Questões de Legislação Federal - Lei nº 3.268 de 1957 e Decreto nº 44.045 de 1958 - Dispõe sobre os Conselhos de Medicina para Concurso

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Q959589 Legislação Federal

Acerca do Decreto n.º 44.045/1958, julgue o item que se segue.

A falta de pagamento da taxa de inscrição é causa de denegação do pedido de inscrição do médico junto ao CRM.

Alternativas
Q959577 Legislação Federal

No que se refere à Lei n.º 3.268/1957 e à Lei n.º 11.000/2004, julgue o item a seguir.

As denúncias contra membros dos Conselhos Regionais só serão recebidas quando devidamente assinadas e acompanhadas da indicação de elementos comprobatórios.

Alternativas
Q466745 Legislação Federal
O Decreto n.º 44.045/1958 regulamenta a Lei n.º 3.268/1957 e suas alterações posteriores. No que diz respeito às penalidades decorrentes do processo eticoprofissional aplicável aos médicos, assinale a alternativa correta com base nesse decreto.
Alternativas
Respostas
89: C
90: C
91: C
92: A