Questões de Legislação Federal - Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso
Foram encontradas 325 questões
Ano: 2019
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Fonoaudiólogo |
Q1780270
Legislação Federal
Genaro é gerente de uma empresa agropecuária
sediada na zona rural do município YK. Como existem
várias crianças em idade escolar no local, a empresa
resolveu propiciar os meios para que a educação fosse
prestada.
Nos termos da Lei Federal nº 9.394/96, uma das obrigações
dos municípios consiste em assumir o:
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Ministro Andreazza - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Ministro Andreazza - RO - Cuidador |
Q1717787
Legislação Federal
Texto associado
Leitura base para responder à questão.
“Constituição Brasileira
Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado
mediante a garantia de:
I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, assegurada,
inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram
acesso na idade própria; (Redação dada pela Emenda
Constitucional nº 14, de 1996)
II - progressiva universalização do ensino médio gratuito;
(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996)
III - atendimento educacional especializado aos portadores de
deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;
IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5
(cinco) anos de idade; (Redação dada pela Emenda Constitucional
nº 53, de 2006)
V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da
criação artística, segundo a capacidade de cada um;
VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do
educando;
VII - atendimento ao educando, no ensino fundamental, através
de programas suplementares de material didático-escolar,
transporte, alimentação e assistência à saúde.”
O Projeto de Lei nº8014 foi apresentado em 2010 e hoje já
é realidade em muitos estados e municípios, valorizando,
cada vez mais, a integração de todos no processo
educativo. Este Projeto de Lei propõe o acréscimo de um
parágrafo ao art. 58 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de
1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação
nacional:
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Ministro Andreazza - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Ministro Andreazza - RO - Cuidador |
Q1717786
Legislação Federal
Texto associado
Leitura base para responder à questão.
“Constituição Brasileira
Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado
mediante a garantia de:
I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, assegurada,
inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram
acesso na idade própria; (Redação dada pela Emenda
Constitucional nº 14, de 1996)
II - progressiva universalização do ensino médio gratuito;
(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996)
III - atendimento educacional especializado aos portadores de
deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;
IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5
(cinco) anos de idade; (Redação dada pela Emenda Constitucional
nº 53, de 2006)
V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da
criação artística, segundo a capacidade de cada um;
VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do
educando;
VII - atendimento ao educando, no ensino fundamental, através
de programas suplementares de material didático-escolar,
transporte, alimentação e assistência à saúde.”
A Lei nº 13.415/2017 altera o art. 24 da Lei nº 9.394, de 20
de dezembro de 1996 que trata de carga horária nas
escolas, passando a determinar que a carga horária mínima
anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e
para o ensino médio:
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Ministro Andreazza - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Ministro Andreazza - RO - Cuidador |
Q1717785
Legislação Federal
Texto associado
Leitura base para responder à questão.
“Constituição Brasileira
Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado
mediante a garantia de:
I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, assegurada,
inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram
acesso na idade própria; (Redação dada pela Emenda
Constitucional nº 14, de 1996)
II - progressiva universalização do ensino médio gratuito;
(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996)
III - atendimento educacional especializado aos portadores de
deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;
IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5
(cinco) anos de idade; (Redação dada pela Emenda Constitucional
nº 53, de 2006)
V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da
criação artística, segundo a capacidade de cada um;
VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do
educando;
VII - atendimento ao educando, no ensino fundamental, através
de programas suplementares de material didático-escolar,
transporte, alimentação e assistência à saúde.”
A Lei nº 13.415/2017 altera o art. 62 da Lei nº 9.394, de 20
de dezembro de 1996 , no que diz respeito à formação do
docente, que passa a vigorar com as seguintes alterações:
Ano: 2021
Banca:
OMNI
Órgão:
Prefeitura de Santana do Livramento - RS
Provas:
OMNI - 2021 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Engenheiro Mecânico
|
OMNI - 2021 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Pedagogo |
Q1714475
Legislação Federal
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação, Art. 12. Os estabelecimentos de ensino,
respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de
ensino, terão a incumbência de: Assinale a alternativa
que apresenta uma das incumbências sobre o artigo
citado acima;
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