Sobre a elaboração do Plano Nacional de Segurança Pública e ...

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Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XVII + XVIII - Tarde |

Q2322453 Legislação Federal

Sobre a elaboração do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, é correto afirmar que

as políticas de segurança devem se restringir aos órgãos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública.

deve priorizar ações preventivas e fiscalizatórias de segurança interna nas divisas, fronteiras, portos e aeroportos.

deve observar as metas definidas pelo Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.

terá duração de até 2 anos a contar de sua publicação.

estará sujeita à decretação de sigilo e restrição de publicidade em razão de garantia da segurança nacional.

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