Questões de Legislação Federal - Lei nº 13.675 de 2018 - Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e Sistema Único de Segurança Pública (Susp) para Concurso - Página 4

Q2386479

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Guarda Municipal |

Q2386479 Legislação Federal

Conforme disposto na Lei nº 13.675/2018, são princípios da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS):

1. eficiência na prevenção e no controle das infrações penais.
2. complexidade, formalidade, economia procedimental e celeridade no serviço prestado à sociedade.
3. eficiência na repressão e na apuração das infrações penais.
4. resolução pacífica de conflitos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

É correta apenas a afirmativa 2.

B

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

C

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

D

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

E

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

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Q2386478

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Guarda Municipal |

Q2386478 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 13.675/2018, são integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp):

1. órgãos do sistema penitenciário.
2. Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).
3. os Conselhos de Segurança Pública e Defesa Social dos três entes federados.
4. secretarias estaduais de segurança pública ou congêneres.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

É correta apenas a afirmativa 1.

B

É correta apenas a afirmativa 3.

C

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

D

São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.

E

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

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Q2386477

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Guarda Municipal |

Q2386477 Legislação Federal

Nos termos da Lei nº 13.675/2018, a União instituirá Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, destinado a articular as ações do poder público, que terá, a contar de sua publicação, duração de:

A

5 anos.

B

8 anos.

C

10 anos.

D

15 anos.

E

30 anos.

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Q2386473

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Guarda Municipal |

Q2386473 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 13.675/2018, que cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), o Sistema Nacional de Informações e de Gestão de Segurança Pública e Defesa Social constitui um dos meios e instrumentos para a implementação da PNSPDS, não compreendendo:

A

o Sistema Integrado de Educação e Valorização Profissional (Sievap).

B

o Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública (Pró-Vida).

C

o Plano Nacional de Enfrentamento de Homicídios de Jovens (PNEHJ).

D

o Sistema Nacional de Acompanhamento e Avaliação das Políticas de Segurança Pública e Defesa Social (Sinaped).

E

o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp).

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Q2377123

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ITAIPU BINACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - ITAIPU BINACIONAL - Profissional de Nível Técnico I - Função: Agente de Segurança |

Q2377123 Legislação Federal

Em relação ao sistema de segurança pública, assinale a opção correta.

A

São órgãos da segurança pública na esfera do Ministério da Justiça: Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; Polícia Ferroviária Federal; polícias civis; polícias militares e corpos de bombeiros militares; Polícia Penal Federal, Polícia Penal Distrital e polícias penais estaduais.

B

Os mecanismos formados por órgãos de prevenção e controle de atos ilícitos contra a administração pública e atos referentes a ocultação ou dissimulação de bens, direitos e valores integram os meios e instrumentos para a implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS).

C

Estimular o intercâmbio de informações de inteligência de segurança pública com instituições estrangeiras congêneres constitui uma diretriz da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS).

D

Cabe aos conselhos de segurança pública e defesa social apoiar e avaliar periodicamente a infraestrutura tecnológica e a segurança dos processos, das redes e dos sistemas de segurança pública e defesa social.

E

A Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), subordinada ao Ministério da Justiça, faz parte da estrutura dos integrantes estratégicos do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).

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Q2376376

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Tucuruí - PA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Tucuruí - PA - Agente de Segurança Pública |

Q2376376 Legislação Federal

É instituído o Sistema Integrado de Educação e Valorização Profissional (Sievap), com a finalidade de, exceto:

A

planejar, coordenar e supervisionar as atividades de educação gerencial, técnica e operacional, em segregação com as unidades da Federação.

B

identificar e propor novas metodologias e técnicas de educação voltadas ao aprimoramento de suas atividades.

C

apoiar e promover educação qualificada, continuada e integrada.

D

identificar e propor mecanismos de valorização profissional.

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Q2376375

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Tucuruí - PA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Tucuruí - PA - Agente de Segurança Pública |

Q2376375 Legislação Federal

Os resultados da avaliação das políticas de segurança pública serão utilizados para, exceto:

A

planejar as metas e eleger as prioridades para execução e financiamento.

B

reestruturar ou ampliar os programas de prevenção e controle.

C

adequar os objetivos e a natureza dos programas, ações e projetos.

D

celebrar instrumentos de cooperação evitando sempre à correção de problemas constatados na avaliação.

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Q2376374

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Tucuruí - PA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Tucuruí - PA - Agente de Segurança Pública |

Q2376374 Legislação Federal

Os agentes públicos deverão observar as seguintes diretrizes na elaboração e na execução dos planos de segurança, exceto:

A

adotar estratégias de articulação entre órgãos públicos, entidades privadas, corporações policiais e organismos internacionais, a fim de implantar parcerias para a execução de políticas de segurança pública e defesa social.

