Questões de Legislação Federal - Lei nº 13.639 de 2018 - Conselho Federal e Regionais dos Técnicos Industriais e Legislação Específica para Concurso

Com base na Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.

O número de conselheiros de cada Conselho Regional será definido em resolução aprovada pelo Conselho Federal.  

Com base na Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.

O plenário dos Conselhos Regionais será composto por, no mínimo, 12 e, no máximo, 28 conselheiros. 

Com base na Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.

Caberá ao Conselho Federal dos Técnicos Industriais cobrar as anuidades e multas que lhe são devidas pelos profissionais sujeitos a sua jurisdição. 

Com base na Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.

Os Conselhos Regionais poderão criar colegiados com finalidades e funções específicas.

Com base na Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.

No caso de vacância do cargo de diretor de fiscalização e normas do Conselho Regional, a assembleia geral dos profissionais escolherá o novo diretor.