Questões de Legislação Federal - Lei nº 3.268 de 1957 e Decreto nº 44.045 de 1958 - Dispõe sobre os Conselhos de Medicina para Concurso
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Acerca do Decreto n.º 44.045/1958, julgue o item que se segue.
O voto dos médicos inscritos no CRM será pessoal e
obrigatório, devendo ser comprovada a quitação das
anuidades.
No que se refere à Lei n.º 3.268/1957 e à Lei n.º 11.000/2004, julgue o item de a seguir.
Para a candidatura à vaga de conselheiro federal, o
médico não necessita de ser conselheiro do CRM em que
está inscrito.
No que se refere à Lei n.º 3.268/1957 e à Lei n.º 11.000/2004, julgue o item a seguir.
Entre outras, são atribuições dos Conselhos Regionais:
deliberar sobre a inscrição e o cancelamento no quadro
do Conselho; manter registro dos médicos, legalmente
habilitados, com exercício na respectiva Região;
fiscalizar o exercício da profissão de médico; e expedir
carteira profissional.
No que se refere à Lei n.º 3.268/1957 e à Lei n.º 11.000/2004, julgue o item a seguir.
As penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos
Regionais a seus membros são sempre reservadas,
evitando-se a publicidade, principalmente por
publicação oficial.
No que se refere à Lei n.º 3.268/1957 e à Lei n.º 11.000/2004, julgue o item a seguir.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) é composto de
27 conselheiros titulares, sendo um representante para
cada estado da Federação e do Distrito Federal.
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