Questões de Legislação Federal - Lei nº 3.268 de 1957 e Decreto nº 44.045 de 1958 - Dispõe sobre os Conselhos de Medicina para Concurso

De acordo com a Lei Federal n0 3.268 de 30 de setembro de 1957, é possível afirmar que o Conselho Federal de Medicina será composto por:

São atribuições do Conselho Federal de Medicina:
I. eleger o presidente e o secretária geral do Conselho; II. aprovar os regimentos internos organizados pelos Conselhos Regionais; III. votar e alterar o Código de Deontologia Médica, ouvidos os Conselhos Regionais.
Assinale a alternativa correta:

Os membros dos Conselhos Regionais de Medicina, com exceção de um que será escolhido pela Associação Médica, sediada na Capital do respectivo Estado, federado à Associação Médica Brasileira, serão eleitos, em escrutínio secreto, em assembleia dos inscritos de cada região e que estejam em pleno gôzo de seus direitos.
I. As eleições para os Conselhos Regionais serão feitas com discriminação de: cargos, que serão providos na primeira reunião ordinária dos mesmos. II. O mandato dos membros dos Conselhos Regionais será meramente honorífico, e exigida como requisito para eleição a qualidade de brasileiro nato ou naturalizado.
Assinale a alternativa correta:

A renda do Conselho Federal de Medicina será constituída de:
I. 20% (vinte por cento) da totalidade do imposto sindical pago pelos médicos; II. 1/3 (um terço) da taxa de expedição das carteiras profissionais; III. 1/3 (um terço) das multas aplicadas pelos Conselhos Regionais.
Assinale a alternativa correta:

De acordo com a Lei n° 3.268 de 30 de setembro de 1957, O Conselho Federal de Medicina compor-se-á de 28 (vinte e oito) conselheiros titulares, sendo:
I. 1 (um) representante de cada Estado da Federação; II. 1 (um) representante do Distrito Federal; III. 2 (dois) representantes e respectivos suplentes indicados pela Associação Médica Brasileira.
Assinale a alternativa correta: