Questões de Legislação Federal - Lei nº 13.675 de 2018 - Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e Sistema Único de Segurança Pública (Susp) para Concurso
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I. As políticas públicas de segurança não se restringem aos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), pois devem considerar um contexto social amplo, com abrangência de outras áreas do serviço público, como educação, saúde, lazer e cultura, respeitadas as atribuições e as finalidades de cada área do serviço público. II. A União instituirá Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, destinado a articular as ações do poder público, que terá duração de cinco anos, a contar de sua publicação. III. As ações de repressão à criminalidade devem ser consideradas prioritárias na elaboração do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. IV. O poder público deverá dar ampla divulgação ao conteúdo das Políticas e dos Planos de segurança pública e defesa social.
Está correto o que se afirma em
I – Eficiência na prevenção e no controle das infrações penais.
II – Eficiência na repressão e na apuração das infrações penais.
III – Eficiência na prevenção e na redução de riscos em situações de emergência e desastres que afetam a vida, o patrimônio e o meio ambiente.
IV – Participação e controle social.
Julgue as afirmativas e assinale a alternativa que apresenta apenas os itens corretos:
I. O Pró-Vida produzirá diretrizes direcionadas à prevenção da violência autoprovocada e do suicídio.
II. A prevenção primária institucional da violência autoprovocada destina-se a todos os profissionais da segurança pública e defesa social.
III. A prevenção secundária destina-se aos profissionais de segurança pública e defesa social que já se encontram em situação de risco de prática de violência autoprovocada.
IV. A prevenção terciária destina-se aos cuidados dos profissionais de segurança pública e defesa social que tenham comunicado ideação suicida ou que tenham histórico de violência autoprovocada.
V. Os mecanismos de proteção e de valorização dos profissionais de segurança pública e defesa social quanto à proteção, à promoção e à defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública e defesa social observará zelo pela adequação, pela manutenção e pela permanente renovação de todos os veículos utilizados no exercício profissional, bem como garantia de instalações dignas em todas as instituições, com ênfase nas condições de segurança, de higiene, de saúde e de ambiente de trabalho.
Estão corretas as afirmativas: