Questões de Legislação Federal - Lei nº 3.268 de 1957 e Decreto nº 44.045 de 1958 - Dispõe sobre os Conselhos de Medicina para Concurso
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Conforme a Lei Federal n.º 3.268/1957 e o Decreto Federal n.º 44.045/1958, julgue o item.
Quando houver mudança de sede de trabalho para uma
região de competência de outro Conselho Regional, o
profissional ficará isento da anuidade no Conselho
Regional de Medicina de origem.
Conforme a Lei Federal n.º 3.268/1957 e o Decreto Federal n.º 44.045/1958, julgue o item.
No prontuário do médico, serão feitas quaisquer
anotações referentes a ele, inclusive os elogios e as
penalidades.
Conforme a Lei Federal n.º 3.268/1957 e o Decreto Federal n.º 44.045/1958, julgue o item.
As doações e os legados constituem a renda dos
Conselhos Regionais.
Como forma de padronizar o documento em todo o território nacional, a expedição da carteira profissional é de competência privativa do Conselho Federal de Medicina.