Questões de Concurso
Sobre lei nº 3.268 de 1957 e decreto nº 44.045 de 1958 - dispõe sobre os conselhos de medicina em legislação federal
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No que se refere à Lei n.º 3.268/1957 e à Lei n.º 11.000/2004, julgue o item.
À Assembleia Geral, dirigida pelo presidente e pelos
secretários do Conselho Regional respectivo, compete
autorizar a alienação de imóveis do patrimônio do
Conselho.
No que se refere à Lei n.º 3.268/1957 e à Lei n.º 11.000/2004, julgue o item.
Os conselhos de fiscalização de profissões
regulamentadas são autorizados a fixar, cobrar e
executar as contribuições anuais, relacionadas com suas
atribuições legais, sendo considerado como título
executivo extrajudicial a certidão relativa aos referidos
créditos não pagos no prazo.
No que se refere à Lei n.º 3.268/1957 e à Lei n.º 11.000/2004, julgue o item.
A renda do Conselho Federal será constituída dos
valores integrais referentes à taxa de expedição das
carteiras profissionais e das anuidades percebidas pelos
Conselhos Regionais.
Acerca do Decreto n.º 44.045/1958, julgue o item que se segue.
No caso de suspensão do exercício profissional, serão
publicados editais e endereçadas comunicações às
autoridades interessadas no assunto, bem como
apreendida a carteira profissional do médico infrator.
Acerca do Decreto n.º 44.045/1958, julgue o item que se segue.
O voto dos médicos inscritos no CRM será pessoal e
obrigatório, devendo ser comprovada a quitação das
anuidades.
No que se refere à Lei n.º 3.268/1957 e à Lei n.º 11.000/2004, julgue o item de a seguir.
Para a candidatura à vaga de conselheiro federal, o
médico não necessita de ser conselheiro do CRM em que
está inscrito.
No que se refere à Lei n.º 3.268/1957 e à Lei n.º 11.000/2004, julgue o item a seguir.
Entre outras, são atribuições dos Conselhos Regionais:
deliberar sobre a inscrição e o cancelamento no quadro
do Conselho; manter registro dos médicos, legalmente
habilitados, com exercício na respectiva Região;
fiscalizar o exercício da profissão de médico; e expedir
carteira profissional.
No que se refere à Lei n.º 3.268/1957 e à Lei n.º 11.000/2004, julgue o item a seguir.
As penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos
Regionais a seus membros são sempre reservadas,
evitando-se a publicidade, principalmente por
publicação oficial.
No que se refere à Lei n.º 3.268/1957 e à Lei n.º 11.000/2004, julgue o item a seguir.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) é composto de
27 conselheiros titulares, sendo um representante para
cada estado da Federação e do Distrito Federal.
Em relação à Lei Federal n.º 3.268/1957, julgue o item.
São atribuições dos conselhos regionais, entre outras,
fixar e alterar o valor da anuidade, aprovar seu
regimento interno, expedir carteira profissional e
publicar relatórios anuais de seus trabalhos e a relação
dos profissionais registrados.
Em relação à Lei Federal n.º 3.268/1957, julgue o item.
As penas disciplinares aplicáveis pelos conselhos regionais a seus membros são advertência e censura públicas, suspensão do exercício profissional por até noventa dias e cassação.
Em relação à Lei Federal n.º 3.268/1957, julgue o item.
Os conselhos regionais serão compostos de cinco a
21 membros, conforme a variação do número de
médicos inscritos, sendo o mandato meramente
honorífico e exigida, como requisito para a eleição, a
qualidade de brasileiro nato ou naturalizado.
Em relação à Lei Federal n.º 3.268/1957, julgue o item.
O CFM é composto de 28 conselheiros titulares, sendo
um representante de cada estado e do Distrito Federal e
um representante, com respectivo suplente, indicado
pela Associação Médica Brasileira. Para a candidatura à
vaga de conselheiro federal, o médico não necessita de
ser conselheiro do CRM em que está inscrito.
Em relação à Lei Federal n.º 3.268/1957, julgue o item.
O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de
Medicina constituem, em seu conjunto, uma fundação
sem fins lucrativos, dotada de personalidade jurídica de
direito público e com autonomia administrativa e
financeira.
A Lei nº 3.268/57 estabelece normas gerais sobre a composição do Conselho Federal de Medicina, definindo número de conselheiros e o procedimento para escolha, duração do mandato e outras deliberações. Com relação ao tema, analise as afirmativas seguintes.
I. O Conselho Federal de Medicina compor-se-á de 28 conselheiros titulares, sendo: um representante de cada Estado da Federação; um representante do Distrito Federal; e um representante e respectivo suplente indicado pela Associação Médica Brasileira.
II. Para candidatura à vaga de conselheiro federal, é necessário que o médico seja conselheiro do Conselho Regional de Medicina em que está inscrito.
III. O mandato dos membros do Conselho Federal de Medicina será meramente honorífico e durará 5 (cinco) anos.
Está correto o que se afirma em:
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