Questões de Legislação Federal - Lei nº 13.639 de 2018 - Conselho Federal e Regionais dos Técnicos Industriais e Legislação Específica para Concurso
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Com base na Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.
O número de conselheiros de cada Conselho Regional
será definido em resolução aprovada pelo Conselho
Federal.
Com base na Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.
O plenário dos Conselhos Regionais será composto por,
no mínimo, 12 e, no máximo, 28 conselheiros.
Com base na Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.
Caberá ao Conselho Federal dos Técnicos Industriais
cobrar as anuidades e multas que lhe são devidas pelos
profissionais sujeitos a sua jurisdição.
Com base na Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.
Os Conselhos Regionais poderão criar colegiados com
finalidades e funções específicas.
Com base na Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.
No caso de vacância do cargo de diretor de fiscalização e
normas do Conselho Regional, a assembleia geral dos
profissionais escolherá o novo diretor.