternativa correta acerca dos procedimentos de identificação criminal:
Alternativas
Q577772 Legislação Federal
Pautando-se na Lei n° 12.037, de 1° de outubro de 2009, que dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado, assinale a alternativa incorreta: 
Alternativas
Q384567 Legislação Federal
Conforme as regras jurídicas estabelecidas na Lei n.º 12.037/09, o civilmente identificado não será submetido à identificação criminal, exceto, entre outras situações,
Alternativas
Q353614 Legislação Federal
Embora apresentado documento de identificação, a Lei n.º 12.037/2009 determina que poderá ocorrer iden- tificação criminal quando.
Alternativas
Q353531 Legislação Federal

Considerando, por hipótese, que, devido ao fato de estar sendo investigado pela prática de latrocínio, José tenha contratado um advogado para acompanhar as investigações, julgue os itens a seguir.


Se surgirem indícios contra José, ele deverá ser indiciado e identificado pelo processo datiloscópico, pois, na hipótese em apreço, o referido crime é hediondo, fato que torna obrigatória a identificação criminal.

Alternativas
Q315323 Legislação Federal
João, preso em flagrante pela prática do crime de roubo, foi encaminhado à delegacia de polícia, onde apresentou a carteira nacional de habilitação para identificar-se, visto que não portava sua carteira de identidade. Ainda assim, o delegado determinou que João fosse submetido à perícia dactiloscópica.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item que se segue à luz do disposto na Lei n.º 12.037/2009.
Ao determinar a identificação criminal de João, o delegado praticou o delito de constrangimento ilegal.
Alternativas
Respostas
31: D
32: D
33: B
34: E
35: D
36: A
37: A
38: E
39: E
40: E