Questões de Legislação Federal - Lei nº 3.268 de 1957 e Decreto nº 44.045 de 1958 - Dispõe sobre os Conselhos de Medicina para Concurso
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Acerca do Decreto n.º 44.045/1958, julgue o item que se segue.
A falta de pagamento da taxa de inscrição é causa de
denegação do pedido de inscrição do médico junto ao
CRM.
Acerca do Decreto n.º 44.045/1958, julgue o item que se segue.
Por falta injustificada à eleição, incorrerá o médico
faltoso em multa, cobrada na reincidência.
No que se refere à Lei n.º 3.268/1957 e à Lei n.º 11.000/2004, julgue o item a seguir.
As denúncias contra membros dos Conselhos Regionais
só serão recebidas quando devidamente assinadas e
acompanhadas da indicação de elementos
comprobatórios.