Questões de Legislação Federal - Lei nº 13.675 de 2018 - Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e Sistema Único de Segurança Pública (Susp) para Concurso - Página 4

Q2376371

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Tucuruí - PA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Tucuruí - PA - Agente de Segurança Pública |

Q2376371 Legislação Federal

Assinale a assertiva que apresenta de forma correta um dos princípios fundamentais de segurança pública.

A

respeito ao ordenamento jurídico e aos direitos e garantias, exclusivamente, individuais.

B

proteção, desvalorização e reconhecimento dos profissionais de segurança pública.

C

proteção dos direitos humanos, respeito aos direitos fundamentais e promoção da cidadania, exceto, dignidade da pessoa humana.

D

eficiência na prevenção e no controle das infrações penais.

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Q2322461

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XVII + XVIII - Tarde |

Q2322461 Legislação Federal

Assinale a opção que indica somente integrantes estratégicos do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), instituído pela Lei nº 13.675/18.

A

Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social; Estados e Municípios.

B

Secretaria Nacional de Segurança Pública, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.

C

Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar.

D

Secretaria Nacional de Segurança Pública, Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil e Secretaria Nacional de Política Sobre Drogas.

E

Polícia Federal, Polícia Civil e Guarda Municipal.

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Q2322455

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XVII + XVIII - Tarde |

Q2322455 Legislação Federal

Acerca dos órgãos do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), meios e instrumentos da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), assinale a afirmativa correta.

A

A ênfase nas ações de policiamento de proximidade, com foco na resolução de problemas, é diretriz da PNSPDS.

B

O Conselho de Segurança Pública e Defesa Social é órgão estratégico do SUSP, revestido de competência deliberativa na definição das ações de segurança pública.

C

Os Municípios não são identificados como órgãos estratégicos do SUSP, classificação restrita à União, Estados e Distrito Federal.

D

Os Estados, Distrito Federal e Municípios terão acesso aos recursos da União para execução de programa de segurança pública e defesa social, independente da elaboração dos correspondentes planos de segurança pública.

E

Os órgãos do sistema socioeducativo são integrantes operacionais do SUSP.

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Q2322453

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XVII + XVIII - Tarde |

Q2322453 Legislação Federal

Sobre a elaboração do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, é correto afirmar que

A

as políticas de segurança devem se restringir aos órgãos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública.

B

deve priorizar ações preventivas e fiscalizatórias de segurança interna nas divisas, fronteiras, portos e aeroportos.

C

deve observar as metas definidas pelo Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.

D

terá duração de até 2 anos a contar de sua publicação.

E

estará sujeita à decretação de sigilo e restrição de publicidade em razão de garantia da segurança nacional.

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Q2322447

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XVII + XVIII - Tarde |

Q2322447 Legislação Federal

A Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social pressupõe a identificação e adoção de mecanismos de monitoramento e avaliação das ações implementadas. Para tanto, devem ser fixados indicadores públicos e metas de excelência que apresentem, de forma objetiva, os resultados pretendidos.

Avalie, com base na Lei nº 13.675/2018, se a aferição de metas para os órgãos que integram o Sistema Único de Segurança Pública deverá observar os seguintes parâmetros:

I. As atividades de polícia judiciária serão aferidas, entre outros fatores, pela maior ou menor incidência de infrações penais e administrativas em determinada área.

II. As atividades do corpo de bombeiros militares serão aferidas, entre outros fatores, pelas ações de prevenção e preparação para emergências e desastres.

III. A eficiência do sistema prisional será aferida, entre outros fatores, com base no índice de reiteração criminal dos egressos.

Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

I e II.

C

I e III.

D

II e III.

E

II, apenas.

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Q2290903

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Surubim - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Guarda Municipal |

Q2290903 Legislação Federal

Julgue o item que se segue.

A Lei do SUSP atribui aos municípios brasileiros a responsabilidade exclusiva pela coordenação das políticas de segurança pública em suas áreas geográficas.

Certo

Errado

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Q2282771

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: IAPEN-AC Prova: IBFC - 2023 - IAPEN - AC - Técnico Administrativo e Operacional |

Q2282771 Legislação Federal

No que se refere ao funcionamento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), previsto na Lei nº 13.675/2018, analise as afirmativas abaixo.

