Questões de Concurso Sobre lei nº 3.268 de 1957 e decreto nº 44.045 de 1958 - dispõe sobre os conselhos de medicina em legislação federal

Com base na Lei Federal n.^o 3.268/1957, julgue o item.

A taxa de inscrição e o imposto sindical constituem renda do CFM.

Com base na Lei Federal n.^o 3.268/1957, julgue o item.

Quando deixar, temporária ou definitivamente, de exercer atividade profissional, o profissional restituirá a carteira ao Conselho onde estiver inscrito.

Conforme o Decreto Federal nº  44.045/1958, com alterações do Decreto nº 10.911/2021, julgue o item.

A eleição para o CFM será realizada entre sessenta e noventa dias antes do término do mandato em curso.

Conforme o Decreto Federal nº  44.045/1958, com alterações do Decreto nº 10.911/2021, julgue o item.

O dia e a hora das eleições dos membros dos conselhos regionais serão fixados conforme a conveniência local.  

Conforme o Decreto Federal nº  44.045/1958, com alterações do Decreto nº 10.911/2021, julgue o item.

Para formalizar o pedido de inscrição do médico, devem ser coletados seus dados biométricos e deve ser verificado se ele consta na relação de formandos da instituição de ensino superior (IES).

Conforme o Decreto Federal nº  44.045/1958, com alterações do Decreto nº 10.911/2021, julgue o item.

O infrator da ética profissional pode ser punido com advertência em aviso reservado, advertência em publicação oficial, suspensão por até trinta dias e cassação do exercício profissional.

Conforme o Decreto Federal nº  44.045/1958, com alterações do Decreto nº 10.911/2021, julgue o item.

Nos processos ético‑profissionais, o recurso de apelação poderá ser interposto ex‑officio.

Com base na Lei Federal n.^o 3.268/1957, julgue o item.

O médico inscrito no conselho regional de um estado que passar a exercer a profissão por mais de noventa dias, em nova jurisdição, ficará obrigado a requerer inscrição secundária ou se transferir.

Com base na Lei Federal n.^o 3.268/1957, julgue o item.

O mandato dos membros do Conselho Federal de Medicina (CFM) será meramente honorífico e com duração de três anos. 

Com base na Lei Federal n.^o 3.268/1957, julgue o item.

Para a candidatura à vaga de conselheiro federal, o médico não necessita ser conselheiro do CRM em que está inscrito.

Conforme a Lei Federal n.º 3.268/1957 e o Decreto Federal n.º 44.045/1958, julgue o item.

Quando houver mudança de sede de trabalho para uma região de competência de outro Conselho Regional, o profissional ficará isento da anuidade no Conselho Regional de Medicina de origem. 

Conforme a Lei Federal n.º 3.268/1957 e o Decreto Federal n.º 44.045/1958, julgue o item.

No prontuário do médico, serão feitas quaisquer anotações referentes a ele, inclusive os elogios e as penalidades.  

Conforme a Lei Federal n.º 3.268/1957 e o Decreto Federal n.º 44.045/1958, julgue o item.

As doações e os legados constituem a renda dos Conselhos Regionais.