Questões de Legislação Federal - Lei nº 3.268 de 1957 e Decreto nº 44.045 de 1958 - Dispõe sobre os Conselhos de Medicina para Concurso
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A partir da Lei Federal n.º 3.268/1957 e do Decreto n.º 44.045/1958, julgue o item.
As penas disciplinares aplicáveis aos infratores da ética
profissional são advertência confidencial ou pública,
suspensão do exercício profissional e cassação do
exercício profissional.
A partir da Lei Federal n.º 3.268/1957 e do Decreto n.º 44.045/1958, julgue o item.
A Diretoria do Conselho Regional é composta de presidente, vice‐presidente, primeiro e segundo secretários e tesoureiro.
A partir da Lei Federal n.º 3.268/1957 e do Decreto n.º 44.045/1958, julgue o item.
Os Conselhos Regionais de Medicina são associações civis sem fins lucrativos, com autonomia administrativa
e financeira.
Em relação à Lei Federal n.º 3.268/1957 e ao Decreto n.º 44.045/1958, julgue o item.
O recurso de apelação será feito dentro do prazo de dez
dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial.
Em relação à Lei Federal n.º 3.268/1957 e ao Decreto n.º 44.045/1958, julgue o item.
As penas disciplinares aplicáveis aos infratores da ética
profissional são: advertência ou censura confidencial,
em aviso reservado; censura pública, em publicação
oficial; suspensão do exercício profissional, até trinta
dias; e cassação do exercício profissional.