I. As aquisições de bens e serviços para os órgãos integrantes do Susp terão por objetivo a eficácia de suas atividades e obedecerão a critérios técnicos de qualidade, modernidade, eficiência e resistência, observadas as normas de licitação e contratos.
II. A União poderá apoiar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, quando não dispuserem de condições técnicas e operacionais necessárias à implementação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
III. Os órgãos integrantes do Susp poderão atuar em vias urbanas, rodovias, terminais rodoviários, ferrovias e hidrovias federais, estaduais, distrital ou municipais, portos e aeroportos, no âmbito das respectivas competências, em efetiva integração com o órgão cujo local de atuação esteja sob sua circunscrição, ressalvado o sigilo das investigações policiais.

Estão corretas as afirmativas:

A

I, II e III

B

I e II apenas

C

II e III apenas

D

I apenas

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Q2281716

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: IAPEN-AC Provas: IBFC - 2023 - IAPEN - AC - Agente de Polícia Penal - Masculino/Feminino | IBFC - 2023 - IAPEN - AC - Assistente Social | IBFC - 2023 - IAPEN - AC - Engenheiro Civil |

Q2281716 Legislação Federal

O Decreto nº 9.489/2018 regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer normas, estrutura e procedimentos para a execução da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. De acordo com o mencionado decreto, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) A elaboração do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social terá fase de consulta pública, efetuada por meio eletrônico, sob a coordenação do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
( ) Aos órgãos de correição dos integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública, no exercício de suas competências, caberão o gerenciamento e a realização dos procedimentos de apuração de responsabilidade funcional, por meio de sindicância e processo administrativo disciplinar, e a proposição de subsídios para o aperfeiçoamento das atividades dos órgãos de segurança pública e defesa social.
( ) Caberá ao Ministério das Relações Exteriores instituir mecanismos de registro, acompanhamento e avaliação, em âmbito nacional, dos órgãos de correição, e poderá, para tanto, solicitar aos órgãos de correição.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A

V - V - V

B

V - F - V

C

F - F - V

D

V - V - F

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Q2266242

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Sengés - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Sengés - PR - Guarda Civil Municipal |

Q2266242 Legislação Federal

Assinale a alternativa CORRETA, com base na Lei 13.675/2018, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública.

A

A resolução pacífica de conflitos, a proteção da vida, do patrimônio e do meio ambiente, o controle social e a publicidade das informações sigilosas são princípios da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS).

B

As Guardas Municipais e os agentes de trânsito são integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública.

C

Deverão ser realizadas conferências a cada 4 (quatro) anos para debater as diretrizes dos planos nacional, estaduais e municipais de segurança pública e defesa social.

D

O Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (SINESP) é de uso exclusivo do órgãos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), vedada a celebração de convênios.

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Q2237562

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Timbó - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Timbó - SC - Agente de Segurança Educacional |

Q2237562 Legislação Federal

A lei n.º 13.675/18 institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS). De acordo com o Art. 4º da referida lei, são princípios da PNSPDS:
I.Simplicidade, informalidade, economia procedimental e celeridade no serviço prestado à sociedade.
II.Publicidade das informações não sigilosas.
III.Uso comedido e proporcional da força. IV.Proteção da vida, do patrimônio e do meio ambiente.

É correto o que se afirma em:

A

I, II, III e IV.

B

II e IV, apenas.

C

IV, apenas.

D

I, II e III, apenas.

E

I e III, apenas.

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Q2237556

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Timbó - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Timbó - SC - Agente de Segurança Educacional |

Q2237556 Legislação Federal

De acordo com a Lei n.º 13.675/18, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), são objetivos da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS):

A

Incentivar medidas para a modernização de equipamentos, da investigação e da perícia e para a não padronização de tecnologia dos órgãos e das instituições de segurança pública.

B

Apoiar as ações de manutenção da ordem pública e da incolumidade das pessoas, do patrimônio, do meio ambiente e de bens e direitos.

C

Promover a isenção da participação social nos Conselhos de segurança pública.

D

Desestimular a interoperabilidade dos sistemas de segurança pública.

E

Desestimular a integração em ações estratégicas e operacionais, em atividades de inteligência de segurança pública e em gerenciamento de crises e incidentes.

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Q2220626

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Triunfo - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PE - Guarda Municipal |

Q2220626 Legislação Federal

Julgue o item a seguir.

No âmbito do SUSP, as operações combinadas, planejadas e desencadeadas em equipe só poderão ser investigativas ou de inteligência.

