Questões de Legislação Federal - Lei nº 12.318 de 2008 - Dispõe sobre Alienação Parental para Concurso
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Com base na Lei nº 12.318/2010, confirmado o ato de alienação parental praticado pela genitora, será garantida(o) a Tomás:
De acordo com a Lei nº 12.318, que trata da alienação parental, não enviar o filho à casa do genitor não detentor da guarda, quando o filho estiver doente, é considerado um caso de alienação parental.
É exemplo de alienação parental: a não entrega dos filhos a terceiros no dia de convívio, quando há uma impossibilidade justificada do genitor buscá-los, sem que haja comunicação prévia ou um acordo pré-estabelecido.
De acordo com a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, sobre alienação parental, mudar o domicílio para um local distante sem justificativa, com o intuito de dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, seus familiares ou avós, não é considerado um exemplo de alienação parental.