Questões de Legislação Federal - Lei nº 9.478 de 1997 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Legislação Específica para Concurso - Página 13

Q429967

Ano: 2012 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Provas: CESGRANRIO - 2012 - Petrobras - Técnico de Suprimentos de Bens e Serviços Júnior - Mecânica-2012 | CESGRANRIO - 2012 - Petrobras - Técnico de Suprimentos de Bens e Serviços Júnior - Administração-2012 | CESGRANRIO - 2012 - Petrobras - Técnico de Suprimentos de Bens e Serviços Júnior - Elétrica-2012 |

Q429967 Legislação Federal

Nos termos do Decreto n^o 2.745/1998, quando o titular da unidade administrativa estiver diante de casos em que a licitação deva ser realizada sob a modalidade de convite, poderá optar por determinar a realização de

A

competição

B

concorrência

C

sorteio

D

indicação

E

leilão

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Q429966

Ano: 2012 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Provas: CESGRANRIO - 2012 - Petrobras - Técnico de Suprimentos de Bens e Serviços Júnior - Mecânica-2012 | CESGRANRIO - 2012 - Petrobras - Técnico de Suprimentos de Bens e Serviços Júnior - Administração-2012 | CESGRANRIO - 2012 - Petrobras - Técnico de Suprimentos de Bens e Serviços Júnior - Elétrica-2012 |

Q429966 Legislação Federal

Quando se pretende escolher um trabalho de cunho artístico, mediante premiação, nos termos do Decreto n^o 2.745/1998, deve-se optar pela modalidade de licitação denominada

A

sorteio

B

leilão

C

concurso

D

concorrência

E

convite

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Q429965

Ano: 2012 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Provas: CESGRANRIO - 2012 - Petrobras - Técnico de Suprimentos de Bens e Serviços Júnior - Mecânica-2012 | CESGRANRIO - 2012 - Petrobras - Técnico de Suprimentos de Bens e Serviços Júnior - Administração-2012 | CESGRANRIO - 2012 - Petrobras - Técnico de Suprimentos de Bens e Serviços Júnior - Elétrica-2012 |

Q429965 Legislação Federal

Um engenheiro com especialidade na exploração de petróleo, com experiência em empresas multinacionais do ramo, mestrado e doutorado em Universidade considerada a de melhor colocação em ranking internacional, é também Professor renomado e parecerista requisitado.

Nessas condições, caso houvesse a necessidade de sua contratação, sem licitação, nos termos do Decreto n^o 2.745/1998, ele seria considerado

A

profissional de notória especialização

B

parecerista técnico reputado

C

engenheiro com especialização em petróleo

D

técnico de área especifica

E

assessor profissional técnico

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Q429964

Ano: 2012 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Provas: CESGRANRIO - 2012 - Petrobras - Técnico de Suprimentos de Bens e Serviços Júnior - Mecânica-2012 | CESGRANRIO - 2012 - Petrobras - Técnico de Suprimentos de Bens e Serviços Júnior - Administração-2012 | CESGRANRIO - 2012 - Petrobras - Técnico de Suprimentos de Bens e Serviços Júnior - Elétrica-2012 |

Q429964 Legislação Federal

Nos termos do Decreto n^o 2.745/1998, a contratação de profissional do setor artístico através do critério da inexigibilidade de licitação depende de

A

autorização do empresário do artista

B

participação dos funcionários mediante votação

C

livre escolha dentre os divulgados pela mídia

D

indicação de parceiros institucionais

E

consagração pela crítica especializada

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Q429963

Ano: 2012 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Provas: CESGRANRIO - 2012 - Petrobras - Técnico de Suprimentos de Bens e Serviços Júnior - Mecânica-2012 | CESGRANRIO - 2012 - Petrobras - Técnico de Suprimentos de Bens e Serviços Júnior - Administração-2012 | CESGRANRIO - 2012 - Petrobras - Técnico de Suprimentos de Bens e Serviços Júnior - Elétrica-2012 |

Q429963 Legislação Federal

Havendo decretação de calamidade pública, nos termos do Decreto n^o 2.745/1998, a licitação poderá ser considerada

A

exigível

B

aceitável

C

inexigível

D

dispensável

E

realizável

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Q429962

Ano: 2012 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Provas: CESGRANRIO - 2012 - Petrobras - Técnico de Suprimentos de Bens e Serviços Júnior - Mecânica-2012 | CESGRANRIO - 2012 - Petrobras - Técnico de Suprimentos de Bens e Serviços Júnior - Administração-2012 | CESGRANRIO - 2012 - Petrobras - Técnico de Suprimentos de Bens e Serviços Júnior - Elétrica-2012 |

Q429962 Legislação Federal

A respeito da fase de julgamento das licitações regidas pelo Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petrobras, considere as seguintes assertivas.