B

realizar a integração de programas, ações, atividades e projetos dos órgãos e entidades públicas e privadas nas áreas de saúde, planejamento familiar, educação, trabalho, assistência social, previdência social, cultura, desporto e lazer, visando à prevenção da criminalidade e à prevenção de desastres.

C

realizar a desintegração de programas, ações, atividades e projetos dos órgãos e entidades públicas e privadas nas áreas de saúde, planejamento familiar, educação, trabalho, assistência social, previdência social, cultura, desporto e lazer, evitando à prevenção da criminalidade e à prevenção de desastres.

D

desenvolver programas, ações, atividades e projetos articulados com os estabelecimentos de ensino, com a sociedade e com a família para a prevenção da criminalidade e a prevenção de desastres.

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Q2376373

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Tucuruí - PA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Tucuruí - PA - Agente de Segurança Pública |

Q2376373 Legislação Federal

A União instituirá Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, destinado a articular as ações do poder público, com a finalidade de, exceto:

A

promover a melhora da qualidade da gestão das políticas sobre segurança pública e defesa social.

B

contribuir para a organização dos Conselhos de Segurança Pública e Defesa Social.

C

assegurar a produção de conhecimento no tema, a definição de metas e a avaliação dos resultados das políticas de segurança pública e defesa social.

D

priorizar ações preventivas, fiscalizatórias de segurança interna, evitando as divisas, fronteiras, portos e aeroportos.

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Q2376372

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Tucuruí - PA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Tucuruí - PA - Agente de Segurança Pública |

Q2376372 Legislação Federal

A integração e a coordenação dos órgãos integrantes do sistema único de segurança pública dar-se-ão nos limites das respectivas competências, por meio de, exceto:

A

operações com planejamento e execução desintegrados.

B

estratégias comuns para atuação na prevenção e no controle qualificado de infrações penais.

C

aceitação mútua de registro de ocorrência policial.

D

intercâmbio de conhecimentos técnicos e científicos.

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Q2376371

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Tucuruí - PA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Tucuruí - PA - Agente de Segurança Pública |

Q2376371 Legislação Federal

Assinale a assertiva que apresenta de forma correta um dos princípios fundamentais de segurança pública.

A

respeito ao ordenamento jurídico e aos direitos e garantias, exclusivamente, individuais.

B

proteção, desvalorização e reconhecimento dos profissionais de segurança pública.

C

proteção dos direitos humanos, respeito aos direitos fundamentais e promoção da cidadania, exceto, dignidade da pessoa humana.

D

eficiência na prevenção e no controle das infrações penais.

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Q2322461

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XVII + XVIII - Tarde |

Q2322461 Legislação Federal

Assinale a opção que indica somente integrantes estratégicos do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), instituído pela Lei nº 13.675/18.

A

Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social; Estados e Municípios.

B

Secretaria Nacional de Segurança Pública, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.

C

Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar.

D

Secretaria Nacional de Segurança Pública, Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil e Secretaria Nacional de Política Sobre Drogas.

E

Polícia Federal, Polícia Civil e Guarda Municipal.

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Q2322455

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XVII + XVIII - Tarde |

Q2322455 Legislação Federal

Acerca dos órgãos do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), meios e instrumentos da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), assinale a afirmativa correta.

A

A ênfase nas ações de policiamento de proximidade, com foco na resolução de problemas, é diretriz da PNSPDS.

B

O Conselho de Segurança Pública e Defesa Social é órgão estratégico do SUSP, revestido de competência deliberativa na definição das ações de segurança pública.

C

Os Municípios não são identificados como órgãos estratégicos do SUSP, classificação restrita à União, Estados e Distrito Federal.

D

Os Estados, Distrito Federal e Municípios terão acesso aos recursos da União para execução de programa de segurança pública e defesa social, independente da elaboração dos correspondentes planos de segurança pública.

E

Os órgãos do sistema socioeducativo são integrantes operacionais do SUSP.

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Q2322453

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XVII + XVIII - Tarde |

Q2322453 Legislação Federal

Sobre a elaboração do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, é correto afirmar que

A

as políticas de segurança devem se restringir aos órgãos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública.

B

deve priorizar ações preventivas e fiscalizatórias de segurança interna nas divisas, fronteiras, portos e aeroportos.

C

deve observar as metas definidas pelo Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.

D

terá duração de até 2 anos a contar de sua publicação.

E

estará sujeita à decretação de sigilo e restrição de publicidade em razão de garantia da segurança nacional.

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Q2322447

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XVII + XVIII - Tarde |

Q2322447 Legislação Federal

A Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social pressupõe a identificação e adoção de mecanismos de monitoramento e avaliação das ações implementadas. Para tanto, devem ser fixados indicadores públicos e metas de excelência que apresentem, de forma objetiva, os resultados pretendidos.

