Questões de Legislação Federal - Lei nº 3.268 de 1957 e Decreto nº 44.045 de 1958 - Dispõe sobre os Conselhos de Medicina para Concurso
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A partir da Lei Federal n.º 3.268/1957 e do Decreto n.º 44.045/1958, julgue o item.
O pedido de inscrição do médico deverá ser dirigido ao
presidente do competente Conselho Regional de
Medicina, com declaração da faculdade de medicina na
qual se formou, sendo obrigatório o reconhecimento da
firma do requerente.
Em relação à Lei Federal n.º 3.268/1957 e ao Decreto n.º 44.045/1958, julgue o item.
O pedido de inscrição do médico será denegado quando
não tiver sido satisfeito o pagamento relativo à taxa de
inscrição.
No que se refere à Lei n.º 3.268/1957 e à Lei n.º 11.000/2004, julgue o item a seguir.
Os Conselhos Regionais serão instalados em cada capital
de estado e no Distrito Federal, onde terão sua sede,
sendo compostos de cinco, dez, quinze ou 21 membros,
conforme o número de médicos inscritos.
Acerca do Decreto n.º 44.045/1958, julgue o item que se segue.
Haverá, para cada Conselho Regional, tantos suplentes,
de nacionalidade brasileira, quantos os membros
efetivos que o compõem e que deverão ser eleitos na
mesma ocasião dos efetivos, em cédula distinta,
cabendo-lhes entrar em exercício em caso de
impedimento de qualquer conselheiro, por mais de
trinta dias, ou em caso de vaga, para concluírem o
mandato em curso.
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