I - A fase de julgamento das propostas antecede a fase de habilitação, visando a conferir maior celeridade ao procedimento.

II - As propostas serão classificadas por ordem decrescente dos valores ofertados, a partir da mais vantajosa.

III - Nas licitações de melhor preço e melhor técnica, o julgamento das propostas será realizado em apenas uma etapa.

É correto APENAS o que se afirma em

A

I

B

II

C

III

D

I e II

E

II e III

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Q425608

Ano: 2013 Banca: CESGRANRIO Órgão: LIQUIGÁS Prova: CESGRANRIO - 2013 - LIQUIGÁS - Profissional de Vendas - Júnior |

Q425608 Legislação Federal

Ebenezer possui veículo movido a gasolina e a álcool, mas pretende adaptá-lo para um que seja movido a gás.

No que concerne ao GLP, consoante as normas regulamentares, a sua utilização é vedada em várias situações, EXCETO no caso de

A

fogões

B

caminhões

C

automóveis

D

empilhadeiras

E

motocicletas

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Q425607

Ano: 2013 Banca: CESGRANRIO Órgão: LIQUIGÁS Prova: CESGRANRIO - 2013 - LIQUIGÁS - Profissional de Vendas - Júnior |

Q425607 Legislação Federal

A necessidade de um estudo técnico-econômico para que se obtenha autorização para comercializar o GLP, na modalidade envasado e a granel, exige necessariamente a

A

projeção do volume de comercialização pelos próximos cinco anos.

B

indicação de pelo menos dez regiões geográficas onde se pretende atuar.

C

descrição dos investimentos para linhas de envasilhamento.

D

localização dos depósitos da propriedade onde se pretende alocar o material a ser comercializado.

E

designação de duas empresas que atuem no ramo, para afiançar a idoneidade do postulante.

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Q425604

Ano: 2013 Banca: CESGRANRIO Órgão: LIQUIGÁS Prova: CESGRANRIO - 2013 - LIQUIGÁS - Profissional de Vendas - Júnior |

Q425604 Legislação Federal

Defendendo os interesses de um cliente que estava inteessado na distribuição de GLP, após os trâmites procedimentais, um advogado verifica que houve o ingresso na fase de outorga de autorização para a referida atividade.

Dentre os requisitos exigidos pela ANP, segundo as normas regulamentares aplicáveis, encontra-se o seguinte:

A

A comprovação de declaração de habilitação dos requisitos exigidos deverá ser apresentada.

B

O local de depósito deve ocorrer em terreno fora dos limites urbanos

C

O interessado deverá ser proprietário do local onde ocorrerá o depósito dos recipientes de GLP

D

Os empregados devem ter qualificação profissional aprovada pela ANP.

E

Os recipientes para utilização do GLP não poderão ser identificados por marca comercial.

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Q425603

Ano: 2013 Banca: CESGRANRIO Órgão: LIQUIGÁS Prova: CESGRANRIO - 2013 - LIQUIGÁS - Profissional de Vendas - Júnior |

Q425603 Legislação Federal

Paulo é engenheiro, especializado em petróleo e gás. Ele pretende desligar-se da empresa multinacional onde exerce atividades gerenciais para tornar-se empreendedor. Devido à sua expertise, pretende atuar na distribuição de GLP e, para isso, requer autorização à ANP.

Nos termos das normas regulamentares à espécie, o engenheiro

A

poderá exercer a atividade como pessoa física, por ter especialização na área.

B

deverá apresentar estudo técnico-econômico do empreendimento.

C

incluirá na participação do empreendimento um especialista em gerência ambiental.

D

escolherá o local da sede da empresa no mesmo território da sede da ANP.

E

distribuirá sua atividade em vários locais por medida de segurança.

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Q425601

Ano: 2013 Banca: CESGRANRIO Órgão: LIQUIGÁS Prova: CESGRANRIO - 2013 - LIQUIGÁS - Profissional de Vendas - Júnior |

Q425601 Legislação Federal

César mora em uma casa construída em um terreno onde residem outros membros da família. Ele pretende utilizar o seu imóvel como área de armazenamento de recipientes transportáveis de GLP, o que seria facilitado pelo fato de o terreno contíguo à sua residência permitir o ingresso de caminhões. Com esse intuito, requer autorização à ANP.