Avalie, com base na Lei nº 13.675/2018, se a aferição de metas para os órgãos que integram o Sistema Único de Segurança Pública deverá observar os seguintes parâmetros:

I. As atividades de polícia judiciária serão aferidas, entre outros fatores, pela maior ou menor incidência de infrações penais e administrativas em determinada área.

II. As atividades do corpo de bombeiros militares serão aferidas, entre outros fatores, pelas ações de prevenção e preparação para emergências e desastres.

III. A eficiência do sistema prisional será aferida, entre outros fatores, com base no índice de reiteração criminal dos egressos.

Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

I e II.

C

I e III.

D

II e III.

E

II, apenas.

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Q2290903

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Surubim - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Guarda Municipal |

Q2290903 Legislação Federal

Julgue o item que se segue.

A Lei do SUSP atribui aos municípios brasileiros a responsabilidade exclusiva pela coordenação das políticas de segurança pública em suas áreas geográficas.

Certo

Errado

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Q2282771

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: IAPEN-AC Prova: IBFC - 2023 - IAPEN - AC - Técnico Administrativo e Operacional |

Q2282771 Legislação Federal

No que se refere ao funcionamento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), previsto na Lei nº 13.675/2018, analise as afirmativas abaixo.

I. As aquisições de bens e serviços para os órgãos integrantes do Susp terão por objetivo a eficácia de suas atividades e obedecerão a critérios técnicos de qualidade, modernidade, eficiência e resistência, observadas as normas de licitação e contratos.
II. A União poderá apoiar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, quando não dispuserem de condições técnicas e operacionais necessárias à implementação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
III. Os órgãos integrantes do Susp poderão atuar em vias urbanas, rodovias, terminais rodoviários, ferrovias e hidrovias federais, estaduais, distrital ou municipais, portos e aeroportos, no âmbito das respectivas competências, em efetiva integração com o órgão cujo local de atuação esteja sob sua circunscrição, ressalvado o sigilo das investigações policiais.

Estão corretas as afirmativas:

A

I, II e III

B

I e II apenas

C

II e III apenas

D

I apenas

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Q2281716

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: IAPEN-AC Provas: IBFC - 2023 - IAPEN - AC - Agente de Polícia Penal - Masculino/Feminino | IBFC - 2023 - IAPEN - AC - Assistente Social | IBFC - 2023 - IAPEN - AC - Engenheiro Civil |

Q2281716 Legislação Federal

O Decreto nº 9.489/2018 regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer normas, estrutura e procedimentos para a execução da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. De acordo com o mencionado decreto, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) A elaboração do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social terá fase de consulta pública, efetuada por meio eletrônico, sob a coordenação do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
( ) Aos órgãos de correição dos integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública, no exercício de suas competências, caberão o gerenciamento e a realização dos procedimentos de apuração de responsabilidade funcional, por meio de sindicância e processo administrativo disciplinar, e a proposição de subsídios para o aperfeiçoamento das atividades dos órgãos de segurança pública e defesa social.
( ) Caberá ao Ministério das Relações Exteriores instituir mecanismos de registro, acompanhamento e avaliação, em âmbito nacional, dos órgãos de correição, e poderá, para tanto, solicitar aos órgãos de correição.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A

V - V - V

B

V - F - V

C

F - F - V

D

V - V - F

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Q2266242

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Sengés - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Sengés - PR - Guarda Civil Municipal |

Q2266242 Legislação Federal

Assinale a alternativa CORRETA, com base na Lei 13.675/2018, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública.

A

A resolução pacífica de conflitos, a proteção da vida, do patrimônio e do meio ambiente, o controle social e a publicidade das informações sigilosas são princípios da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS).

B

As Guardas Municipais e os agentes de trânsito são integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública.

C

Deverão ser realizadas conferências a cada 4 (quatro) anos para debater as diretrizes dos planos nacional, estaduais e municipais de segurança pública e defesa social.

D

O Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (SINESP) é de uso exclusivo do órgãos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), vedada a celebração de convênios.

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Q2237562

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Timbó - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Timbó - SC - Agente de Segurança Educacional |

Q2237562 Legislação Federal

A lei n.º 13.675/18 institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS). De acordo com o Art. 4º da referida lei, são princípios da PNSPDS:
I.Simplicidade, informalidade, economia procedimental e celeridade no serviço prestado à sociedade.
II.Publicidade das informações não sigilosas.
III.Uso comedido e proporcional da força. IV.Proteção da vida, do patrimônio e do meio ambiente.

É correto o que se afirma em:

A

I, II, III e IV.

B

II e IV, apenas.

C

IV, apenas.

D

I, II e III, apenas.

E

I e III, apenas.

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Questões de Concurso Sobre lei nº 13.675 de 2018 - política nacional de segurança pública e defesa social (pnspds) e sistema único de segurança pública (susp) em legislação federal

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