Certo

Errado

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Q2218539

Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Guarda Civil Municipal |

Q2218539 Legislação Federal

O Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social foi instituído tendo por destino articular as ações do poder público. É uma finalidade do Plano:

A

identificar e propor mecanismos de valorização profissional

B

promover a melhora da qualidade da gestão das políticas sobre segurança pública e defesa social

C

viabilizar a participação técnica na formulação na implementação e na avaliação das políticas de segurança pública e defesa social

D

assegurar o conhecimento sobre os programas, as ações e as atividades, além de promover a melhora da qualidade da gestão dos programas de segurança pública e defesa social

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Q2218538

Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Guarda Civil Municipal |

Q2218538 Legislação Federal

O Sistema Único de Segurança Pública (SUSp) foi criado para integrar todas as entidades responsáveis pela segurança pública, tanto nos estados quanto nos municípios e na União. São integrantes operacionais do SUSp:

A

os agentes de trânsito

B

as Capitanias dos Portos

C

as Delegacias da Receita Federal

D

os Conselhos de Segurança Pública

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Q2218537

Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Guarda Civil Municipal |

Q2218537 Legislação Federal

De acordo com a previsão legal, a implementação da Política Nacional de Segurança Pública deve ser feita de forma estratégica. Essa orientação visa a garantir:

A

a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio

B

a padronização da formação, da capacitação e da qualificação dos profissionais de segurança pública

C

o fomento à aplicação e o cumprimento de medidas restritivas de direito e de penas alternativas à prisão

D

a interoperabilidade, a liderança situacional e a modernização da gestão das instituições de segurança pública

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Q2218536

Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Guarda Civil Municipal |

Q2218536 Legislação Federal

A segurança pública é dever do Estado e responsabilidade de todos, compreendendo a União, os Estados, o Distrito Federal e os Munícipios, no âmbito das competências e atribuições legais de cada um. No âmbito da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), a formação e a capacitação continuada e qualificada dos profissionais de segurança pública, em consonância com a matriz curricular nacional, é:

A

uma motivação

B

uma diretriz

C

um princípio

D

um objetivo

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Q2218535

Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Guarda Civil Municipal |

Q2218535 Legislação Federal

A Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) foi criada com a finalidade de preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, por meio de atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada dos órgãos de segurança pública e defesa social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em articulação com a sociedade. Nesse diploma legal, é visto que a PNSPDS tem como princípio:

A

o apoio e a orientação aos turistas brasileiros e estrangeiros

B

a proteção ao meio ambiente, ao patrimônio histórico-cultural, ecológico e paisagístico

C

a simplicidade, a informalidade, a economia procedimental e a celeridade no serviço prestado à sociedade

D

a fiscalização de trânsito, mediante autuação e aplicação das penalidades de advertência por escrito e ainda as multas e medidas administrativas cabíveis

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Q2191133

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: Câmara Municipal de Itatiba - SP Prova: IBFC - 2022 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Agente de Segurança |

Q2191133 Legislação Federal

Dentre os órgãos públicos listados abaixo, assinale aquele que não pode ser visto como integrante operacional do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), conforme determinado pela Lei 13.675/18, que instituiu o citado SUSP.

A

Polícia Federal

B

Polícia Rodoviária Federal

C

Polícia Ferroviária Federal

D

Guardas Municipais

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Q2191132

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: Câmara Municipal de Itatiba - SP Prova: IBFC - 2022 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Agente de Segurança |

Q2191132 Legislação Federal

Acerca dos princípios que fundamentam a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F) sobre o que são Princípios da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS).
( ) O respeito ao ordenamento jurídico e aos direitos e garantias individuais e coletivos.
( ) O uso comedido e proporcional da força.
( ) A eficiência na repressão e na apuração das infrações penais.
( ) A eficiência na prevenção e no controle das infrações penais.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A

V - V - V - V

B

F - V - V - F

C

V - V - F - V

D

F - F - V - V

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Q2182289

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Palmas - TO Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Palmas - TO - Guarda Metropolitano |

Q2182289 Legislação Federal

Integram o Sistema Único de Segurança Pública como integrantes

A

operacionais a polícia federal. a polícia rodoviária federal. as polícias civis e os Conselhos de Segurança Pública e Defesa Social dos entes federados.

B

estratégicos a Secretaria Nacional de Segurança Pública e as Secretarias Estaduais de Segurança Pública ou congêneres.

C

operacionais as guardas municipais, os corpos de bombeiros militares e órgãos de sistema penitenciário.

D

estratégicos a União, os Estados e o Distrito Policial, por intermédio das Secretarias Estaduais de Segurança Pública ou congêneres.

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A HORA DE VIRAR O JOGO É AGORA

A HORA DE VIRAR O JOGO É AGORA

Questões de Concurso Sobre lei nº 13.675 de 2018 - política nacional de segurança pública e defesa social (pnspds) e sistema único de segurança pública (susp) em legislação federal

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