Consoante as normas da ANP sobre o tema, verifica-se que o(s)

A

pleito deve ser acolhido desde que sejam observadas determinadas normas de segurança.

B

depósito pretendido é privativo de distritos industriais.

C

armazenamento do GLP é vedado em áreas residenciais

D

depósito ocorrerá em áreas contíguas a estradas federais, estaduais ou vicinais.

E

recipientes transportáveis de GLP devem ser armazenados em depósitos de empresas de petróleo.

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Q414399

Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: EPE Prova: CESGRANRIO - 2014 - EPE - Analista de Pesquisa Energética - Gás e Bioenergia |

Q414399 Legislação Federal

Nos termos da Lei no 11.909/2009, o regime jurídico aplicado ao transporte mediante gasodutos de transporte que envolvam acordos internacionais será o de

A

concessão

B

permissão

C

distribuição

D

franquia

E

autorização

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Q414398

Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: EPE Prova: CESGRANRIO - 2014 - EPE - Analista de Pesquisa Energética - Gás e Bioenergia |

Q414398 Legislação Federal

Nos termos da Lei n^o 11.909/2009, a parcela da capacidade de movimentação do gasoduto de transporte contratada que, temporariamente, não esteja sendo utilizada é considerada

A

administrável

B

perdida

C

ociosa

D

inútil

E

disponível

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Q414030

Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: EPE Prova: CESGRANRIO - 2014 - EPE - Analista de Pesquisa Energética - Petróleo Abastecimento |

Q414030 Legislação Federal

Nos termos da Lei geral que regula o setor do petróleo, o Conselho Nacional de Política Energética - CNPE, com a atribuição de propor políticas nacionais sobre o tema, é vinculado à(ao)

A

Presidência da República

B

Ministério da Fazenda

C

Conselho da República

D

Ministério da Defesa

E

Gabinete Civil

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Q414029

Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: EPE Prova: CESGRANRIO - 2014 - EPE - Analista de Pesquisa Energética - Petróleo Abastecimento |

Q414029 Legislação Federal

Everaldo é indicado para compor a Diretoria da Agência Nacional de Petróleo (ANP). Nos termos da Lei que regula o setor de petróleo, sua indicação deve ser aprovada pelo

A

Presidente do Supremo Tribunal Federal

B

Ministro das Minas e Energia

C

Conselho de Ministros

D

Senado Federal

E

Tribunal de Contas da União

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Q389756

Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: EPE Prova: CESGRANRIO - 2014 - EPE - Advogado |

Q389756 Legislação Federal

Dentre os objetivos das políticas nacionais para o aproveitamento racional das fontes de energia, destacados de maneira expressa pela Lei no 9.478/1997 (institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacio- nal do Petróleo), identifica-se o seguinte objetivo:

A

Estimular a gestão gerencial

B

Incentivar o consumo de energia não renovável

C

Zelar pela hegemonia do interesse público.

D

Promover a competitividade do País no mercado internacional de biocombustíveis.

E

Identificar as soluções mais lucrativas para o segmento de energia elétrica nos principais centros urbanos do país.

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Q388031

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área X |

Q388031 Legislação Federal

Em relação à agroenergia e à Política Nacional de Biocombustíveis, julgue os itens seguintes.
O percentual mínimo obrigatório de adição de biodiesel ao óleo diesel comercializado ao consumidor final é de 10% (em volume).

Certo

Errado

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Q388030

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área X |

Q388030 Legislação Federal

Em relação à agroenergia e à Política Nacional de Biocombustíveis, julgue os itens seguintes.
Entre as funções do Conselho Nacional de Política Energética para os Biocombustíveis, que executa as diretrizes definidas pela ANP, citam-se o estabelecimento de normas regulatórias, a avaliação de conformidade e a certificação de Biocombustíveis.

Certo

Errado

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Q312611

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MME Prova: CESPE - 2013 - MME - Assistente Administrativo |

Q312611 Legislação Federal

Entre os membros da COFIEX inclui-se o

A

controlador-geral da União.

B

secretário do Tesouro Nacional.

C

secretário de Controle das Empresas Estatais.

D

secretário da Receita Federal do Brasil.

E

procurador-geral da Fazenda Nacional.

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Q312609

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MME Prova: CESPE - 2013 - MME - Assistente Administrativo |

Q312609 Legislação Federal

A autorização para a realização de operações externas de natureza financeira de interesse da União constitui competência

A

compartilhada entre os Poderes Legislativo e Executivo.

B

da instituição financeira estatal titular dos repasses de organismos internacionais de fomento.

C

do Congresso Nacional.

D

privativa do Senado Federal.

E

do MP.

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