Questões de Legislação Federal para Concurso

Foram encontradas 2.246 questões

www.qconcursos.com
Q1959045
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SECONT-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SECONT-ES - Auditor do Estado - Administração |
Q1959045 Legislação Federal
Julgue o próximo item, com base no que dispõe a Lei de Acesso à Informação. 

Uma informação produzida no ano de 2005 e classificada como secreta poderá ser disponibilizada em 2022. 
Alternativas
Q1958930
Legislação Federal Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública ,
Ano: 2022 Banca: TRF - 4ª REGIÃO Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: TRF - 4ª REGIÃO - 2022 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q1958930 Legislação Federal
Assinale a alternativa CORRETA.
A competência para processar e julgar ação civil pública proposta por uma associação de defesa ambiental por poluição de águas subterrâneas localizadas em município que se encontra na divisa entre os Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina é do: 
Alternativas
Q1955440
Legislação Federal Decreto nº 9.830 de 2019 - Regulamenta o Disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657 de 1942 ,
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRM-PI Prova: Quadrix - 2022 - CRM - PI - Assistente Administrativo |
Q1955440 Legislação Federal

Considerando o que dispõe o Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item.



No exercício do poder hierárquico, o agente público não será responsabilizado por eventual omissão no dever de vigilância sobre os seus subordinados, ainda que sua conduta caracterize erro grosseiro. 

Alternativas
Q1955439
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRM-PI Prova: Quadrix - 2022 - CRM - PI - Assistente Administrativo |
Q1955439 Legislação Federal
Conforme as disposições da Lei n.° 12.527/2011 e do Decreto n.° 7.724/2012, julgue o item.

As informações relativas a repasses ou transferências de recursos financeiros deverão ser objeto de divulgação, independentemente de requerimento. 
Alternativas
Q1955378
Legislação Federal Lei nº 12.845 de 2013 - Atendimento Obrigatório e Integral de Pessoas em Situações de Violência Sexual ,
Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2022 - PC-SP - Médico Legista |
Q1955378 Legislação Federal
Tendo em conta a Lei n° 12.845/2013 (Atendimento obrigatório e integral de pessoas em situações de violência sexual), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
826: C
827: E
828: E
829: C
830: D
www.qconcursos.com